Quais são as rejeições associadas à Inscrição Estadual?

Um dos primeiros passos para uma empresa emitir documentos fiscais é possuir a Inscrição Estadual (IE), um número de registro exigido para manter as obrigações fiscais e tributárias em dia. 

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a Inscrição Estadual, para que serve, e por que é indispensável para a emissão de notas fiscais. Além disso, abordaremos as principais rejeições associadas a este número, e como evitá-las, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normativas estaduais. Confira mais a seguir!

O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é um número de nove dígitos único atribuído pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) dos estados às empresas que realizam comercialização de produtos físicos e necessitam emitir notas fiscais. 

Este número é registrado no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Receita Federal, um tributo obrigatório para as atividades de venda e revenda, comércio varejista e atacadista, importação de produtos, além de atividades industriais e manufatureiras. Exceções ao ICMS incluem bancos, hospitais e laboratórios, que contribuem por meio do Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, empresas que comercializam produtos on-line, como cursos e treinamentos, também estão isentas deste imposto.

Qual a relação da Inscrição Estadual com a NF-e?

Ter sua Inscrição Estadual regularizada é indispensável para a emissão de notas fiscais, pois serve como um elo entre a empresa e a administração tributária do estado. Ao emitir uma nota fiscal, a empresa valida sua operação comercial perante o estado, garantindo que todos os tributos relacionados à circulação de mercadorias e serviços sejam adequadamente reportados e recolhidos.

Algumas das rejeições mais comuns de notas fiscais pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) estão diretamente relacionadas a irregularidades ou erros associados a este registro. Problemas como inscrição estadual inválida, não cadastrada ou até mesmo suspensa podem levar à rejeição automática de uma nota fiscal. Isso não apenas interrompe o processo de venda ou transporte, mas também pode resultar em penalidades ou atrasos significativos para a empresa.

Conheça as rejeições mais comuns:

  • Rejeição 232 – IE do destinatário não informada: ocorre quando a IE do seu cliente não foi informada. Para solucionar, basta ir no cadastro do cliente e verificar se ele está marcado como contribuinte, e se sua inscrição está preenchida corretamente. 
  • Rejeição 306 – IE do destinatário não está ativa na UF: ocorre quando a situação do seu cliente no CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes) está como não habilitado. Para solucionar, você deve orientar o destinatário da nota a entrar em contato com a SEFAZ. 
  • Rejeição 210 – IE do destinatário inválida: ocorre quando o cadastro do cliente ou de quem está marcado como destinatário na sua nota fiscal, está com os dados da IE errada, não preenchida, ou não pertence ao mesmo Estado cadastrado. Para solucionar, é necessário consultar os dados corretos no CCC. 
  • Rejeição 230 – IE do emitente não cadastrada: ocorre quando a inscrição da sua empresa não está cadastrada na SEFAZ do seu estado. Para solucionar, é necessário procurar o órgão e realizar o cadastramento. 
  • Rejeição 738 – NF-e sem informação da IE do destinatário ou NF-e sem tag IE do destinatário: ocorre quando você emite uma NF-e e não informa o IE do seu cliente. Para solucionar, é necessário verificar se o cliente é isento ou não contribuinte.
  • Rejeição 791 – NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário: ocorre quando o cliente é isento de IE, porém a nota foi emitida com uma IE preenchida. Para solucionar, basta deixar o campo da informação em branco.
  • Rejeição 792 – Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior: a causa deste retorno é a emissão de uma NF-e informando IE e endereço no exterior (fora do Brasil) de um destinatário. Para solucionar, basta deixar o campo de IE em branco.  

Onde consultar a Inscrição Estadual? 

Consultar a Inscrição Estadual (IE) de uma empresa é um processo simples e pode ser realizado online através dos portais das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) de cada estado ou também pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)

Cada SEFAZ possui um sistema próprio, mas em geral, é possível realizar a consulta utilizando o CNPJ da empresa ou a própria Inscrição Estadual. Este acesso facilita a verificação da validade e regularidade da inscrição, permitindo que tanto empresas quanto consumidores confirmem dados importantes para transações comerciais seguras.

Além disso, algumas plataformas de consulta pública, como o SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), oferecem um serviço centralizado onde é possível acessar informações detalhadas sobre a situação fiscal de empresas em diversos estados.

É importante que as empresas mantenham suas inscrições estaduais validadas e atualizadas para evitar rejeições de documentos fiscais, que podem resultar em penalidades e atrasos operacionais. 

Se você enfrentar dificuldades com outras rejeições na emissão de notas fiscais, visite nossa página da Central de Ajuda. Lá, oferecemos tutoriais detalhados para auxiliar sua empresa a entender melhor o sistema tributário brasileiro.

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