Chaves Pix serão excluídas para CPFs e CNPJs irregulares; veja como evitar

O Pix se tornou uma das formas de pagamento mais populares no Brasil, oferecendo rapidez e praticidade para empresas e consumidores. No entanto, para aumentar a segurança e evitar fraudes, o Banco Central anunciou novas regras que podem impactar diretamente quem usa esse meio de pagamento. Criminosos frequentemente utilizam documentos duplicados, invalidados ou com dados inconsistentes para aplicar golpes. Números de CPF de pessoas falecidas também são explorados em fraudes, assim como CNPJs de empresas encerradas ou com atividades suspensas. Com essa medida, o Banco Central busca oferecer mais segurança tanto para os titulares desses documentos, que podem ter seus dados usados de forma indevida, quanto para os demais usuários do Pix, dificultando a ação de golpistas.

Se você utiliza o Pix no seu negócio, é fundamental entender essas mudanças para evitar problemas e manter suas transações em dia. Vamos explicar o que muda e como se preparar.

O que muda no Pix?

CNPJs e CPFs irregulares perderão chaves Pix

Em breve, contas vinculadas a CPFs e CNPJs que estiverem em situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas automaticamente. Isso significa que empresas e pessoas físicas que não regularizarem sua situação perderão a possibilidade de usar o Pix para receber pagamentos ou transferências.

O que significa estar irregular na Receita Federal?

• CPF irregular: Pode ocorrer por falta de entrega da declaração de imposto de renda ou por pendências cadastrais, incluindo casos em que a situação cadastral esteja marcada como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.

• CNPJ irregular: Empresas que não cumprirem obrigações fiscais ou tiverem registro suspenso ou inativo na Receita Federal, incluindo aquelas com situação cadastral marcada como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

O Banco Central possui atualmente 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs. Destas, 95% estão em situação regular. No entanto, cerca de 2 milhões de chaves apresentam irregularidades, sendo que 59% pertencem a CNPJs inaptos, 39% a CNPJs baixados (empresas encerradas) e 2% a CNPJs suspensos. Com a nova regra, esses CNPJs irregulares poderão ter suas chaves excluídas, impossibilitando seu uso para pagamentos e transferências caso não regularizem a situação.

Para evitar problemas, é essencial verificar a situação do seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal. Além disso, caso haja alguma irregularidade, é possível regularizar a situação do CPF seguindo as orientações disponíveis no próprio site da Receita.

Medidas para aumentar a segurança das transações

Com as novas regras, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com informações diferentes das armazenadas na Receita Federal. Para garantir a conformidade, o Banco Central realizará monitoramentos frequentes e poderá penalizar instituições financeiras que não corrigirem falhas no cumprimento das normas.

Além disso, o Banco Central implementará uma segunda camada de segurança, na qual atuará ativamente para identificar chaves Pix com informações divergentes do registro oficial e garantir que as instituições financeiras corrijam ou excluam essas chaves.

Outra mudança importante é a proibição da alteração de informações associadas a chaves Pix aleatórias, bem como a impossibilidade de reivindicar chaves vinculadas a e-mails. Isso significa que usuários que quiserem modificar dados de uma chave aleatória precisarão excluí-la e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular, ao contrário das chaves vinculadas a números de celular, que continuam podendo ser alteradas, considerando que números de telefone podem mudar de proprietário.

Como essas mudanças impactam seu negócio?

Para quem tem um negócio e usa o Pix como forma de recebimento, essas alterações exigem alguns cuidados:

• Regularize seu CNPJ ou CPF: Se sua empresa estiver com pendências na Receita Federal, você pode perder sua chave Pix e comprometer suas operações financeiras.

• Fique atento às novas regras de segurança: Sua instituição financeira pode solicitar confirmações extras para transações, o que pode impactar a velocidade dos pagamentos.

• Adapte seus processos de devolução e estorno: Se você trabalha com reembolsos via Pix, entenda as novas regras para evitar contratempos.

O que fazer para se preparar?

1. Consulte a situação do seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal e regularize pendências.

2. Oriente sua equipe e seus clientes sobre as novas regras de segurança para evitar problemas em transações.

3. Revise seus processos financeiros e verifique se há necessidade de ajustes para se adequar às mudanças.

O Pix continuará sendo um dos meios de pagamento mais eficientes do Brasil, mas seguir essas novas diretrizes será essencial para garantir transações seguras e sem interrupções.

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o Banco Central, a exclusão das chaves Pix está prevista para começar a partir de julho. Além disso, estima-se que, dentro de 30 dias, as instituições financeiras consigam remover informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados, reforçando a segurança do sistema.

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