Sou MEI e quero mudar o CNAE – Como fazer?

Você é MEI e já se deparou com a seguinte situação: Quero mudar meu CNAE, por onde começo? Fique tranquilo(a) que vamos te mostrar o passo a passo completo do que fazer para mudar seu CNAE e também tirar todas as suas dúvidas

O CNAE é um código onde poderá identificar essas características da empresa apenas pela representação desses códigos. 

De acordo com a sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e através dessa classificação a empresa é reconhecida por seu ramo e atividade. 

Um fato interessante é quando a empresa muda seu ramo de trabalho, inicia em uma determinada atividade e acaba mudando ela de acordo com o tempo que a empresa vem se desenvolvendo. 

Algumas empresas com o passar do tempo, vão modificando algumas atividades, começam a trabalhar com diferentes produtos e serviços, então conforme a empresa vai se desenvolvendo essas atividades acabam mudando de rumo, e até mesmo sendo alteradas por completo. 

De forma mais simples, quando a empresa atua em uma atividade o seu código CNAE precisa ser ligado aquela atividade e produto, então é necessário alterar o seu CNAE quando é feito essas mudanças. 

O que é CNAE

O código CNAE indica as atividades da empresa, tanto econômica quanto comercial, ele possui 7 dígitos sempre, independente do ramo da empresa, sempre terá 7 dígitos compostos para identificar a atividade da empresa.

Por ele ser já estabelecido como padrão para a atividade prestada, os tributos e impostos são definidos de acordo com o código.

São esses tributos pagos que variam no ato final da venda que são variáveis mas sempre relacionado a sua atividade, no caso das sua empresa.

Os valores de impostos podem variar de muitos modelos de CNAE, então precisa saber exatamente qual o seu CNAE para ser o mais exato possível para  sua empresa, em questão de valores tributários.

O ideal é ser definido o CNAE com muita atenção em relação aos impostos, e selecionar um código com menos impostos possíveis, para não precisar pagar por impostos desnecessários. 

Como identificar o CNAE

Os 7 dígitos do código representa cada digito uma informação:

Primeiro dígito = 21 seções;

Segundo dígito = 87 divisões;

Terceiro dígito = 285 grupos;

Quarto dígito, e quinto dígito = 672 classes;

Dois últimos dígitos, = 1318 subclasses;

Como existem muitos CNAEs o MEI se encaixa em alguns deles, mas existem limitações para essas empresas. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor tem um limite de faturamento de até 81 Mil por ano, e também não pode ter sócios para essas atividades. precisa ser micro empreendedor individual mesmo. 

Outra regra que também precisa ser analisada, quando uma determinada atividade é considerada como Intelectuais não pode ser MEI, existem mais algumas regras sobre o processo de Micro Empreendedor Individual, mas o sentido que precisamos analisar é realmente o ramo e atividade da empresa.

Uma empresa que já foi identificada como prestadora de serviços de limpeza, por exemplo, não poderá vender mercadoria em marketplace pois o ramo de atividade muda totalmente.

O código CNAE tem uma função simples, de categorizar os produtos e serviços prestados e oferecidos por empresas, instituições e organizações, também profissionais autônomos.

CNAE para MEI

O CNAE MEI, sempre irá de forma mais ampla caracterizar o tipo de serviço como disse anteriormente, serviço prestado, mas se a sua empresa MEI oferece mais de um tipo de serviço a sua empresa sendo MEI pode ter vários CNAEs.

Antes de iniciar a empresa, precisa analisar com muita atenção, olhar pra dentro da sua empresa e entender qual o tipo de trabalho que a sua empresa oferece e que melhor se encaixa em um dos códigos da lista para registrar.

Sendo MEI o CNAE pode ser mais de um código. Tendo um CNAE principal e ainda até no máximo 15 CNAEs secundários. 

Mesmo com essas exceções, não são todos os tipos de ocupação que uma MEI pode registrar, tem uma lista em específico apenas para CNAE MEI.  

Essa lista poderá fazer a pesquisa no site do IBGE, lá tem todas as listagens dos tipos de serviços e ocupações prestadas sendo MEI. 

Como mudar o CNAE do MEI?

No processo de alteração de CNAE é bem fácil de fazer, mas precisa saber exatamente o que está fazendo para não ter problemas posteriores. 

Mesmo sendo um processo simples e fácil, tenha sempre o auxílio do seu contador, ou de alguma contabilidade que possa te ajudar nesse processo, assim não corre nenhum risco de selecionar o seu código de maneira incorreta. 

Primeiramente acesse o portal do Empreendedor e selecione a opção Já sou MEI e, em seguida, Atualização Cadastral, depois Solicitar. 

Na tela que aparecer, precisa preencher todos os dados pessoais, dados complementares e com informações do negócio

Depois vem a parte fácil, no campo DADOS PARA ALTERAÇÃO você escolhe a atividade da sua empresa ou ocupação de trabalho, escolhe a principal e poderá preencher até 15 ocupações secundárias, e poderá também mudar caso queira o nome fantasia da MEI.

Após esses passos cadastre o CEP no campo de endereço de residência e precisa informar também se declarou imposto de renda ultimamente e seu título de eleitor também. 

Após preencher todos esses campos basta apenas Enviar o Formulário. Poderá então imprimir o novo Certificado de Condição Microempreendedor após finalizar todo o processo. 

Se precisar, também pode abrir o site da Receita Federal para que então possa imprimir o CNPJ com a sua nova situação cadastral. 

Depois de tudo alterado e impresso os comprovantes de alteração a sua empresa já poderá retomar as suas atividades com base na sua nova situação cadastral, todos os processos são melhorados e tem mais segurança e confiabilidade ao realizar uma venda. 

Qual a diferença entre ME e MEI?

Sendo MEI tem muitas coisas que são liberadas, pois ser um CNPJ tem mais fácil negociação com empréstimos e acesso a mais processos fiscais do que um CPF teria.

Mas sendo MEI tem muitas limitações também, pois quanto mais alto mais alto quer estar, e essas limitações são relacionadas ao enquadramento da empresa.

Para ficar mais fácil de compreender, uma MEI tem um limite de  faturamento para se enquadrar como Microempreendedor Individual. E isso impacta de várias formas nos empreendedores

Essa é uma delas, então se a empresa que irá iniciar já tem um faturamento além do limite de uma MEI, ela irá se enquadrar como ME, já não será mais MEI e terá que se atender de forma mais afunda sobre os seus devidos impostos. 

Com tudo, cada caso é um caso e tem empresas que somam um faturamento bem alto, mas o ramo de atividade implica  em seu desenvolvimento maior, forçando e ajudando as empresas a buscarem inovação. 

Mais reconhecimento com novo CNAE

O processo de reconhecimento acontece de maneira espontânea, onde poderá cadastrar o CNAE no seu sistema emissor de notas, e quando encaminhar uma NFe ao cliente, ele receberá essas informações.

Ele sendo mais atencioso nesta parte, tendo mais conhecimento sobre o que o é o CNAE, ele poderá validar sobre o que sua empresa realmente pode oferecer a ele, diretamente pelo CNAE.

Se o cliente precisa de um tipo de serviço em específico para ajuda dessa informação na nota, poderá indicar a ele se a sua empresa pode ou não fazer, onde ele já identifica com quem irá contratar o melhor serviço. 

O CNAE estando especificado na nota o cliente consegue validar a empresa pelo ramo de atividade, e não por apenas aquele produto, funcionando basicamente como um marketing onde tem informações que a empresa pode oferecer ao cliente, apenas por saber validar o código CNAE. 

Mas também pode surtir o efeito contrário, se a sua empresa está registrada com um determinado tipo de serviço, e o CNAE indicado diverge desse tipo de serviço ou ocupação pode ter problemas, por não estar cumprindo com o tipo de ramo e ocupação da sua empresa destacado. 

Quando emitida a NF para um cliente que seja possivelmente um agente fiscal, poderá correr o risco até mesmo de fechar as portas da empresa.

E se estiver com o CNAE errado ?

O CNAE determina de forma mais simples, quais são os impostos a pagar e também as obrigações acessórias, como arquivo Sintegra e outros tipos de obrigações acessórias. 

O CNAE também determina os benefícios fiscais e também as alíquotas para o seu seguimento, e com base nessas informações poderá realizar as suas movimentações comerciais. . 

São vários segmentos de atividades, algumas em específicos são mais rígidas que outras, como por exemplo, algumas indústrias têm restrições em trabalhar com determinadas atividades onde pode causar risco ambiental. 

Essas atividades que podem gerar riscos exigem um licenciamento específico de atividade e esses licenciamentos são referenciados de acordo com o código do CNAE para validar o segmento da empresa. 

Assim como os impostos a serem destacados ele pode se tornar ruim de várias formas sendo CNAE incorreto. 

Com o CNAE errado, pode ter tributos que precisa pagar menos e acaba pagando a mais por não determinar corretamente a sua atividade, mesmo acontece se estiver pagando menos, pois será acomulado esses valores e a carda de impostos poderá ficar irregular com o Fisco.

Para isso fique sempre de olho com as atualizações fiscais, alguns processos simples como referenciar o CNAE pode te ajudar de forma significativa e alinhar sua empresa com o fisco de maneira ideal. 

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