IOF: o que é e como ele impacta a economia?

Nesta semana, o IOF voltou aos holofotes após o governo federal anunciar um decreto que prevê o aumento da alíquota, com o objetivo de arrecadar mais.

A medida gerou forte reação do mercado e do setor produtivo, especialmente entre seguradoras e casas de câmbio, que devem sentir os impactos mais imediatos. A repercussão foi tão grande que o tema voltou para o Congresso Nacional, com diversas propostas de impugnação do decreto.

Mas, afinal, o que é o IOF? Por que ele é tão importante? E como esse imposto afeta o dia a dia de empresas e consumidores?

Portanto, aqui, você vai entender como funciona o IOF, em quais situações ele é aplicado e quais os efeitos práticos de mudanças em sua alíquota para a economia como um todo — inclusive para o seu bolso!

O que é o IOF e como ele é cobrado no Brasil?

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal criado pela Lei nº 5.143, de 1966, com o objetivo de regular a economia e substituir o antigo imposto sobre transferências para o exterior. 

Na prática, ele foi pensado como uma forma de o governo monitorar e influenciar a movimentação financeira no país — funcionando como um "termômetro" da demanda por crédito, câmbio, seguros e investimentos.

Atualmente, o IOF é cobrado sobre uma ampla variedade de operações financeiras, e também passou a cumprir uma função arrecadatória, ou seja, gera receita direta para a União. Com ele, o governo consegue acompanhar a intensidade das transações financeiras e ajustar políticas econômicas conforme o comportamento do mercado.

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Quando o IOF é cobrado e qual é a alíquota?

O IOF é um imposto federal aplicado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas em diversas operações financeiras, como:

• Empréstimos e financiamentos (operações de crédito);

• Câmbio (compra e venda de moeda estrangeira);

• Contratação de seguros;

• Investimentos em títulos ou valores mobiliários.

A alíquota do IOF varia conforme o tipo de operação, o prazo e o perfil do contratante. Em muitos casos, a cobrança é diária e proporcional ao tempo da operação.

Um ponto importante: em compras parceladas sem juros, o IOF não é aplicado, pois não há caracterização de operação de crédito — o que reduz os custos para o consumidor.

Por que o IOF é importante para a economia?

O IOF tem duas funções principais: arrecadatória e regulatória.

Além de gerar receita para o Governo Federal, ele é uma ferramenta usada para monitorar e influenciar o comportamento da economia, com base nas movimentações financeiras realizadas no país.

A arrecadação do IOF serve como um indicador da atividade econômica: quanto maior a arrecadação, maior o volume de operações financeiras realizadas — como empréstimos, investimentos ou compras no exterior. 

No entanto, é importante destacar que um aumento na arrecadação nem sempre significa crescimento econômico, já que o imposto também incide sobre movimentações relacionadas ao endividamento, como financiamentos e uso do cheque especial. Veja alguns exemplos de situações em que o IOF é cobrado:

• Compras com cartão de crédito no exterior (online ou presencial);

• Compra ou venda de moeda estrangeira;

• Saques com cartão de crédito;

• Empréstimos e financiamentos;

• Uso do cheque especial ou crédito rotativo;

• Resgate de investimentos;

• Contratação de seguros.

Ao observar essas movimentações, o governo consegue ajustar políticas monetárias e fiscais conforme o comportamento da população e das empresas.

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Como o IOF se relaciona com a emissão de notas fiscais?

Embora o IOF não esteja diretamente vinculado à maioria das notas fiscais de venda de produtos ou serviços, ele pode sim ter relação com operações que envolvem crédito, financiamentos ou comércio exterior — especialmente quando essas transações são comprovadas por meio de notas fiscais.

Veja a seguir as principais situações em que o IOF e a emissão de notas fiscais se cruzam:

1. Operações de crédito vinculadas a vendas a prazo

Quando uma empresa realiza vendas a prazo e emite notas fiscais correspondentes, essas notas servem como comprovação de crédito. Se essa operação for financiada por instituições financeiras ou envolver cessão de crédito, pode haver incidência de IOF.

Nesses casos, o IOF é calculado sobre o valor financiado e recolhido conforme as regras da Receita Federal.

2. Fomento mercantil (factoring)

Em operações de factoring, a empresa antecipa seus recebíveis vendendo direitos creditórios originados de notas fiscais para uma empresa de fomento.

Essas operações estão sujeitas ao IOF, que é calculado sobre o valor total e recolhido pela empresa de factoring ou, em alguns casos, pela empresa cedente.

3. Importações e exportações

No comércio exterior, a emissão de notas fiscais está ligada às operações cambiais envolvidas:

• Na importação, o IOF incide sobre a compra de moeda estrangeira;

• Na exportação, incide sobre a conversão de receitas em reais.

As alíquotas variam conforme a natureza da operação e podem ser alteradas por decreto.

4. Obrigatoriedade de detalhamento dos tributos na nota fiscal

A Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei da Transparência, exige que as notas fiscais emitidas ao consumidor final informem os tributos incidentes sobre a operação.

Embora o IOF não apareça em notas comuns de venda de produtos ou serviços, ele deve ser informado quando houver incidência sobre operações financeiras vinculadas, como seguros, financiamentos ou cessão de crédito.

Em resumo, o IOF não é um imposto diretamente ligado à venda de produtos, mas pode aparecer em contextos específicos — especialmente em operações que envolvem crédito, antecipação de recebíveis ou comércio internacional. Entender essa relação ajuda empresas a manterem suas obrigações fiscais em dia e evitar surpresas em auditorias.

Entendendo um pouco mais… o que é factoring?

O factoring é uma operação financeira na qual uma empresa antecipa seus recebíveis, ou seja, vende seus direitos creditórios — geralmente representados por notas fiscais de vendas a prazo — para uma empresa de fomento mercantil (empresa de factoring).

Em troca, a empresa recebe um valor à vista, com desconto, enquanto a empresa de factoring assume o risco de inadimplência do cliente final. Além disso, esse tipo de operação costuma incluir serviços complementares, como:

• Análise de crédito de clientes;

• Gestão da carteira de contas a receber;

• Cobrança de títulos vencidos.

Essa prática é bastante comum em empresas que precisam de capital de giro rápido, mas sem recorrer a empréstimos bancários tradicionais.

Importância da conformidade fiscal

É essencial que as empresas mantenham uma gestão fiscal rigorosa, garantindo que todas as operações de factoring sejam devidamente documentadas e que o IOF seja corretamente calculado e recolhido, conforme determina a legislação. 

Por envolver a cessão de créditos com base em notas fiscais, o factoring pode gerar obrigações fiscais específicas — especialmente em relação ao IOF.

Por isso, contar com a consultoria de um contador ou especialista tributário é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar multas ou outras penalidades.

Para ler depois: Compliance fiscal: como estar em dia com o fisco e gerar valor para a empresa.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) vai muito além das compras no exterior ou dos empréstimos bancários — ele também está presente em operações como vendas a prazo, financiamentos, factoring e câmbio, impactando diretamente empresas de todos os portes e setores.

Com as recentes mudanças e o aumento da alíquota em algumas operações, entender onde e como o IOF incide é essencial para tomar decisões mais conscientes, manter a empresa em conformidade e evitar custos desnecessários.

Além disso, como vimos, em diversos casos o IOF se relaciona com notas fiscais, principalmente quando envolvem operações de crédito. Isso reforça a importância de contar com uma gestão fiscal eficiente, que ofereça agilidade, controle e atenção às obrigações legais.

Continue acompanhando o blog da Treeunfe para ficar por dentro de tudo que impacta a emissão de documentos fiscais e a rotina tributária das empresas. 

Estamos aqui para ajudar você a navegar pelas mudanças e manter o seu negócio sempre em dia. Conte com a gente!