Alíquota de ICMS em 2025: o que mudou nos Estados e como impacta seu negócio

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais relevantes no Brasil, afetando diretamente empresas de diversos setores. Muitos estados brasileiros têm revisado suas políticas de cobrança do ICMS, visando ajustar a carga tributária e otimizar a arrecadação. Essas alterações afetam a competitividade das empresas que atuam em diferentes estados, pois a alíquota do ICMS varia conforme a localidade e o tipo de produto ou serviço.

Em 2025, alguns estados estão promovendo mudanças nas alíquotas do ICMS, que impactará a precificação de produtos e serviços e a gestão tributária de diversas empresas. As empresas precisam estar atentas a essas mudanças para garantir a conformidade tributária e evitar problemas com o fisco.

Neste post, vamos abordar como a cobrança do ICMS funciona, o que é o Diferencial de Alíquota (Difal), quais estados alteraram as alíquotas, a novidade da possibilidade de os Estados reduzirem a base de cálculo da alíquota do ICMS nas transações de importação e o que isso significa para os contribuintes. Continue lendo e entenda!

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual aplicado a diversas operações econômicas, sendo uma importante fonte de recursos para os governos estaduais. Ele incide sobre uma gama de produtos e serviços, como vendas no varejo, transporte, telecomunicações e, até mesmo, serviços de comunicação e energia elétrica.

De que forma é feita a arrecadação do ICMS?

A cobrança do ICMS varia conforme o tipo de operação realizada: interna (dentro do estado) ou interestadual (entre estados). A cada venda ou circulação de mercadoria, o valor do imposto é adicionado ao preço final, e o consumidor acaba arcando com o valor do ICMS incluso.

Cada estado brasileiro tem a autonomia para definir suas alíquotas de ICMS. Portanto, as alíquotas podem variar, o que torna primordial para as empresas acompanhar as alterações estaduais. A fórmula para o cálculo do ICMS é simples: multiplicar o preço do produto pela alíquota em vigor, e esse valor será somado ao custo final do item.

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Como calcular o Difal do ICMS?

O Difal (Diferencial de Alíquota) é um ajuste necessário nas operações interestaduais, onde a mercadoria é vendida de um estado para outro. Esse cálculo leva em consideração as alíquotas internas de ambos os estados envolvidos na operação. Para calcular o Difal, subtraímos a alíquota interestadual da alíquota interna do estado de destino da mercadoria.

Por exemplo, se a alíquota interna do estado de destino é 20% e a alíquota interestadual é 7%, o Difal será de 13%. Esse valor precisa ser pago pelo remetente ou pelo destinatário, conforme a legislação estadual.

O ICMS incide sobre quais operações?

O ICMS incide sobre diferentes tipos de transações, tanto de produtos quanto de serviços. Algumas das principais situações em que o ICMS é cobrado incluem:

  • Venda e circulação de produtos;
  • Serviços de telecomunicações;
  • Transporte de bens e pessoas, tanto dentro de estados quanto entre estados;
  • Aquisição de mercadorias do exterior, inclusive para uso pessoal;
  • Prestação de serviços para o exterior.

A alíquota de ICMS pode variar conforme o produto, serviço ou operação.

Quais estados alteraram as alíquotas gerais?

A tabela a seguir detalha as mudanças nas alíquotas de ICMS para 2025 em diversos estados. Acompanhe as alíquotas anteriores e as novas para garantir que sua empresa se mantenha em conformidade fiscal.

EstadoAlíquota anteriorNova alíquotaAlteração específicaData de vigênciaLegislação
Maranhão22%23%Aumento da alíquota geral23/02/2025Lei nº 12.426/24
Piauí21%22,5%Aumento da alíquota geral01/04/2025Lei nº 8.558/24
Rio Grande do Norte18%20%Aumento da alíquota geral, além de cobrança adicional de 2% para produtos específicos como refrigerantes e bebidas energéticas20/03/2025Lei nº 11.999/24
Acre19%20%Aumento para transações de importação por remessas postais ou expressas01/04/2025Lei Complementar nº 481/24
Espírito Santo17%27%Aumento sobre álcool carburante (Código 2207.10.90)23/03/2025Lei nº 12.320/24
17%12%Redução em transações com biogás e biometano23/12/2024Lei nº 12.317/24
17%12%Redução em transações com gás natural veicular (GNV)01/01/2025Lei nº 12.316/24
Sergipe20%Estabelecimento de alíquota de 20% para operações de importação por remessas postais ou expressas01/04/2025Lei nº 9.577/24

O estado do Maranhão, por exemplo, tem a maior alíquota de ICMS do Brasil. Essas alterações têm impacto nas empresas que operam nesses estados, uma vez que precisam ajustar a precificação de produtos e serviços para refletir as novas alíquotas.

Nesse sentido, os estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que promoveram mudanças mais abrangentes nas alíquotas gerais, além de ajustes em alíquotas específicas para alguns produtos e serviços.

O impacto das mudanças nas alíquotas de ICMS

As mudanças nas alíquotas de ICMS podem afetar de forma significativa o planejamento tributário das empresas. Ao entender as novas alíquotas por estado, as empresas podem ajustar seus preços de venda, melhorar o pagamento de tributos e garantir conformidade com as leis estaduais.

Além disso, as empresas que realizam operações interestaduais devem ficar atentas ao cálculo do Difal, que pode gerar custos adicionais, dependendo das alíquotas aplicadas nos estados de origem e destino das mercadorias.

Convênio ICMS n.º 81 nas operações de importação

O convênio ICMS n.º 81, com a nova redação dada pelo convênio n.º 135, autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem redução na base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. A carga tributária pode ser ajustada para 17% ou 20%, dependendo das leis estaduais, com foco em simplificar a tributação e beneficiar empresas e consumidores em operações de importação simplificada.

A medida se aplica a remessas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS) e visa proporcionar maior flexibilidade e redução de custos tributários nas importações.

Por isso, acompanhar as notícias sobre imposto de importação e as atualizações nas alíquotas de ICMS é importante para evitar surpresas fiscais em 2025. Para preservar a conformidade tributária, as empresas devem monitorar as mudanças constantemente e buscar orientação especializada.

Qual é a alíquota do ICMS?

Será aplicada uma alíquota de 20%, conforme estipulado pela Lei n.º 10.253. Essa nova alíquota passará a valer para as transações a partir de 20 de março de 2025.

A atualização nas alíquotas de ICMS para 2025 apresenta tanto desafios quanto oportunidades para as empresas repensarem suas estratégias tributárias. Manter-se informado sobre o ICMS por estado, além de entender corretamente o cálculo do Difal, são passos fundamentais para otimizar a gestão fiscal e evitar problemas com o fisco.

É ideal que as empresas se preparem para essas mudanças e fiquem atentas às alterações nas legislações estaduais, bem como às novas diretrizes sobre o imposto de importação, assegurando a conformidade em suas operações comerciais. Se você quer aprofundar seus conhecimentos sobre quais são as obrigações fiscais de uma empresa, continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos relevantes!

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