A emissão de nota fiscal é um passo essencial para a formalização de qualquer transação comercial, assegurando a legalidade do processo e garantindo os direitos tanto do consumidor quanto do vendedor.

No entanto, situações imprevistas como falhas de conexão à internet, problemas nos sistemas dos órgãos de fiscalização ou mesmo desastres naturais podem impedir a emissão de notas fiscais de maneira convencional.

Por exemplo, uma loja de eletrônicos durante uma grande promoção de Black Friday pode enfrentar problemas de sobrecarga na rede, ou uma pequena papelaria em uma cidade sujeita a frequentes quedas de energia pode não conseguir emitir notas durante um apagão. Nessas ocasiões, a nota fiscal em contingência se torna uma ferramenta indispensável e válida para que as vendas possam prosseguir sem prejuízos.

O que é a nota fiscal em contingência?

A nota fiscal em contingência é uma alternativa legal para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) quando ocorrem problemas técnicos que impedem a comunicação com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). 

Esse método garante que as transações comerciais possam continuar sendo realizadas, mesmo sem a autorização imediata do órgão, assegurando posteriormente a regularização dessas operações. Dessa forma, o contribuinte não precisa esperar muito tempo para receber o documento, e assim, não demonstrar insatisfação com a empresa.

Quais são as modalidades de emissão de nota fiscal em contingência?

Em caso de alguma falha que impeça a emissão de nota fiscal no modo normal, a empresa pode optar pela modalidade de contingência que melhor atenda às suas necessidades ou, se a emissão da NF-e não for urgente, aguardar a normalização do sistema para retomar a emissão na modalidade padrão. 
De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) – Manual de Contingência NF-e, além da emissão normal, existem três modalidades de nota fiscal em contingência: FS-DA, EPEC, e SVC. Vamos explicar cada uma delas a seguir, e quando você pode utilizá-las:

FS-DA (Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico):

O Formulário de Segurança representa o único método para emitir a NF-e sem conexão à internet. Esse processo exige três passos: a impressão do documento auxiliar em duas vias em papel-moeda – uma para o destinatário, outra para o remetente; o registro da ocorrência em um livro específico para isso; e a transmissão da nota para a SEFAZ assim que os problemas técnicos forem resolvidos.

A característica distintiva do FS-DA é o uso de um papel de segurança especial para a impressão dos Documentos Auxiliares das NF-es, que deve incluir uma estampa fiscal na página. O documento deve conter a frase “DANFE em Contingência – impresso em decorrência de problemas técnicos”.

As vantagens do uso do Formulário de Segurança (FS-DA) incluem sua praticidade e a independência de infraestrutura de emissão, permitindo que seja utilizado em qualquer situação de falha de comunicação com a SEFAZ. Além disso, ele não exige interação com a SEFAZ durante a emissão do documento fiscal, o que simplifica o processo em cenários de contingência.

Contudo, existem desvantagens significativas associadas a essa modalidade. O processo tem várias exigências, como requisitos específicos para a impressão da folha, que deve seguir determinadas dimensões, conter uma marca d’água e a estampa fiscal na localização correta. Há também a necessidade de adquirir esses formulários de segurança de fornecedores autorizados, o que pode aumentar os custos devido ao preço do papel especial utilizado. Além disso, essa modalidade de emissão em contingência exige etapas adicionais para reintegrar o fluxo normal, como a transmissão das notas emitidas em contingência para a SEFAZ após a resolução dos problemas técnicos.

EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência):

A contingência EPEC é uma alternativa ao contribuinte para registrar a nota antes mesmo de emitir o documento. Para isso, é preciso enviar ao Ambiente Nacional, por meio de um Web Service, uma nota contendo as informações básicas da transação.

Essa modalidade permite a impressão do DANFE em papel comum, e sua validade está condicionada à posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ.

SVC (Sefaz Virtual de Contingência):

Semelhante à modalidade anterior, a contingência SVC permite também a impressão do DANFE em papel comum. A principal diferença é que a NF-e é enviada para uma Sefaz Virtual de Contingência (SVC) e, uma vez autorizada, não requer transmissão posterior para a SEFAZ estadual.

Para utilizar a SVC, é necessário que a SEFAZ de origem do contribuinte tenha habilitado esse módulo. Portanto, seu uso é condicionado à ocorrência de problemas técnicos na SEFAZ do estado do contribuinte.

Passo a passo: como emitir nota fiscal em contingência

Geralmente, o que ocorre na prática, é que ao ter instabilidades, a SEFAZ envia uma mensagem de erro para o contribuinte que está tentando emitir uma nota fiscal. Por isso, é necessário que o usuário verifique se há contingência ativada no momento da tentativa de emissão, para isso: 

1. Acesse diretamente o site da SEFAZ, e realize a consulta de disponibilidade dos serviços; 
2. Caso verifique que realmente há uma resposta negativa do servidor, acesse o seu emissor fiscal e faça a troca de modalidade de emissão nas configurações.
3. Após a normalização, basta configurar novamente o sistema para emissão normal.

Os usuários do Treeunfe NFe WEB podem facilmente alterar a configuração de seu emissor para uma das contingências. Veja o exemplo abaixo:

Já os usuários do Treeunfe NFe, instalado no desktop, podem fazer a alteração acessando “Menu”, “Configurações”, “Configurar Sistema”, “Emissão de Nota Fiscal”, e por fim trocar a forma de emissão para SVCAN – Contingência. Não se esqueça de gravar a opção.

Posso corrigir ou cancelar uma nota fiscal em contingência? 

Não, a nota fiscal emitida em contingência não pode ser cancelada, e nem corrigida por meio de carta de correção. 

Porém, no caso da NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) emitida em contingência, ela pode ser cancelada, desde que o cancelamento ocorra antes de o produto sair do estabelecimento em vendas on-line, ou até que se completem 24 horas de autorização da SEFAZ. 

Estar preparado para emitir notas fiscais em contingência é fundamental para qualquer empreendedor que deseja manter sua operação comercial fluindo sem interrupções, mesmo diante de adversidades técnicas ou infraestruturais. Conhecer os diferentes tipos de contingência e entender como e quando aplicá-los não só garante a conformidade fiscal e legal do negócio, mas também protege a reputação da empresa e a confiança de seus clientes.

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