Alteração na tabela de NCM: o que você precisa saber

No dia 01 de outubro de 2024, foi publicada a versão 2.00 do Informe Técnico 2024.01 no Portal NF-e, que traz importantes alterações na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

Essas mudanças impactam diretamente a emissão de documentos fiscais e é essencial que as empresas estejam atentas para evitar problemas com rejeições.

Leia também: Código NCM: o que é e como consultar

O que mudou?

As alterações foram realizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024, e afetam a tabela de NCM a partir de 02 de outubro de 2024. Entre as mudanças, destacam-se a extinção e inclusão de códigos NCM. Veja a seguir:

NCMs extintos

32071010À base de zircônio ou seus sais
39069041Poli(ácido acrílico) e seus sais
39069042Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água
39069043Carboxipolimetileno, em pó
39069044Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso
39069045Copolímero de poli(acrilato de potássio) e poli(acrilamida), com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
39069046Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso
39069047Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila
39069048Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
39069049Outros
73151100Correntes de rolos

Novos NCMs incluídos

32071020Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de
jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento
32071030Outros, à base de zircônio ou de seus sais
39069051Poli(ácido acrílico) e seus sais
39069052Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água
39069053Carboxipolimetileno, em pó
39069054Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de
cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso
39069059Outros
39069061Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de
água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
39069062Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual
ou superior a 50 %, em peso
39069063Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila
39069064Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de
água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
39069065Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio
39069069Outros
73151110Do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2″) e largura interna igual ou
superior a 1,98 mm (5/64″), mas inferior ou igual a 3,17 mm (1/8″)
73151190Outros

Prazos importantes

Para notas fiscais que não forem de exportação, os NCMs extintos serão aceitos até o dia 04 de novembro de 2024. Já os novos códigos NCM estarão disponíveis para uso na autorização da NF-e a partir de 02 de outubro de 2024, conforme o cronograma de implantação de cada estado (UF).

Como se preparar

A adequação aos novos códigos NCM é fundamental para garantir a correta emissão de notas fiscais. As empresas devem revisar suas tabelas de produtos e atualizar os códigos NCM conforme necessário, observando os prazos estabelecidos.

Fique de olho nas atualizações aqui no blog da Treeunfe e evite problemas no seu dia a dia fiscal!

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