Entenda o que é e como funciona a manifestação do destinatário!

O uso indevido do CNPJ e da inscrição estadual da sua empresa em uma operação comercial pode resultar num problemão. Para que isso não aconteça foi criada a manifestação do destinatário, um instrumento fiscal que permite ao empresário receber uma nota fiscal eletrônica (NFe) para confirmar ou negar a sua participação em determinada transação.

A realização desse processo tem uma função parecida com a do canhoto do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), que costuma ser preenchido por quem recebe o produto e tem como objetivo comprovar a entrega.

Faça a Manifestação do Destinatário direto no seu FreeNFE, melhor e mais fácil que o aplicativo da Secretaria da Fazenda.

Cadastre-se Grátis

Quer aumentar a segurança do seu negócio? Confira, abaixo, de que maneira fazer isso e como um software pode ajudar na manifestação do destinatário!

Como funciona?

Esse processo é formado por quatro eventos responsáveis por transmitir ao fisco se o destinatário da NFe está confirmando ou negando as informações prestadas pelo emissor da nota, que nada mais é do que o fornecedor.

Veja quais são os eventos.

Ciência da emissão

Consiste no registro de que o destinatário tem conhecimento sobre a emissão da NFe com o seu CNPJ. Porém, isso não significa que ele afirma ter total ciência sobre a operação comercial efetuada, apenas que sabe da existência da nota.

A partir desse evento você pode fazer o download do arquivo XML com as informações da NFe. Depois, há um prazo para realizar a manifestação conclusiva, que pode ser diferente dependendo da sua região.

Confirmação da operação

Se você reconheceu a operação comercial e já recebeu a mercadoria, pode confirmá-la. Também é viável atestar a ação mesmo que o produto ainda não tenha chegado. Tenha em mente que após esse procedimento não será possível cancelar a NFe.

Operação não realizada

Caso reconheça a operação descrita na NFe, mas ainda não tenha recebido a mercadoria comprada, a alternativa é registrar o evento como ‘’operação não realizada’’. O mesmo vale para situações em que houve sinistro da carga durante o transporte ou quando a entrega foi feita errada.

Desconhecimento da operação

É o evento em que o destinatário deixa claro que não solicitou a operação que está descrita na NFe. O registro é feito quando o seu CNPJ e a inscrição estadual são usados de forma indevida pelo emitente da nota fiscal.

Ao manifestar o desconhecimento, o destinatário consegue se proteger de eventuais passivos tributários provenientes de operações fraudulentas.

Como um software pode ajudar na manifestação do destinatário?

Para a maioria das empresas e das operações comerciais a manifestação do destinatário é facultativa. São obrigatórias apenas as operações com combustíveis e lubrificantes, cigarros, refrigerantes, água mineral e bebidas alcoólicas. O processo é feito online, com a ajuda de um software.

Descubra quais são os benefícios de escolher um bom programa para essa atividade.

Possibilidade de manifestar rapidamente

Com o auxílio de um software completo e atual você pode encontrar uma função específica para fazer a manifestação do destinatário, o que torna o processo muito mais rápido e eficiente. Assim, o empresário evita o uso fraudulento do seu CNPJ.

Maior controle das notas emitidas

A plataforma recebe e organiza todas as notas fiscais emitidas e que têm a sua empresa como destinatário. Com isso, é possível antecipar os seus processos, bem como garantir a organização fiscal e a segurança do seu negócio.

Ganho de agilidade nas operações

Após formalizar o recebimento da mercadoria junto aos fornecedores, o empresário resguarda juridicamente o vínculo comercial sem precisar assinar o canhoto do DANFe.

Mais segurança jurídica

Uma vez que as operações comerciais são confirmadas da forma correta, você assegura o uso do crédito fiscal da compra. Afinal, uma NFe com operação confirmada não poderá ser cancelada pelo emitente.

Com a manifestação do destinatário a sua empresa estará preservada de eventuais fraudes que podem ocasionar desde prejuízos financeiros até complicações morais no seu mercado de atuação. Ter um software moderno e com funções específicas para o processo facilita o seu dia a dia e agrega segurança ao empreendimento.

Precisa de um software para fazer a manifestação do destinatário? Então faça o download do FreeNFe agora mesmo e comece a utilizar.

Cadastre-se Grátis

Ou entre em contato com a FreeNFE e conheça os nossos serviços!

Emissores

Ferramentas gratuitas

Soluções

Av. Pedro Taques, 294, Zona 7, Maringá – PR, 87030-008
CNPJ: 23.903.417/0001-60
2016 • 2024  |  Mapa do site