Manifeste seus dados, Como?

No meio digital dos documentos fiscais, alguns golpes vem sendo aplicados. Na maioria, em empresário que não manifestam suas compras ou serviços adquiridos.

O que é e para que serve uma Nota Fiscal?

A Nota Fiscal é um documento fiscal para qualquer transação de venda de produtos ou serviços das partes envolvidas.
Esse documento fiscal é responsável pelo recolhimento dos impostos em uma venda ou serviço prestado ao consumidor. Desde que a Nota Fiscal foi criada, sua utilização é obrigatória. Pois se não for usada pelos comerciantes e prestadores de serviços, será considerado pela Receita Federal como sonegação fiscal. Os consumidores devem sempre exigir suas notas fiscais.

E a versão Eletrônica da Nota Fiscal?


Em agosto 2005 a fase do projeto piloto da NFe  foi iniciada. Dentro do evento (II ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários), em São Paulo. Neste evento o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e DF, e os representantes das Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03. O objetivo era desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

Enfim, o sistema eletrônico é iniciado!

No dia 15 de setembro de 2006, em GO e RS, foram emitidas as primeiras NFes com validade tributária. Desde então a Nota Fiscal Eletrônica deixou o status de projeto piloto, tornando-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de fazenda de vários outros estados.

Processo para gerar uma NFe.


1. Certificado digital:
    O primeiro passo para emitir nota eletrônica é possuir um certificado digital, que terá validade jurídica ao documento fiscal para sua autenticidade. Há diversos órgãos autorizados como autoridades certificadoras pela ICP (Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira).

2. Credenciamento na Sefaz:
    Mesmo usando um sistema próprio ou contratado, é preciso se credenciar junto à secretaria da fazenda para emitir NF-e. Cada estado tem um procedimento específico, mas normalmente trata-se de um cadastro simples.

3. Escolha o emissor de NF-e:
    Você pode adotar diferentes opções. Existem softwares que podem ser baixados em seu computador para emitir notas (indicamos o FreeNFe emissor gratuito). Se a empresa tem um grande volume de emissão de notas é recomendado um emissor integrado a um sistema de faturamento ou sistema de gestão, por exemplo, temos o Empari Gestão.

4. Gere as notas conforme sua necessidade:
Com certificado digital adquirido, credenciamento aprovado pela Sefaz e emissor de NF-e escolhido, sua empresa está pronta para faturar. Mas antes de tudo, realize testes para homologar as notas,  é um processo simples para seu negócio funcionar perfeitamente.

Evite fraudes ou multas altíssimas.


    Através da modernidade, facilidade e agilidade no processo de emissão da NFe, há também golpes realizados por empresários ou pessoas mal-intencionadas no mercado, pois sua empresa pode ser envolvida involuntariamente, podendo levar multas pesadas.

Se alguma empresa ou pessoa mal-intencionada emitir nota fiscal usando seu CNPJ como destinatário (consumidor), você deverá informar ao FISCO se a mesma é de sua procedência, este processo é conhecido por Manifestação de destinatário eletrônica, evitando possíveis golpes no setor fiscal.

Para evitar golpes e as empresas serem multadas involuntariamente, a SEFAZ do estado de São Paulo desenvolveu o software Manifestador de NFe. Para que os consumidores façam o manifesto de suas notas, confirmando que são de seu conhecimento ou não, sendo assim obrigatório este processo.

O que é a Manifestação de Destinatário?

Este conjunto de eventos, como o próprio nome já sugere, permite que o destinatário (consumidor) da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.  Este processo é formado por quatro eventos:

1. Ciência da Emissão
2. Confirmação da Operação
3. Registro de Operação não Realizada
4. Desconhecimento da Operação

Os golpes são realizados indevidamente para transferência ilegal de créditos de ICMS e até mesmo lavagem de dinheiro, método conhecido por nota fria.

Como se manifestar e não ter problemas com o FISCO?

Como já tinha mencionado, a Sefaz-SP desenvolveu um software gratuito para que o consumidor (destinatário) possa dar manifesto de suas eventuais compras. Mas, existem softwares profissionais no mercado, que além de emitir, gerenciar suas Notas Fiscais Eletrônicas, também tem a função de manifestar notas.

Nós temos o FreeNFe Plus+ que conta com o incrível recurso de Espião manifestador, que funciona semelhando ao manifestador do Sefaz. 
Lembrando que o prazo para manifestar uma nota no máximo 3 meses retroativo.

O Espião (Manifestador) faz uma varredura no banco de dados da Sefaz Nacional para encontrar documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ.
Ao encontrar estes documentos, o espião cria uma lista em um processo 100% automático e deixa disponível na tela “Manifesto de Destinatário” do sistema. Desta forma, você poderá manifestar cada uma delas, evitando maiores problemas com o FISCO.

Então, não vamos dar chances, nem para multas, nem para fraudes, como?
Baixando o FreeNFe agora mesmo para utilizar o recurso o quanto antes.

Qualquer dúvida, estaremos a disposição via chat online em nossa central de atendimento

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