Nota Fiscal (NFP-e) será obrigatória para produtores rurais em 2025
Publicado em por Treeunfe Inteligência Fiscal
Em fevereiro de 2025, uma grande mudança no processo de emissão de notas fiscais afetará os produtores rurais de todo o Brasil. A partir desse ano, a nota fiscal eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais, substituindo a tradicional nota fiscal de papel.
Essa transição visa modernizar e agilizar o processo de registro e controle das operações no campo, garantindo maior segurança, transparência e praticidade para os envolvidos.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de produtor rural, o que você, produtor, precisa fazer para se adequar à nova exigência e como a emissão de nota fiscal pode beneficiar sua gestão tributária e financeira.
O que é a nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e)?
A nota fiscal eletrônica de produtor rural é um documento digital com a mesma validade jurídica da nota fiscal de papel, porém mais moderna, prática e segura. A principal diferença é que, enquanto a nota tradicional era emitida fisicamente, a NF-e é gerada de maneira digital, tornando a emissão de nota fiscal de produto rápida, facilitando o processo de envio e armazenamento das informações fiscais.
A emissão de nota fiscal de produtor rural eletrônica será exigida para todos os tipos de transações comerciais realizadas no setor agrícola, como a venda de grãos, carnes, laticínios, entre outros. Essa mudança promete aumentar a eficiência e a precisão na documentação das operações realizadas por produtores rurais em todo o Brasil.
Além disso, a NFP-e oferece maior segurança nas transações. Isso ocorre porque ela utiliza criptografia e certificados digitais que asseguram a integridade das informações, garantindo a validade fiscal e jurídica das operações e evitando problemas com o fisco.
A transição para a nota fiscal eletrônica
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de produtor rural eletrônica será implantada de forma gradual. A primeira fase começa em fevereiro de 2025, para produtores que já atingiram uma receita bruta superior a R$ 360.000,00 nos anos de 2023 ou 2024, ou para aqueles que realizam transações interestaduais. Já a segunda fase, que obriga todos os produtores rurais, começará em 2026.
A exigência de emissão de nota fiscal eletrônica também se aplica a todas as operações realizadas entre estados. Ou seja, mesmo que o produtor não ultrapasse o valor de R$ 360.000,00 de receita, ele deverá adotar a NF-e para transações interestaduais, independentemente do porte de sua produção.
Benefícios da NF-e para o produtor rural
A adoção da nota fiscal eletrônica de produtor rural traz uma série de benefícios tanto para os pequenos quanto para os grandes produtores:
Redução de custos operacionais: ao eliminar a necessidade de talões de notas fiscais em papel, o produtor economiza em custos com impressões, armazenamento e emissão de documentos físicos;
Maior controle e transparência: a NF-e oferece maior controle sobre as transações realizadas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e evitando erros que podem resultar em autuações ou multas;
Facilidade no processamento de impostos: a NF-e simplifica o processo de cálculo e recolhimento de impostos, pois ela já é integrada aos sistemas de gestão fiscal dos estados, garantindo que as taxas sejam cobradas corretamente e no momento certo;
Segurança nas transações: a validade jurídica da NF-e é assegurada por meio do uso de certificados digitais, que tornam o processo mais seguro e confiável, evitando
nota fiscal fria, fraudes e adulterações;
Facilidade no armazenamento e acesso às informações: como a nota fiscal é digital, o produtor não precisará mais se preocupar com o armazenamento de documentos físicos, que podem se perder ou danificar com o tempo. Tudo será mantido de forma organizada e acessível digitalmente.
Como se adequar à exigência de emissão de NF-e
Para se adequar à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de produtor rural eletrônica, o produtor deverá seguir algumas etapas importantes. Aqui estão os passos principais:
1. Credenciamento na Secretaria da Fazenda
O primeiro passo para a adequação é o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o produtor está registrado. Cada estado possui suas próprias exigências e procedimentos para o credenciamento, então é fundamental que o produtor consulte as orientações locais para realizar esse processo de forma correta.
2. Aquisição de certificado digital
O produtor rural precisará obter um certificado digital para assinar as notas fiscais eletrônicas. O certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo a autenticidade da NF-e. Existem diversos tipos de certificado, como o e-CPF, indicado para pessoas físicas, e o e-CNPJ, para pessoas jurídicas.
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3. Escolha de um sistema emissor de NF-e
Para emitir as notas fiscais eletrônicas, o produtor deverá escolher um sistema emissor de NF-e. Esses sistemas são programas específicos que permitem a geração e envio das NF-e de maneira automatizada. Hoje, muitos sistemas de gestão já incluem a funcionalidade de emissão de NF-e, tornando o processo ainda mais fácil e integrado à gestão fiscal da empresa.
Com a obrigatoriedade da NF-e, é fundamental que o produtor realize um planejamento tributário adequado. Isso envolve entender quais impostos incidem sobre suas operações, como o ICMS e o IPI, e como otimizar a carga tributária conforme o faturamento e o tipo de produto.
4. Preenchimento correto das informações
Ao utilizar um sistema de emissão de NF-e, o produtor deverá preencher corretamente todas as informações exigidas, como dados do produto, valores de venda e informações do comprador. Erros no preenchimento podem levar à rejeição da nota fiscal, por isso é importante que o produtor esteja bem treinado para realizar essa tarefa com precisão.
5. Realizar o treinamento da equipe
Se o produtor contar com uma equipe que realiza a emissão das notas fiscais, é essencial que todos os envolvidos sejam devidamente treinados para operar o sistema de forma eficiente. Isso ajudará a evitar erros e atrasos na geração e envio das notas.
Tipos de notas fiscais e como emiti-las
Existem diferentes tipos de nota fiscal para produtor rural, dependendo da operação realizada. Além da nota fiscal eletrônica (NF-e), o produtor pode precisar emitir uma nota fiscal avulsa, principalmente para quem realiza operações esporádicas. Para facilitar esse processo, o produtor pode contar com sistemas emissores que tornam a emissão de nota fiscal de produto mais ágil e segura.
Nota fiscal de produtor rural (NFP-e): essa é a versão eletrônica do tradicional talão de notas, agora com validade jurídica digital. Será obrigatória para todas as transações no campo a partir de 2025, dependendo do faturamento e das operações realizadas;
Nota fiscal avulsa: caso o produtor precise emitir uma nota fiscal para uma operação que não faz parte de sua atividade habitual, ele pode optar pela nota fiscal avulsa, disponível em alguns estados. A forma de solicitação pode variar, mas geralmente é feita diretamente na Secretaria da Fazenda do estado.
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A nota fiscal de produtor rural não serve apenas para registrar a transação comercial. Ela também garante a transparência e a legalidade da operação, além de ser imprescindível para o comprador poder deduzir impostos, se for o caso. A nota fiscal para o cliente é uma garantia de que ele está comprando de um fornecedor regular, e que a transação foi corretamente registrada perante a Receita Federal.
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