FCP ou FECP – Fundo Estadual de Combate a Pobreza

O que é?

É uma alíquota adicional criada com o intuito de minimizar o impacto da
desigualdade social entre os estados brasileiros.

Tem como objetivo, contribuir para que todos os estados tenham acesso a
níveis 
dignos de subsistência.

O Fundo de Combate a Pobreza(FCP), é de competência estadual, e está
diretamente ligado ao ICMS, funcionando como um adicional desse tributo.

Preenchimento na NF-e?

No modelo 3.10 da nota fiscal, quando a operação era estadual, ou seja,
emitente e destinatário da mesma UF, o Fundo de Combate a Pobreza, era
somado ao ICMS e informado no campo pICMS.

Por exemplo: Se na operação, o ICMS fosse 18% e o FCP 2%, os valores eram
somados. 18%+2% e adicionado no campo pICMS o valor de 20%. Neste caso,
não era especificado no XML este valor separadamente.

No entanto, quando a operação era interestadual, já era informada separadamente
esta alíquota referente ao FCP, no campo pFCPUFDest do grupo ICMSUFDEST.

 

Mas no modelo 4.0 da nota fiscal, quando a operação for estadual, os valores
são separados. A alíquota, o valor da base de cálculo e o valor do FCP, não são
somados ao ICMS. Ou seja, cada um tem o seu próprio campo.

Os campos que irão receber estas informações variam de acordo com cada grupo tributação. Vamos ver:

vBCFCP –  Base de cálculo do FCP
pFCP –  Percentual do ICMS relativo à FCP
vFCP  –  Valor do ICMS relativo ao FCP
vBCFCPST  –  Base de cálculo do FCP
pFCPST  – Percentual do FCP retido por substituição tributária
vFCPST  – Valor do FCP retido por substituição tributária
vBCFCPSTRet  – Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
pFCPSTRet  –  Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
vFCPSTRet  –  Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

Por exemplo: Se a operação for tributada integralmente, onde a alíquota do
ICMS é 18%, e a do FCP é 2%. Neste caso o campo pICMS vai receber o valor
18 e o pFCP recebe o valor 2.

Já em casos onde a operação é interestadual, essa separação já existia, então
nada muda. No entanto agora tem o campo vBCFCPUFDest, que deverá ser
preenchido com o valor da base de cálculo do FCP do estado destinatário.

Continue conectado em nossas mídias Sociais.

treeunfe.com.br  Nosso canal no YouTubeNosso FanPage no Facebook Conheça nosso LinkedIn  Conheça nosso Google Plus Conheça nosso Twitter

Emissores

Ferramentas gratuitas

Soluções

Av. Pedro Taques, 294, Zona 7, Maringá – PR, 87030-008
CNPJ: 23.903.417/0001-60
2016 • 2024  |  Mapa do site