O que é?
É uma alíquota adicional criada com o intuito de minimizar o impacto da
desigualdade social entre os estados brasileiros.
Tem como objetivo, contribuir para que todos os estados tenham acesso a
níveis dignos de subsistência.
O Fundo de Combate a Pobreza(FCP), é de competência estadual, e está
diretamente ligado ao ICMS, funcionando como um adicional desse tributo.
Preenchimento na NF-e?
No modelo 3.10 da nota fiscal, quando a operação era estadual, ou seja,
emitente e destinatário da mesma UF, o Fundo de Combate a Pobreza, era
somado ao ICMS e informado no campo pICMS.
Por exemplo: Se na operação, o ICMS fosse 18% e o FCP 2%, os valores eram
somados. 18%+2% e adicionado no campo pICMS o valor de 20%. Neste caso,
não era especificado no XML este valor separadamente.
No entanto, quando a operação era interestadual, já era informada separadamente
esta alíquota referente ao FCP, no campo pFCPUFDest do grupo ICMSUFDEST.
Mas no modelo 4.0 da nota fiscal, quando a operação for estadual, os valores
são separados. A alíquota, o valor da base de cálculo e o valor do FCP, não são
somados ao ICMS. Ou seja, cada um tem o seu próprio campo.
Os campos que irão receber estas informações variam de acordo com cada grupo tributação. Vamos ver:
vBCFCP – Base de cálculo do FCP
pFCP – Percentual do ICMS relativo à FCP
vFCP – Valor do ICMS relativo ao FCP
vBCFCPST – Base de cálculo do FCP
pFCPST – Percentual do FCP retido por substituição tributária
vFCPST – Valor do FCP retido por substituição tributária
vBCFCPSTRet – Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
pFCPSTRet – Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
vFCPSTRet – Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
Por exemplo: Se a operação for tributada integralmente, onde a alíquota do
ICMS é 18%, e a do FCP é 2%. Neste caso o campo pICMS vai receber o valor
18 e o pFCP recebe o valor 2.
Já em casos onde a operação é interestadual, essa separação já existia, então
nada muda. No entanto agora tem o campo vBCFCPUFDest, que deverá ser
preenchido com o valor da base de cálculo do FCP do estado destinatário.
