No mês de Abril de 2022 foi publicado no DOU o Ajuste SINIEF 11/2022, mais precisamente no dia 12/04/2022, que então esta definindo que após 180 dias de uma NFe autorizada, ela será confirmada automaticamente caso não tenha eventos dessa NF.
Para ficar mais fácio de compreender essa atualização, a manifestação funciona da seguinte forma:
Primeiro quando a NFe é autorizada, o destinatário recebe um aviso de que foi encontrada uma NFe emitida para o seu CNPJ.
Assim que é verificada a autenticidade da NFe autorizada o destinatário faz a manifestação da nota com o evento de Ciência da operação.
Essa Ciência indica que o Cliente esta ciente que foi emitida uma NF pra seu CNPJ e tem o interesse na compra, porém ainda não foi recebida a mercadoria para dar entrada.
Após ele receber a mercadoria ele irá gerar um novo evento como Confirmação da Operação, que é quando o cliente destinatário já recebeu a mercadoria e esta pronto para dar entrada.
Caso o cliente ou destinatário não tenha interesse na mercadoria ou não reconhece que foi feita uma compra pra receber a NFe, ele precisa manifestar a nota como Desconhecimento da Operação, também é chamado de Recusa da Nota.
Mesmo não sendo obrigatório para todos os contribuintes ou não contribuintes, algumas validações podem se tornar regras.
Com o Ajuste SINIEF 11/2022 esta decretando que qualquer NFe autorizada a mais de 180 dias, sem feita qualquer manifestação, como por exemplo o desconhecimento da operação.
Automaticamente essa nota será considerada ocorrida, ou seja uma nota que realmente foi gerada e recebida e a mercadoria toda comercializada.
Basicamente caso a nota não seja manifestada com o desconhecimento da operação, após 180 dias ela será confirmada automaticamente como se fosse aceita pro cliente e confirmado o recebimento da mesma.
Com esse novo ajuste é importante ter em seu emissor de notas um processo que receba e informe cada nota que recebeu, assim como o FreeNFe que possui o Recurso Espião de Notas.
Onde ele busca de hora em hora uma nota nota emitida contra o seu CNPJ e poderá realizar as manifestações sobre essa nota, seja ela de Ciência, Confirmação, Recusa ou que não recebeu a mercadoria.
O FreeNFe ja foi alcançado o uso de mais de 400 mil empresas cadastradas, onde estão trabalhando junto ao FreeNFe para manter a sua empresa atualizada com o fisco.
Poderá acessar o programa clicando no botão abaixo.