Reforma tributária: entenda mudanças, objetivos e impacto

A reforma tributária trata de um importante fator que muda a vida econômica de milhões de brasileiros e, por isso, é necessário entender todas as suas características e sutilezas. Ainda, a reforma tributária 2023 foi aprovada e promete diversas mudanças para os próximos anos.

Várias mudanças devem ocorrer na forma como o brasileiro, e as empresas lidam com os impostos, muitas delas prometem tornar a vida de qualquer empreendedor mais fácil. Quando estudamos o que ela é, de fato, podemos perceber que sua tendência é simplificar a cobrança de tributos.

Isso significa que as empresas pagam tarifas menos numerosas, pois os impostos foram agrupados em tarifas simplificadas. Logo, não há muita margem para confusão, especialmente com a tributação estadual. Essa e outras facilidades é o que promete a nova reforma tributária — confira!

Mudanças na reforma tributária

A maior parte das mudanças empreendidas pela nova reforma tributária no Brasil vão no sentido de simplificar a arrecadação do imposto, principalmente com a extinção do ICMS, ISS, COFINS e PIS. Esses 4 tributos serão agrupados na dupla: Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mas claro que há outras mudanças importantes sobre como as tributações irão funcionar. Abaixo, você confere um resumo com os pontos mais importantes das mudanças da reforma tributária para você entender melhor!

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Simplificação e extinção do ICMS

Uma boa notícia para empreendedores e empresas no geral é que a nova reforma tributária aceita extinguiu 4 impostos, dentre eles, o ICMS. Os outros, PIS, COFINS e ISS, também serão extintos e cobrados de duas maneiras diferentes: os já citados CBS e IBS.

A diferença é que, enquanto o CBS será administrado e cobrado pelo governo federal, o IBS será de responsabilidade dos estados e dos municípios. Dessa forma, a PEC 45 da reforma tributária permite que as empresas paguem os tributos de maneira mais fácil, assim como será consideravelmente mais tranquilo para os municípios realizarem a cobrança.

Taxa dos bens prejudiciais à saúde

Uma das maiores mudanças da reforma é um imposto novo criado para bens considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarro e tabacos em geral. O objetivo é desestimular o consumo desenfreado dessas substâncias ao mesmo tempo em que abre uma nova possibilidade de renda para o Estado.

Cashback

Há uma grande novidade para a população de baixa renda do Brasil: o direito a um cashback exclusivo que será proposto no pagamento dos impostos presentes na conta de luz e também no gás de cozinha. Ou seja, é prevista uma devolução de algum valor no pagamento dessa conta para a população mais pobre.

Cesta básica

Itens considerados indispensáveis para a alimentação, como aqueles padrões de uma cesta básica (feijão, arroz, óleo e outros), terão seus impostos zerados. Ainda não foi definida exatamente a lista completa, mas ao que tudo indica, essa isenção será realizada e levará em conta a diversidade de alimentação no Brasil.

Originalmente, essa cesta básica seria expandida para incluir outros itens, como produtos de higiene básica e até mesmo carne. No entanto, uma alteração feita pela câmara optou por restringir a isenção apenas aos itens de consumo.

Qual será a alíquota cobrada?

Ainda não se conhece a alíquota que será cobrada para o IVA, um imposto cobrado em cada etapa da produção de um produto ou serviço. Mas vale lembra que esse valor é apenas sobre o valor adicionado nessa etapa, não sobre o valor total acumulado desde o início.

No entanto, é um assunto que gera bastante debate, visto que as projeções apontam que o Brasil terá a maior alíquota em torno de 28%.

Quando a reforma tributária entra em vigor?

Estima-se que a reforma tributária será testada entre 2024 e 2025. Entretanto, ainda não será uma reforma completa, ou seja, implementada totalmente no mercado. Mas sim, uma fase de análise para observar como o mercado reage aos novos impostos, verificando como pode melhorá-la até que esteja totalmente pronta para a implementação.

Assim, a reforma completa só é prevista para entrar em vigor em 2033, até lá, esses testes e aprimoramentos continuam na ativa para fornecer um estudo ideal para a reforma tributária.

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Primeira fase da Reforma Tributária: os próximos passos

Embora a reforma já esteja aprovada, ainda é necessário sustentá-la com leis complementares, o que se espera que o governo de fato realize no ano de 2024, mais especificamente no primeiro semestre. A partir daí, a reforma de fato só será implementada em 2026.

Ao entendermos o que é reforma tributária, vemos que as mudanças são, de fato, profundas e difíceis de serem colocadas em uso. Por isso, sua fase de testes em 2026 será tão importante, pois ali será definido se ela funcionará como o planejado e trará benefícios para a população e empresários.

Impostos na Reforma Tributária: confira como ficam

Boa parte dos impactos que a reforma traz para o Brasil estão relacionados aos impostos, como a extinção do ICMS e a implementação do IVA. Mas essas não são as únicas particularidades em relação aos impostos que a reforma irá trazer, veja abaixo mais sobre o futuro funcionamento.

Novos impostos e exceções

Já mencionamos como os novos impostos fazem parte da reforma e estão associados a ela. Esses impostos não são exatamente novos ou criados do nada, mas fazem parte de uma união de vários outros tributos que foram simplificados. Entre os novos tributos, estão:

  • Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, entre outros;
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): imposto proposto para simplificar o sistema tributário brasileiro e unificar com o PIS e CONFINS em uma única contribuição;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): visa unificar diversos impostos sobre bens e serviços em um único imposto;
  • IVA (Imposto sobre Valor Agregado): imposto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição de bens e serviços.

Cada um tem o seu papel dentro da reforma e serão cobrados de maneiras distintas. Sempre na intenção de permitir que a tributação brasileira seja mais simples e fácil de ser compreendida, paga pelas empresas e recolhidas pelos municípios, estados e pelo próprio governo federal.

Mudanças da Reforma Tributária no Imposto de Renda

Ainda não se sabe com certeza que mudanças estão previstas na reforma tributária do Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica. O que sabemos é que elas devem ser amplamente debatidas em 2024, tratando pontos como:

  • Alíquotas maiores para quem ganha mais;
  • Taxação de lucros e dividendos;
  • Uma perspectiva mais justa para o IR.

Ainda é cedo para cravar qualquer mudança como certa, e tudo o que resta é aguardar e entender o que será de fato dito em 2024. O que se espera é uma tendência para a simplificação, como vimos em outros impostos, e uma expectativa de uma cobrança mais justa.

Veja também: Saiba como regularizar sua empresa perante o Fisco

Benefícios da Reforma Tributária

Sem dúvidas, a reforma tributária traz benefícios para o Brasil, como a simplificação de tributos e de cobranças e um sistema que leva em consideração os mais pobres. Esses são dois temas que estão propostos na reforma de maneira constante e que são evidentes em boa parte de suas mudanças.

Especialmente a diminuição no volume de imposto, que passa a ser cobrado em grupos que absorvem categorias diferentes, é uma ótima notícia! Mesmo que o valor cobrado não diminua, já são menos tarifas para darem dor de cabeça nas empresas. Como outros benefícios, destacamos:

  • Simplificação em como o imposto é cobrado;
  • Isenção de impostos em itens importantes;
  • Facilitação para o pagamento de tributos;
  • A realidade do povo de baixa renda é levada em consideração.

Assim, fica fácil entender de maneira mais completa quais são os benefícios e a razão de a reforma existir. Isso sem dúvidas traz resultados e ganhos que afetarão o povo brasileiro, com uma expectativa de 15% de crescimento durante 15 anos para toda a economia após a implementação completa das mudanças.

Entenda como está a Reforma Tributária hoje

Hoje, a reforma ainda tem seus temas debatidos no governo e no congresso para que leis complementares e os últimos ajustes sejam dados. É esperado que ela entre em vigor em 2026, daqui a dois anos, mas que sua implementação total só aconteça em 2033. Até lá, muita coisa ainda pode mudar.

De todo modo, com essas informações sobre a reforma tributária e o que é essa nova mudança na forma de se cobrar impostos, já dá para ter uma certa perspectiva do que nos aguarda no futuro. É provável que a forma como o recolhimento de tarifas é realizado garanta novidades para as empresas de todo o Brasil. Quer entender como cadastrar regras de tributação na FreeNFe? Continue no nosso blog e confira!

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