NFS-e ou CT-e: Quando emitir cada um desses documentos?
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O transporte de cargas é um dos motores que movimentam a economia do país — afinal, todas as mercadorias precisam chegar aos seus destinos para serem vendidas e consumidas.
Mas para que esse processo aconteça de forma legal, os envolvidos na logística devem emitir os documentos certos. Eles comprovam a origem, o destino e garantem que os tributos estejam em dia com o Fisco.
Uma dúvida comum é: devo emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS) ou um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? Acompanhe o conteúdo até o final e confira mais detalhes sobre esses documentos.
CT-e x NFS-e: qual documento deve vir primeiro no transporte de mercadorias?
Para simplificar e facilitar a rotina de quem trabalha com transporte de cargas, vamos explicar a diferença entre esses dois documentos e quando cada um deve ser usado:
Nota Fiscal de Serviços em operações de transporte
A NFS-e é usada para registrar serviços de transporte feitos dentro do mesmo município. Ou seja, quando tanto o remetente quanto o destinatário estão na mesma cidade, o transportador precisa emitir a NFS-e.
Ela também envolve o recolhimento de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), e sua emissão é obrigatória independentemente do tipo de carga ou do regime tributário da empresa.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é um documento exigido para o transporte de cargas entre diferentes municípios ou estados. Ele comprova que a mercadoria está sendo transportada de forma regular e com os tributos corretos.
Então, basicamente, essa é a diferença entre esses dois documentos, a NFS-e é para ser usada dentro do município, enquanto o CT-e é obrigatório para transportes de cargas intermunicipais e interestaduais. Em resumo:
Transporte dentro da mesma cidade: emite NFS-e;
Transporte entre cidades ou estados: emite CT-e.
E como ambos são documentos eletrônicos, o motorista não precisa andar com cópias impressas — a legalidade do transporte é comprovada digitalmente.
Ah, e se quiser entender melhor o CT-e, temos um post completo sobre ele aqui no blog. Aproveite para conferir depois!
Quando emitir Nota Fiscal de Serviço?
A Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) é um documento digital que registra a prestação de serviços dentro do município. Ela é gerada e armazenada de forma eletrônica, pela Receita Federal, pela prefeitura ou por entidades conveniadas.
Seu principal objetivo é padronizar e simplificar o processo, evitando o uso de papel, reduzindo riscos de perda e garantindo mais segurança nas informações.
No caso do ISS (Imposto Sobre Serviços), as alíquotas variam conforme a cidade, mas devem seguir os limites definidos por lei:
Alíquota mínima: 2%
Alíquota máxima: 5%
Cada município pode definir a alíquota que será aplicada, desde que esteja dentro dessa faixa.
Quando emitir CT-e?
O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento digital que substitui vários documentos fiscais usados no transporte de cargas, como:
Conhecimento de transporte rodoviário e aquaviário;
Conhecimento aéreo;
Nota fiscal de serviço de transporte ferroviário, entre outros.
Ele é obrigatório para registrar a prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Sua validade jurídica é garantida por dois fatores: certificado digital do emitente e a Autorização de Uso emitida pela Secretaria da Fazenda.
Aproveite e leia também: DACTe e CT-e: o que são e por que é importante entender a diferença!
Preciso emitir CT-e para transporte próprio?
Não. Se o transporte for de carga própria com veículo da própria empresa, não é necessário emitir CT-e.
A emissão do CT-e é obrigatória somente quando há uma transportadora contratada para realizar o serviço. Nesse caso, a carga deve ser acompanhada da NF-e e do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).
É preciso nota fiscal para o transporte de mercadorias?
Sim. A nota fiscal é obrigatória para qualquer transporte de mercadorias. Ela comprova a origem, a venda e a legalidade da carga, garantindo que a operação esteja dentro das regras fiscais.
Transportar mercadorias sem nota fiscal pode gerar multa, apreensão da carga e outros problemas com o Fisco.
Quem deve emitir a nota fiscal de transporte de cargas?
A emissão da nota fiscal de transporte é responsabilidade de todo prestador de serviço que recolhe ISSQN, seguindo as regras da prefeitura onde a empresa está registrada.
Para os MEIs, a emissão da NFS-e é obrigatória apenas quando o serviço for prestado a outra empresa. A mesma regra vale para autônomos, como os TACs (Transportadores Autônomos de Carga).
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Entender a diferença entre NFS-e e CT-e, quando emitir cada um e quais documentos fiscais são obrigatórios no transporte de cargas é essencial para manter seu negócio em dia com o Fisco — e evitar multas, rejeições ou apreensão de mercadorias.
Conheça também as mudanças na cobrança de ICMS para transferências de mercadorias.
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