Recentemente foi publicada uma alteração no Convênio ICMS 92/15, lei que estabelece a sistemática do CEST.
Por esse motivo, é importante que você use a versão atualizada da Tabela.
ATENÇÃO! Convênio altera códigos CEST a partir de 1º de Outubro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS 53/16 que altera a tabela CEST. A norma incluiu novos códigos, removeu alguns e mudou a descrição de outros códigos. As mudanças passam a valer a partir do dia1º de Outubro de 2016, quando a informação do CEST em NFes passa a ser obrigatória.
Foram agrupados os Anexos XV, XVI, XIX e XXVIII em um único: Anexo XV Papéis, Plásticos, Produtos Cerâmicos e Vidros. Os demais foram removidos. Com a agregação dos grupos, alguns códigos CEST passaram a ter outra numeração, porém com a mesma descrição. Segue abaixo a relação:
| CEST revogado | Novo CEST | Descrição |
| 03.009.00 | 17.112.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
| 03.017.00 | 17.113.00 | Bebidas prontas à base de mate ou chá |
| 03.018.00 | 17.114.00 | Bebidas prontas à base de café |
| 03.019.00 | 17.110.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate |
| 03.020.00 | 17.115.00 | Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas |
| 13.011.01 | 13.011.00 | Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários |
| 15.001.00 | 14.004.00 | Lonas plásticas, exceto as para uso na construção |
| 15.002.00 | 14.005.00 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção |
| 15.003.00 | 14.006.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis |
| 15.004.00 | 11.012.00 | Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros |
| 17.055.00 | Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial | |
| 17.061.00 | 17.056.02 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete |
| 18.001.00 | 14.007.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos |
| 18.002.00 | 14.008.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos |
| 18.003.00 | 14.009.00 | Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica |
| 18.004.00 | 14.010.00 | Velas para filtros |
| 27.001.00 | 10.080.00 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo |
| 27.002.00 | 14.001.00 | Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha |
| 27.003.00 | 14.002.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica |
| 27.004.00 | 14.003.00 | Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica |
Obrigatoriedade do CEST
Será obrigatória a presença do campo CEST na NFe, de acordo com a seguinte regra de validação:
Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
É importante que se a empresa realize operações com o CST ou o CSOSN de ICMS entre os informados na regra acima, ela a informar o código CEST corretamente.
Para ajudar nas validações dos valores e itens informados pelo seu sistema, podem ser realizados testes em Homologação. A validação do CEST já é feita neste ambiente desde Outubro do ano passado.
Obtenha a Tabela CEST atualizada
O Free NFe compilou a tabela divulgada pela Sefaz para você. Através do sistema você pode baixar de forma GRATUITA! Na tabela há a relação entre o NCM/SH e o CEST, além do segmento e descrição do CEST.
Para atualizar o seu Free NFe, navegar até ao menu Geral, e clicar no recurso NCM. Nesta tela acione “Atualizar IBPT/CEST” e aguarde até o final do processo. Pronto!
Sugestão: Converse com seu contador, quais NCM você esta usando que esta sujeito ao CEST, se o NCM já estiver setado em seus produtos, fique tranquilo, o CEST também estará setado automaticamente.
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