Como corrigir erros no CT-e com a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?
Publicado em
O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento fiscal essencial para quem transporta cargas entre cidades e estados diferentes e emitir CT-e com erros é mais comum do que parece. Afinal, com tantos documentos e informações para preencher, ninguém está livre de cometer erros no momento de gerar essa documentação.
Mas o que fazer quando você percebe que algo foi preenchido errado depois da emissão? Precisa cancelar? Dá para corrigir? É aí que entra a Carta de Correção Eletrônica, ou simplesmente CC-e.
Acompanhe esse post, pois vamos explicar quando ela pode ser usada, quais erros podem ser corrigidos, como emitir a CC-e e o que fazer em outras situações, como cancelamento ou emissão de um novo documento. Tudo de forma clara e com base nas regras da SEFAZ.
O que é a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) no CT-e?
A CC-e é um documento digital que permite corrigir alguns tipos de erros no CT-e após a autorização da nota pela SEFAZ. Ou seja, ela serve para ajustar informações sem precisar cancelar o documento, o que facilita a rotina do transportador.
Mas atenção: nem todo erro pode ser corrigido por meio da CC-e. A SEFAZ permite alterações apenas em campos específicos e não permite modificar valores de impostos, informações cadastrais principais ou datas da operação.
Aproveite e leia também: Quem é obrigado a emitir CT-e e o que acontece se não emitir.
Quando a Carta de Correção pode ser usada?
Você pode emitir uma CC-e para corrigir erros simples como:
CFOP errado (desde que não mude a operação principal);
Endereço com erro de digitação;
Nome do tomador, remetente ou destinatário (se não mudar a empresa envolvida);
Informações complementares ou adicionais;
Dados internos da transportadora que não interferem nos tributos.
Portanto, a Carta de Correção Eletrônica é útil para ajustes de forma e não de conteúdo tributário.
Quais erros não podem ser corrigidos com CC-e?
Alguns dados, por envolverem impostos ou a identidade das partes, não podem ser alterados pela Carta de Correção. Confira os principais:
Base de cálculo, alíquota ou valor do imposto;
Diferença de quantidade ou valor da prestação;
Mudança no emitente, tomador, remetente ou destinatário;
Alteração na data de emissão ou de saída do transporte.
Se houver erro em algum desses campos, será necessário cancelar o CT-e (se ainda estiver dentro do prazo) ou emitir um novo documento, dependendo do caso.
Aproveite para conferir as mudanças no CT-e com a implementação da reforma tributária.
Como emitir uma CC-e para corrigir um CT-e?
Emitir a CC-e é parecido com emitir o próprio CT-e. Você deve gerar um arquivo XML com a correção, seguir o leiaute exigido pela SEFAZ, assinar digitalmente e enviar para validação.
Depois da primeira CC-e, é possível fazer outras correções, mas a última sempre deve conter o histórico completo de alterações feitas nas anteriores.
Lembre-se: a CC-e substitui completamente a antiga carta de correção em papel, que deixou de ser aceita desde junho de 2014.
Qual o prazo para cancelar um CT-e, caso o erro não possa ser corrigido por CC-e?
Se o erro for detectado antes do início da prestação do serviço de transporte, é possível cancelar o CT-e. O prazo para isso, segundo a versão mais recente da SEFAZ, é de até 7 dias (168 horas) após a data de emissão do documento.
Se já houver uma CC-e emitida para o CT-e em questão, o cancelamento não será mais permitido.
E se o valor estiver incorreto?
Erros nos valores declarados no CT-e não podem ser corrigidos via CC-e, mas você pode:
Emitir um CT-e complementar, caso o valor real da prestação seja maior que o informado;
Usar o processo de anulação de débito, se o valor foi superior ao correto e o serviço não foi prestado como informado.
Ambos os casos exigem emissão de novo CT-e com informações específicas.
Como evitar problemas com a numeração do CT-e?
Durante a emissão, pode acontecer uma quebra na sequência numérica, como pular do CT-e 100 para o 110. Quando isso ocorre, é necessário inutilizar os números que ficaram de fora até o 10º dia do mês seguinte.
A inutilização é feita via envio de XML próprio e tem caráter de denúncia espontânea. Ou seja, evita problemas futuros com a fiscalização.
Como emitir a Carta de Correção do CT-e?
A emissão da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) do CT-e é totalmente digital e pode ser feita em poucos passos, de forma simples e rápida. Veja o passo a passo geral:
Acesse seu sistema emissor de CT-e.
Localize a área de emissão de conhecimentos de transporte.
Encontre o CT-e que precisa ser corrigido.
Clique na opção referente à emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC-e).
Preencha o campo com a descrição da correção. Em alguns sistemas, os campos do CT-e podem ser liberados para edição. Faça os ajustes necessários e confirme.
Valide a correção com o certificado digital — pode ser necessário digitar a senha.
Após o envio, a SEFAZ retorna a aprovação da CC-e, que poderá ser impressa.
É importante lembrar que o processo pode variar de acordo com o sistema emissor utilizado. Em caso de dúvidas, vale a pena acionar o suporte da sua solução fiscal.
Outro ponto importante: a CC-e não altera o conteúdo do DACTE (Documento Auxiliar do CT-e) nem modifica o XML original. Por isso, se necessário, a Carta de Correção deve ser impressa separadamente para acompanhar o documento durante o transporte.
Entrega e consulta do CT-e: obrigações e cuidados
Após a emissão, o CT-e deve ser entregue ao tomador do serviço e isso pode ser feito por e-mail, link com senha ou outro meio digital acordado entre as partes.
Além disso, o tomador pode consultar o CT-e no site da SEFAZ ou no Portal Nacional, usando a chave de acesso impressa no DACTE. A consulta completa fica disponível por até 180 dias após a autorização do documento.
A mercadoria pode seguir viagem sem a Carta de Correção?
Sim. Essa é uma dúvida comum, especialmente quando o erro no CT-e só é percebido após o veículo já ter saído com a carga.
Mas, como todo o processo agora é digital, não é mais obrigatório que a Carta de Correção acompanhe fisicamente o transporte durante o trajeto. A correção pode ser registrada eletronicamente e consultada pela SEFAZ.
Emita seus CT-es com o Treeunfe CTe
A Carta de Correção Eletrônica é uma ferramenta prática e segura para corrigir erros formais no CT-e sem precisar cancelar o documento.
Mas é essencial saber quando ela pode ser usada e quando será necessário tomar outras providências, como cancelamento, emissão de CT-e complementar ou anulação de débito.
Se você trabalha com transporte de cargas, estar em dia com a legislação é fundamental, inclusive dominar esses processos para evitar multas, retrabalho e atrasos no serviço.
Com o Treeunfe CTe, você transforma a emissão de documentos fiscais em um processo simples, rápido e seguro — direto do seu celular ou computador.
Esqueça complicações técnicas, instabilidade ou burocracia: nosso emissor é 100% online, gratuito e pensado para facilitar a rotina de quem vive o transporte na prática. Clique no banner abaixo e comece agora mesmo a emitir seus CT-es com segurança e eficiência!
