O uso indevido do CNPJ e da inscrição estadual da sua empresa em uma operação comercial pode resultar num problemão. Para que isso não aconteça foi criada a manifestação do destinatário, um instrumento fiscal que permite ao empresário receber uma nota fiscal eletrônica (NFe) para confirmar ou negar a sua participação em determinada transação.
A realização desse processo tem uma função parecida com a do canhoto do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), que costuma ser preenchido por quem recebe o produto e tem como objetivo comprovar a entrega.
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Quer aumentar a segurança do seu negócio? Confira, abaixo, de que maneira fazer isso e como um software pode ajudar na manifestação do destinatário!
Como funciona?
Esse processo é formado por quatro eventos responsáveis por transmitir ao fisco se o destinatário da NFe está confirmando ou negando as informações prestadas pelo emissor da nota, que nada mais é do que o fornecedor.
Veja quais são os eventos.
Ciência da emissão
Consiste no registro de que o destinatário tem conhecimento sobre a emissão da NFe com o seu CNPJ. Porém, isso não significa que ele afirma ter total ciência sobre a operação comercial efetuada, apenas que sabe da existência da nota.
A partir desse evento você pode fazer o download do arquivo XML com as informações da NFe. Depois, há um prazo para realizar a manifestação conclusiva, que pode ser diferente dependendo da sua região.
Confirmação da operação
Se você reconheceu a operação comercial e já recebeu a mercadoria, pode confirmá-la. Também é viável atestar a ação mesmo que o produto ainda não tenha chegado. Tenha em mente que após esse procedimento não será possível cancelar a NFe.
Operação não realizada
Caso reconheça a operação descrita na NFe, mas ainda não tenha recebido a mercadoria comprada, a alternativa é registrar o evento como ‘’operação não realizada’’. O mesmo vale para situações em que houve sinistro da carga durante o transporte ou quando a entrega foi feita errada.
Desconhecimento da operação
É o evento em que o destinatário deixa claro que não solicitou a operação que está descrita na NFe. O registro é feito quando o seu CNPJ e a inscrição estadual são usados de forma indevida pelo emitente da nota fiscal.
Ao manifestar o desconhecimento, o destinatário consegue se proteger de eventuais passivos tributários provenientes de operações fraudulentas.
Como um software pode ajudar na manifestação do destinatário?
Para a maioria das empresas e das operações comerciais a manifestação do destinatário é facultativa. São obrigatórias apenas as operações com combustíveis e lubrificantes, cigarros, refrigerantes, água mineral e bebidas alcoólicas. O processo é feito online, com a ajuda de um software.
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Possibilidade de manifestar rapidamente
Com o auxílio de um software completo e atual você pode encontrar uma função específica para fazer a manifestação do destinatário, o que torna o processo muito mais rápido e eficiente. Assim, o empresário evita o uso fraudulento do seu CNPJ.
Maior controle das notas emitidas
A plataforma recebe e organiza todas as notas fiscais emitidas e que têm a sua empresa como destinatário. Com isso, é possível antecipar os seus processos, bem como garantir a organização fiscal e a segurança do seu negócio.
Ganho de agilidade nas operações
Após formalizar o recebimento da mercadoria junto aos fornecedores, o empresário resguarda juridicamente o vínculo comercial sem precisar assinar o canhoto do DANFe.
Mais segurança jurídica
Uma vez que as operações comerciais são confirmadas da forma correta, você assegura o uso do crédito fiscal da compra. Afinal, uma NFe com operação confirmada não poderá ser cancelada pelo emitente.
Com a manifestação do destinatário a sua empresa estará preservada de eventuais fraudes que podem ocasionar desde prejuízos financeiros até complicações morais no seu mercado de atuação. Ter um software moderno e com funções específicas para o processo facilita o seu dia a dia e agrega segurança ao empreendimento.
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