Índice
ToggleCom tantas siglas no mercado para termos de transações, impostos ou tipos de produtos, ficamos em dúvida sobre as funções, motivos e métodos de uso de cada uma, certo? Isso é algo que pode acontecer quando falamos sobre o ICMS. Mesmo sendo uma sigla que vemos constantemente em notas fiscais, fica aquela dúvida: para que ela serve mesmo?
Pensando nisso, trouxemos aqui tudo o que você precisa compreender sobre o ICMS. Desde para o que serve, quem precisa tê-lo obrigatoriamente nas notas fiscais e muito mais. Continue conosco e entenda mais.
Como funciona o ICMS? Para que serve?
O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual cobrado sobre a movimentação de mercadorias e serviços. Assim, mesmo que todos os estados tenham essa taxa nos produtos, as alíquotas (porcentagens nos valores) mudam conforme a necessidade e leis de cada local.
Ele funciona como um imposto indireto, ou seja, é repassado ao consumidor final através do preço dos produtos e serviços. Dessa maneira, ele é cobrado em todas as etapas de circulação, desde a produção do item até a comercialização dele.
Seu principal objetivo é financiar os serviços públicos e o desenvolvimento do estado. Por isso, o imposto é de extrema importância para os estados, pois uma parte da receita é direcionada para financiar diferentes áreas governamentais, tais como:
- Saúde;
- Educação;
- Segurança pública;
- Infraestrutura.
Entenda mais também sobre a reforma tributária, suas mudanças, objetivos e impacto nos negócios.
Como calcular ICMS?
O cálculo do ICMS é feito sobre o valor total da operação, incluindo o preço do produto ou serviço mais o valor de outros impostos e encargos. Para saber o valor exato dele, basta utilizar essa fórmula:
ICMS = valor da operação x alíquota
Por exemplo, se um produto custa R$ 500,00 e tem uma alíquota de 18%, como ocorre no Paraná, o valor do ICMS foi de R$ 90,00. É importante lembrar que a alíquota do ICMS varia conforme o estado e o tipo de mercadoria ou serviço que está sendo adquirido. Assim, o mesmo produto varia o ICMS ao redor do território brasileiro, e o que vale para um, não vale para o outro.
O cálculo do ICMS é diferente para transações interestaduais?
Sim, o cálculo do ICMS para transações interestaduais segue regras específicas. Nessas operações, parte do imposto é destinada ao estado de origem da mercadoria e outra parte ao estado de destino.
Para isso, é preciso utilizar o DIFAL (Diferencial de Alíquota), um método para reduzir a desigualdade das arrecadações entre um estado e outro. Sendo assim, os dois recebem uma porcentagem dessa transação.
Qual é a importância de colocar o ICMS nas notas fiscais?
Incluir o ICMS nas notas fiscais é fundamental para a legalidade das operações comerciais. Além disso, por ser uma obrigação fiscal da empresa que contribui para a transparência e regularidade das atividades empresariais, caso não pague esse valor, seu negócio pode sofrer consequências.
Há riscos ao não adequar essa tributação nas notas fiscais?
Sim, não adequar a tributação do ICMS nas notas fiscais pode acarretar em multas e penalidades para as empresas. A falta de documentação fiscal adequada pode gerar problemas com a fiscalização tributária. Quando uma empresa não paga o ICMS, ela se torna inadimplente e deve regularizar sua situação, enfrentando juros baseados na taxa SELIC.
Quem deve pagar o ICMS?
O ICMS deve ser pago pelo contribuinte que realiza a operação comercial, seja ele produtor, comerciante ou prestador de serviços. Veja quem deve incluir o ICMS nas suas transações:
- Medicamentos;
- Serviços de telecomunicação prestados;
- Comércio;
- Bebidas e alimentos;
- Importação de mercadorias (mesmo que seja para o próprio consumo);
- Indústria;
- Combustíveis;
- Serviços de transporte (interestadual e intermunicipal).
Quem não precisa pagar o ICMS?
Alguns segmentos estão isentos do pagamento do ICMS, como, para:
- Adquirir automóveis adaptados para indivíduos com incapacidades;
- Produção e fornecimento de energia e combustíveis;
- Realizar transações de compra de veículos por taxistas;
- Exportar mercadorias e matérias-primas, bem como produtos industrializados parcialmente processados;
- Participar em atividades relacionadas ao ouro quando este é categorizado como ativo financeiro ou instrumento cambial;
- Efetuar operações de arrendamento mercantil e transferência de propriedades imobiliárias;
- Comercializar e movimentar jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão;
- Engajar em operações envolvendo hortifrutigranjeiros embalados ou refrigerados.
Além disso, instituições filantrópicas e algumas operações específicas também podem estar isentas do ICMS, dependendo das legislações estaduais. No entanto, as isenções variam segundo as leis de cada estado e devem ser verificadas individualmente para cada situação.
Como fazer o pagamento do ICMS?
Para efetuar o pagamento do ICMS, a empresa deve proceder com seu cadastro junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da área em que atua. Durante esse processo, é obtida a Inscrição Estadual (IE), uma numeração que confirma o status de contribuinte do imposto para o negócio em questão.
O pagamento do ICMS é feito por meio de guias específicas, disponibilizadas pelos órgãos fazendários estaduais. Essas guias devem ser preenchidas corretamente e o pagamento deve ser realizado no prazo estabelecido pelo estado.
Treeunfe: seu emissor de nota fiscal
Para solucionar os desafios relacionados à gestão do ICMS e outros aspectos fiscais, você pode contar com a solução de notas fiscais da Treeunfe para o seu negócio. Oferecemos um sistema de nota fiscal eletrônica completo e intuitivo, projetado para simplificar e automatizar todos os processos relacionados à emissão e gestão de notas fiscais.
Com nossos sistemas de emissão, você pode facilmente descrever todos os dados sobre os produtos, incluindo informações detalhadas sobre o ICMS. O sistema realiza automaticamente o cálculo do ICMS conforme as alíquotas e legislação específicas de cada estado, garantindo precisão e conformidade tributária.
Acesse nosso site, confira mais sobre nossos emissores de documentos fiscais e escolha o que melhor se adequa ao seu negócio!
Por fim, o funcionamento do ICMS é essencial para qualquer empresa que realize operações comerciais. É uma forma de garantir a correta tributação nas notas fiscais, ou seja, é uma medida importante para evitar problemas fiscais e manter a regularidade das atividades empresariais.
Gostou do conteúdo e quer conferir ainda mais sobre os impostos que devem constar em notas fiscais? Navegue pelo blog da Treeunfe e acompanhe as novidades. Até a próxima leitura.Acesse nosso site, confira mais sobre nossos emissores de documentos fiscais