Produto sem nota fiscal: saiba quais são as consequências!

A venda de produto sem nota fiscal pode acontecer por vários motivos — pouca preocupação com fiscalização, imprudência dos funcionários, participação em fraudes e por aí vai. No entanto, essa prática causa inúmeros problemas com a lei.

Quer saber quais são eles? Você vai conhecer, neste post, os principais riscos da irregularidade, o que deve constar no documento, além de alguns detalhes sobre sua importância. O que acha de acompanhar a gente neste post?

O que é nota fiscal?

A venda de produtos sem nota fiscal é um problemão justamente pelo fato de a nota ser obrigatória. O documento é uma forma de registrar as várias transações e vendas. A necessidade está ligada às questões fiscais e tributárias — legalizando a compra e informando os impostos que incidem.

A nota é uma evidência de que a venda realmente foi feita. Por isso, é usada para garantir os direitos do consumidor na hora de trocas, devoluções e até processos judiciais. Se a emissão for feita de forma eletrônica, vai dispensar a necessidade de gastar com papéis e armazenamento.

Você já sentiu dificuldade de lidar com a saúde financeira do seu negócio? Se a resposta para essa pergunta for sim, saiba que o documento também pode ser útil nessa hora, registrando as transações e facilitando sua organização e controle.

Quais os principais riscos de vender sem nota fiscal?

Existem várias consequências de não emitir notas fiscais ao vender produtos. A prática é desencorajada justamente por se traduzir em problemas judiciais e penalidades à empresa, como você vai ver a seguir.

Multa

Pagar impostos pode pesar no bolso, não é? E se esse tributo fosse multiplicado por 10? Isso pode acontecer ao evitar emitir o documento. Nesse caso, o empresário incorre em crime de sonegação fiscal.

Apreensões

Essa medida é aplicada principalmente nos casos de circulação de mercadorias. Aqui, o transporte é interceptado e a carga irregular é apreendida na fiscalização. Boa parte das transportadoras se recusa até a fazer o serviço ao perceber a não emissão.

Perda de clientes

A perda de clientes pode acontecer por um motivo simples — empresas irregulares perdem espaço para empresas regulares. Se você não garantir que a transação é confiável, o cliente pode procurar outra marca que ofereça esse tipo de segurança.

O que deve constar na nota fiscal?

A nota fiscal não serve apenas para revelar informações sobre o produto. Também há a identificação de vários dados obrigatórios que esclarecem quem é o emissor. Aqui, entram informações como:

  • razão social;
  • inscrição estadual;
  • CNPJ;
  • e-mail;
  • DDD;
  • CEP;
  • telefone;
  • cidade;
  • estado;
  • bairro;
  • número;
  • série;
  • número de ordem;
  • subsérie;
  • mercadoria;
  • data de emissão.

Como você viu, vender produto sem nota fiscal pode gerar péssimas consequências para a empresa, além de levar o empreendedor a acusações de sonegação fiscal. Ainda existe o risco de perda de controle do estoque, já que você perde o registro de suas movimentações.

Não se esqueça de que a emissão da nota pode ser automatizada com o uso de softwares de emissão, facilitando a integração de informações e agilizando toda a parte burocrática do processo.

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