Divulgada a versão 3.50 da Nota Técnica 2016/003 – Tabela de NCM com Exclusões e Inclusões de Códigos – Abril

Foi divulgada a versão 3.50 da Nota Técnica 2016/003 – Tabela de NCM com Exclusões e Inclusões de Códigos no dia 03 de Fevereiro de 2023 no Portal da NF-e, onde aborda a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul mais conhecida como a abreviação NCM.

Você sabe o que é Nota Técnica?

Nota Técnica é que um documento desenvolvido por profissionais capacitados em um assunto definido e diferencia-se do Parecer pela investigação completa de todo a ocasião, necessitando manter histórico e fundamento legal, fundamentado em informações importantes.

E o que é um NCM?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) entrou em atividade em Janeiro de 1995, atuando até os dias de hoje. É um código que coopera a detectar produtos em circulação como no Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e entre outros países parte do Mercosul.

E é de suma importância a presença desse código NCM em sua NF-E, seja distribuído no mercado externo ou interno. Esse código possui 8 dígitos, podendo notificar a pessoa que recebe ou inspeciona o seu produto.

Agora que te familiarizei com Nota Técnica e NCM, vamos dar continuidade sobre a divulgação da versão 3.50 da Nota Técnica 2016/003, onde terão efeitos a partir de 01/04/2023.

Segundo a SEFAZ, até dia 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCM extintos, Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).

Ou seja, a efetivação será:

No ambiente de Homologação (que seria em ambiente de teste, sem valor fiscal): 15/03/2023

No ambiente de Produção (que seria em ambiente com valor fiscal): 01/04/2023.



Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

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