Novos ajustes em relação ao evento de confirmação da NFe ao Ajuste SINIEF 11/2022

No mês de Abril de 2022 foi publicado no DOU o Ajuste SINIEF 11/2022, mais precisamente no dia 12/04/2022, que então esta definindo que após 180 dias de uma NFe autorizada, ela será confirmada automaticamente caso não tenha eventos dessa NF.

Para ficar mais fácio de compreender essa atualização, a manifestação funciona da seguinte forma:

Primeiro quando a NFe é autorizada, o destinatário recebe um aviso de que foi encontrada uma NFe emitida para o seu CNPJ.

Assim que é verificada a autenticidade da NFe autorizada o destinatário faz a manifestação da nota com o evento de Ciência da operação.

Essa Ciência indica que o Cliente esta ciente que foi emitida uma NF pra seu CNPJ e tem o interesse na compra, porém ainda não foi recebida a mercadoria para dar entrada.

Após ele receber a mercadoria ele irá gerar um novo evento como Confirmação da Operação, que é quando o cliente destinatário já recebeu a mercadoria e esta pronto para dar entrada.

Caso o cliente ou destinatário não tenha interesse na mercadoria ou não reconhece que foi feita uma compra pra receber a NFe, ele precisa manifestar a nota como Desconhecimento da Operação, também é chamado de Recusa da Nota.

Mesmo não sendo obrigatório para todos os contribuintes ou não contribuintes, algumas validações podem se tornar regras.

Com o Ajuste SINIEF 11/2022 esta decretando que qualquer NFe autorizada a mais de 180 dias, sem feita qualquer manifestação, como por exemplo o desconhecimento da operação.

Automaticamente essa nota será considerada ocorrida, ou seja uma nota que realmente foi gerada e recebida e a mercadoria toda comercializada.

Basicamente caso a nota não seja manifestada com o desconhecimento da operação, após 180 dias ela será confirmada automaticamente como se fosse aceita pro cliente e confirmado o recebimento da mesma.

Com esse novo ajuste é importante ter em seu emissor de notas um processo que receba e informe cada nota que recebeu, assim como o FreeNFe que possui o Recurso Espião de Notas.

Onde ele busca de hora em hora uma nota nota emitida contra o seu CNPJ e poderá realizar as manifestações sobre essa nota, seja ela de Ciência, Confirmação, Recusa ou que não recebeu a mercadoria.

O FreeNFe ja foi alcançado o uso de mais de 400 mil empresas cadastradas, onde estão trabalhando junto ao FreeNFe para manter a sua empresa atualizada com o fisco.

Poderá acessar o programa clicando no botão abaixo.

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