A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) das unidades federativas participantes da SVRS (SEFAZ Virtual do RS) ativou a contingência SVC-AN para autorização de notas fiscais eletrônicas. Os estados afetados por essa ação são: RS, AC, AL, AP, DF, CE, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
O motivo da ativação é o estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul, que está sendo atingido por fortes chuvas e enchentes desde a semana passada.
O aviso foi publicado na última sexta-feira (03/05), e permanece ativo até esta segunda-feira (06/05) às 12:00, podendo ser adiado caso necessário.
O que isso impacta na emissão das minhas notas fiscais?
A ativação da contingência SVC-AN permite a autorização de notas fiscais para os estados participantes da SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul) e para o próprio Rio Grande do Sul. Essa medida é preventiva e visa facilitar processos de emissão durante situações de emergência, liberando que as empresas emitam NF-e mesmo em circunstâncias adversas, como a que está ocorrendo atualmente no RS.
Caso sua empresa seja de algum dos estados citados, você receberá mensagens de erro da própria SEFAZ ao tentar emitir notas fiscais. É necessário alterar a configuração do seu emissor para emissão em contingência.
Veja como emitir nota fiscal em contingência em nosso blog.
A emissão de MDFe (Manifesto de Documento Fiscal) e CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) também podem apresentar instabilidades enquanto a contingência estiver ativa.
Continue acompanhando o blog da Treeunfe para mais notícias sobre emissão de documentos fiscais.