Como fazer uma inscrição estadual? Veja dicas e informações

A inscrição estadual é uma das etapas exigidas para abrir e regularizar um negócio, pois ela é um registro importante para empresas que vendem serviços ou produtos e necessitam recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A empresa não pode operar de forma totalmente legal ou emitir notas fiscais de produtos sem esse registro!

É aqui que uma dúvida pode surgir em várias pessoas: como fazer uma inscrição estadual? Esse processo varia conforme o tipo de atividade da empresa e do estado, porém, muitas vezes, envolve o cadastro na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e a posse do CNPJ. Essa é uma das primeiras dúvidas ao iniciar um negócio para diversos empreendedores; portanto, buscar informações confiáveis é o primeiro passo para evitar problemas fiscais no futuro.

Neste post da Treeunfe, explicaremos o que é a inscrição estadual, quem precisa obtê-la e o passo a passo para solicitá-la. Dessa forma, você vai conseguir regularizar sua empresa de forma segura e eficiente, além de garantir a conformidade com a legislação do nosso país. Confira agora!

O que é inscrição estadual?

A inscrição estadual (IE) é o registro que identifica uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), ou seja, ela funciona como um número único para regularizar junto ao fisco estadual (responsável pelas tributações estaduais). Esse número único é formado por nove dígitos e é a identificação de que uma empresa precisa para demonstrar que está em conformidade fiscal com a legislação tributária.

A inscrição estadual é indispensável para as empresas que emitem notas fiscais e recolhem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo esse tributo obrigatório para todos os comércios que comercializam produtos ou serviços físicos; ou seja, ela é muito mais do que um identificador fiscal.

Quais empresas precisam de inscrição estadual?

A inscrição estadual apenas é uma exigência para os comércios dependentes do ICMS. Mas o que isso quer dizer? É simples: se a empresa vende desde televisores até perfumes ou brinquedos, ela precisa fornecer, além da inscrição municipal, a inscrição estadual! Inclusive, a inscrição estadual é obrigatória quando os produtos de um negócio precisam se deslocar fisicamente para outro lugar. Abaixo, listamos alguns exemplos de negócios que precisam da IE:

• Produtos artesanais;

• Indústrias variadas;

• Comércios atacadistas;

• E-commerces;

• Comércios varejistas.

Como fazer uma inscrição estadual? Veja o passo a passo

Obter a inscrição estadual é muito simples, por isso, a Treeunfe decidiu trazer um passo a passo para você requisitar sua IE de maneira descomplicada. Confira a seguir:

1. Tenha um CNPJ ativo

Antes de solicitar a inscrição estadual, é necessário que sua empresa possua um CNPJ ativo! Esse cadastro é importante para qualquer tipo de atividade comercial, sendo o primeiro passo para formalizar o seu negócio. Sem o CNPJ, o processo de obtenção da IE não é possível.

2. Organize a documentação

Reúna todos os documentos exigidos para o cadastro, que geralmente incluem:

• CNPJ da empresa;

• Documento de identidade dos sócios;

• Comprovante de endereço da empresa;

• Contrato social ou alteração contratual (caso tenha);

• Inscrição municipal, se houver;

• Certidão negativa de débitos fiscais (a depender do estado). A documentação necessária pode variar conforme o estado, então verifique com atenção o que é exigido pela SEFAZ do seu estado.

3. Acesse o site da SEFAZ do seu estado

Cada estado possui um sistema online para o cadastro e solicitação da inscrição estadual: ao acessar o portal da SEFAZ do seu estado, procure pela opção de "Inscrição Estadual" e siga as instruções seguintes. Aliás, certifique-se de estar no site oficial para evitar golpes ou informações incorretas durante o processo.

4. Preencha o formulário online

No site da SEFAZ, você encontrará um formulário de solicitação. Nesse campo, preencha os dados da sua empresa com atenção, como nome empresarial, endereço e atividades econômicas (CNAE). Alguns estados também exigem que você indique o tipo de regime de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que será adotado pela sua empresa.

5. Envie os documentos

Após preencher o formulário, será necessário anexar os documentos exigidos (que foram explicitados anteriormente). A maioria dos estados permite o envio desses documentos de forma digitalizada, o que facilita o processo.

6. Acompanhe o status da solicitação

Após o envio, acompanhe o status do pedido diretamente no site da SEFAZ do seu estado! O prazo de análise e aprovação pode variar de acordo com o estado, mas geralmente leva entre 5 e 10 dias úteis. Durante esse período, é importante monitorar e responder rapidamente caso algum documento adicional seja solicitado ou reprovado.

7. Por fim, receba a sua inscrição estadual!

Uma vez que o processo seja aprovado, você receberá o número da sua inscrição estadual: esse número será usado para todas as transações comerciais que envolvem ICMS, como emissão de notas fiscais e pagamento de tributos estaduais. Muito simples, não é?

Quais são as empresas que não precisam da IE?

Seja pelo regime tributário ou pela natureza de suas atividades, alguns negócios não precisam ter a inscrição estadual. No geral, essa exigência aplica-se somente a negócios que fazem a venda de produtos ou serviços físicos que são sujeitos à tributação do ICMS.

Para estar isenta dessa obrigatoriedade, a empresa deve atuar exclusivamente com prestação de serviços, como o MEI. Veja alguns exemplos de empresas que não precisam da IE:

• Comerciantes que vendem somente produtos digitais, como consultorias, cursos online e e-books;

• MEIs que fazem transportes municipais ou atividades de serviço;

• Comércios que somente prestam serviços.

Inscrição estadual: 3 benefícios

É inegável que a inscrição estadual é capaz de trazer vários benefícios para as empresas que a regularizam. Por isso, abaixo, confira 5 benefícios que podem fazer a diferença para a vitalidade do seu negócio:

1. Incentivos fiscais

Optar por ter a IE regularizada traz diversas vantagens para os negócios, além de, claro, garantir a conformidade fiscal com a legislação tributária. Os negócios que possuem a IE ativa e em dia podem acessar incentivos fiscais em diversos estados, como a isenção em determinadas operações, a redução de alíquotas do ICMS e, até mesmo, regimes especiais de tributação para minimizar a carga tributária.

2. Controle de tributos

Além do benefício anterior, a IE desempenha um papel fundamental na gestão fiscal do negócio, uma vez que facilita o cálculo e o recolhimento do ICMS, a fim de garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente. Com a regularidade do SEFAZ, você também fica livre de suspensão de atividades, penalidades e multas. Muito prático, não?

3. Estoques registrados

A inscrição estadual é indispensável para controlar os estoques dos produtos, ainda mais para os comércios fora da web que vendem mercadorias físicas: essa estratégia serve para registrar corretamente todas as operações de compra e venda.

Como descobrir a inscrição estadual pelo CNPJ?

Primeiramente, você pode verificar o CNPJ no site da Receita Federal! Caso não dê certo, existe o site da SINTEGRA, que é uma plataforma que reúne dados fiscais de vários estados e é por lá que você poderá consultar a IE também. Aliás, esse site também oferece e permite que o empreendedor pesquise se sua própria empresa está isenta da obrigação de ter inscrição estadual ao emitir a declaração quando aplicável.

Fazer a inscrição estadual é muito simples, como você pôde entender aqui no nosso blog. Agora, que tal descobrir como calcular o imposto na nota fiscal e acelerar a gestão tributária do seu negócio com a Treeunfe? Até a próxima!