Transporte de mercadorias: quais documentos são exigidos em fiscalizações?

O transporte de mercadorias é uma atividade essencial para a movimentação da economia brasileira. Todos os dias, milhares de produtos circulam pelas estradas, ferrovias, portos e aeroportos do país. 

E cabe ao setor de transportes garantir que tudo chegue ao destino com segurança e dentro da legalidade.

Independentemente do modal utilizado — rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo — é obrigatório portar a documentação que comprove a origem, o destino e a regularidade da carga transportada.

Mas, afinal, você sabe quais documentos são exigidos em uma fiscalização? O que o motorista precisa ter em mãos para seguir viagem sem problemas? Continue a leitura e entenda quais são os documentos fiscais obrigatórios no transporte de cargas no Brasil.

Como funciona o transporte de cargas no Brasil?

No Brasil, o transporte de cargas é dominado pelas rodovias. Cerca de 75% da movimentação de mercadorias no país é feita por caminhões, o que evidencia a importância do modal rodoviário para a logística nacional.

Essa predominância se deve à extensa malha rodoviária e à flexibilidade que esse tipo de transporte oferece, facilitando o acesso a diferentes regiões, principalmente em trajetos de curta e média distância.

Outros modais também participam da movimentação de cargas, mas com menor representatividade: o transporte marítimo responde por 12,2% das operações, o aéreo por 5,8%, o ferroviário por 5,4%, enquanto os demais têm participação ainda mais reduzida.

Apesar das diferenças, todos os modais têm algo em comum: a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais para garantir a regularidade do transporte de mercadorias em território nacional.

Quais documentos acompanham a carga no transporte rodoviário?

Quando falamos em transporte de mercadorias rodoviário, é preciso entender que o processo vai além de apenas carregar o caminhão e seguir viagem.

É fundamental garantir que toda a documentação emitida esteja dentro da lei — tanto para evitar multas quanto para garantir que o processo seja legal, seguro e fiscalmente correto.

Confira os principais documentos exigidos no transporte de cargas no Brasil e entenda a função de cada um:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Emitida pelo remetente da mercadoria, a NF-e comprova a operação de venda e registra o valor da transação, os dados do comprador e do vendedor. É um documento totalmente digital, enviado à SEFAZ e obrigatório para o transporte.

Junto dela, vai o DANFE, sua versão impressa, que acompanha a carga e permite a consulta do documento fiscal através da chave de acesso.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O CT-e é o documento fiscal que registra a prestação do serviço de transporte. Ele é obrigatório para transportadoras — inclusive aquelas que operam com frota própria — e deve ser autorizado pela SEFAZ.

Sua versão impressa é o DACTE, que deve acompanhar a carga durante todo o percurso e comprovar a prestação do serviço no ato da entrega.

Confira depois: Quem é obrigado a emitir CT-e e o que acontece se não emitir?

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Quando há mais de uma NF-e ou CT-e em uma mesma carga, o MDF-e entra em cena. Ele agrupa todas as informações das mercadorias em trânsito, facilitando o controle fiscal e logístico da viagem.

O DAMDFE, sua versão impressa, deve estar com o motorista durante todo o trajeto.

CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte

Esse código é obrigatório em operações com transporte rodoviário de carga terceirizado (como o frete autônomo). Ele identifica e regulamenta a contratação do transporte perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

RCTR-C – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador

É o seguro obrigatório para cobrir danos a terceiros causados durante o transporte, como colisões, tombamentos ou incêndios. O transportador precisa tê-lo contratado antes de iniciar a viagem, mesmo que o contratante já tenha um seguro próprio.

CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

Documento obrigatório que comprova que o veículo está regularizado para circular. Ele só é liberado quando IPVA, DPVAT e demais taxas e multas estiverem quitadas.

Vale-Pedágio Obrigatório (VPO)

A lei exige que o valor do pedágio seja pago antecipadamente pelo contratante do frete, em benefício do motorista. Pode ser feito em dinheiro, cartão ou outra forma homologada.

Confira também: Impactos da reforma tributária no transporte e no CT-e.

O que fazer em uma fiscalização rodoviária?

Tanto vender produtos sem nota fiscal quanto transportar mercadorias sem o CT-e são práticas ilegais — e podem resultar na apreensão da carga durante uma fiscalização.

Manter toda a documentação fiscal em dia é essencial para garantir que a mercadoria chegue ao destino sem riscos, evitando penalidades, retenções e prejuízos para o negócio.

Se o veículo for parado em uma fiscalização rodoviária, o motorista deve apresentar os documentos pessoais, do veículo e da carga, sempre que solicitados. Por isso, antes de sair, é fundamental conferir se:

• todas as NF-es estão válidas;

• os CT-es foram emitidos corretamente, com as informações completas sobre a carga, remetente, destinatário e valores.

Caso haja alguma irregularidade, siga as orientações dos agentes com calma e profissionalismo. Se a carga for retida, entre em contato com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que a retenção aconteceu para entender os passos e regularizar a situação.

Você já conferiu as mudanças na cobrança de ICMS para transferências de mercadorias? Veja aqui no blog da Treeunfe!

O que esperar do futuro do transporte de cargas no Brasil?

Nos próximos anos, o transporte de cargas no Brasil deve passar por mudanças importantes — com destaque para o crescimento da terceirização logística, a automação de processos, o uso de soluções tecnológicas e a ampliação do transporte multimodal.

Terceirização logística cada vez mais presente

A gestão de frotas próprias tende a dar lugar a operações terceirizadas, com empresas focando naquilo que fazem de melhor enquanto parceiros especializados cuidam da entrega. A terceirização logística deve se consolidar como prática comum no dia a dia de negócios de todos os portes.

Processos mais automatizados

Com os avanços em tecnologia, a tendência é que ferramentas de gestão logística, inteligência artificial e machine learning estejam cada vez mais presentes no setor. 

Esses recursos permitem maior controle sobre a movimentação de cargas, além de facilitar decisões estratégicas.

Avanço do transporte multimodal

A combinação de diferentes modais de transporte (rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário) deve crescer, trazendo mais eficiência para as entregas. 

A integração entre os modais ajuda a reduzir custos, melhorar prazos e ampliar o alcance das operações — uma vantagem competitiva importante para quem quer crescer com logística estruturada.

Soluções tecnológicas para o transporte

Plataformas e sistemas como o Treeunfe CTe estão mudando a forma como transportadoras e embarcadores emitem documentos fiscais e organizam suas operações. 

A tecnologia já faz parte da rotina de quem transporta — e a tendência é que ganhe ainda mais espaço, conectando ponta a ponta da cadeia logística.

Na Treeunfe, desenvolvemos soluções que simplificam a emissão de documentos fiscais como NF-e, CT-e e, em breve, o MDF-e, com comunicação automática com a SEFAZ para autorização e emissão dos documentos fiscais na hora. 

Tudo para que você foque no que realmente importa: fazer sua carga chegar com eficiência e tranquilidade.

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