No dia 01 de outubro de 2024, foi publicada a versão 2.00 do Informe Técnico 2024.01 no Portal NF-e, que traz importantes alterações na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Essas mudanças impactam diretamente a emissão de documentos fiscais e é essencial que as empresas estejam atentas para evitar problemas com rejeições.
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O que mudou?
As alterações foram realizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024, e afetam a tabela de NCM a partir de 02 de outubro de 2024. Entre as mudanças, destacam-se a extinção e inclusão de códigos NCM. Veja a seguir:
NCMs extintos
| 32071010 | À base de zircônio ou seus sais |
| 39069041 | Poli(ácido acrílico) e seus sais |
| 39069042 | Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água |
| 39069043 | Carboxipolimetileno, em pó |
| 39069044 | Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso |
| 39069045 | Copolímero de poli(acrilato de potássio) e poli(acrilamida), com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
| 39069046 | Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso |
| 39069047 | Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila |
| 39069048 | Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
| 39069049 | Outros |
| 73151100 | Correntes de rolos |
Novos NCMs incluídos
| 32071020 | Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento |
| 32071030 | Outros, à base de zircônio ou de seus sais |
| 39069051 | Poli(ácido acrílico) e seus sais |
| 39069052 | Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água |
| 39069053 | Carboxipolimetileno, em pó |
| 39069054 | Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso |
| 39069059 | Outros |
| 39069061 | Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
| 39069062 | Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso |
| 39069063 | Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila |
| 39069064 | Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
| 39069065 | Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio |
| 39069069 | Outros |
| 73151110 | Do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2″) e largura interna igual ou superior a 1,98 mm (5/64″), mas inferior ou igual a 3,17 mm (1/8″) |
| 73151190 | Outros |
Prazos importantes
Para notas fiscais que não forem de exportação, os NCMs extintos serão aceitos até o dia 04 de novembro de 2024. Já os novos códigos NCM estarão disponíveis para uso na autorização da NF-e a partir de 02 de outubro de 2024, conforme o cronograma de implantação de cada estado (UF).
Como se preparar
A adequação aos novos códigos NCM é fundamental para garantir a correta emissão de notas fiscais. As empresas devem revisar suas tabelas de produtos e atualizar os códigos NCM conforme necessário, observando os prazos estabelecidos.
Fique de olho nas atualizações aqui no blog da Treeunfe e evite problemas no seu dia a dia fiscal!
