Aposentado pode abrir MEI? Entenda como funciona

No Brasil, muitos aposentados querem realizar o sonho de ter um negócio próprio ou, simplesmente, buscar outras alternativas para complementar a aposentadoria. O caminho mais comum que eles tomam para ingressar no empreendimento é se tornar MEI (Microempreendedor Individual).

O microempreendedorismo individual foi um modelo de negócio desenvolvido para formalizar pequenos empreendedores e assegurar que eles tenham um regime tributário e benefícios previdenciários. Não é diferente com os aposentados, uma vez que eles conseguem empreender sem complicações e têm a oportunidade de manter sua gestão fiscal em ordem.

Mesmo que a resposta para a pergunta seja simples, ainda existem várias dúvidas acerca do assunto e sobre quais impactos podem atingir um aposentado que quer se tornar MEI. Neste post da Treeunfe, vamos esclarecer as principais questões envolvidas e, ainda, explicar o que é necessário para abrir o negócio próprio! Confira a seguir:

Afinal, aposentado pode abrir MEI?

A legislação vigente do nosso país permite que um aposentado se torne um microempreendedor individual e desfrute de todas as vantagens do regime tributário, além dos benefícios de ser um empreendedor formal. No entanto, é importante ressaltar que algumas exigências e impactos fazem parte dessa decisão.

Equivalendo a 5% do salário mínimo atual, o aposentado que se torna MEI passa a contribuir com o INSS por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). É importante salientar que a nova contribuição ao fundo não impactará no valor da aposentadoria que já foi concedida ao aposentado. Atente-se a esse detalhe!

A possibilidade de acessar alguns direitos previdenciários, como salário-maternidade e auxílio-doença, são outros benefícios adicionais que serão liberados para o aposentado, além da pensão por morte no futuro para os dependentes. Entretanto, caso você seja aposentado por invalidez, a abertura do MEI poderá suspender sua aposentadoria atual.

Como abrir um MEI sendo aposentado?

Abrir o MEI para formalizar uma empresa sendo aposentado é muito simples e rápido de ser feito. Abaixo, vamos explicar os passos necessários para iniciar o seu negócio como microempreendedor individual:

1. Atenda aos requisitos de abertura

Os requisitos que são necessários para a abertura do MEI, sendo um aposentado, são os mesmos para qualquer pessoa! Veja:

• Ter renda bruta de até R$ 81 mil anuais;

• Disponível no portal do Simples Nacional, o trabalho exercido precisa estar na lista de atividades permitidas para o MEI;

• O aposentado não pode ser administrador, titular ou sócio de outro negócio;

• A aposentadoria por invalidez não pode existir.

2. Entre no portal do Simples Nacional

Primeiramente, acesse o portal do Simples Nacional e clique na opção "começar agora". Após isso, complete o formulário com seus dados pessoais e informações sobre a atividade exercida. Nesse mesmo processo, você deverá identificar a forma de pagamento da guia DAS-MEI.

Depois de seguir todos esses passos, imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e você estará pronto para exercer as atividades de maneira formalizada. Dica: mantenha seus dados sempre atualizados, não atrase o pagamento do MEIe guarde todos os comprovantes para, ao fim do ano, realizar o faturamento anual.

Quais são as vantagens de abrir o MEI sendo aposentado?

Como qualquer processo, abrir o MEI sendo aposentado também possui algumas vantagens! Entenda abaixo quais são elas:

• Formalização: muitas pessoas continuam trabalhando mesmo após alcançar a aposentadoria. Logo, o MEI oferece a possibilidade de formalizar o seu negócio com menos burocracia e com permissão para que o usufrutuário siga ativo no mercado;

• Direitos previdenciários: salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para os dependentes são alguns dos direitos que serão concedidos ao aposentado na abertura do MEI;

• Contribuição: o valor mensal da DAS-MEI é muito acessível. No ano de 2024, o valor foi alterado para corresponder a 5% do salário mínimo, além de outros impostos — como ISS e ICMS, a depender do trabalho exercido —, o que torna o custo da regularização fiscal mais simples e baixo.

Quais são as desvantagens de abrir o MEI sendo aposentado?

Ainda que o MEI traga várias vantagens, você também deve saber que existem desvantagens que devem ser consideradas antes de realizar sua abertura. Confira a seguir:

• Caso o aposentado tenha se aposentado por invalidez e deseje se formalizar como MEI, ele deverá abrir mão do benefício, pois a legislação brasileira considera que, ao se tornar empreendedor, a pessoa aposentada está apta para realizar atividades laborais;

• Para os idosos que se aposentaram por tempo de contribuição ou idade, os aportes feitos como MEI não impactarão no valor da aposentadoria já recebida. Esse detalhe pode ser desanimador para quem desejava aumentar a renda por meio do INSS.

Para quem quer continuar ativo no mercado de trabalho, abrir o MEI sendo aposentado é uma ótima e vantajosa opção, pois garante outros benefícios previdenciários. Entretanto, é muito importante estar ciente das vantagens e desvantagens de entrar nesse ramo de trabalho.

Com uma contribuição acessível e que não pede muitos requisitos, o microempreendedor individual se mostra uma alternativa prática de formalizar um negócio para os aposentados.

Agora que você já entende tudo sobre o assunto discutido aqui na Treeunfe, não deixe de navegar pelo blog e descobrir outros conteúdos imperdíveis, como o que explica as consequências de não emitir nota fiscal do MEI. Não deixe de conferir e até a próxima!