A reforma tributária aumenta ou diminui impostos? Entenda!
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O Brasil está entre os países com maior complexidade tributária do mundo, com diversos tributos cobrados tanto de empresas quanto de consumidores — e com regras que variam conforme o estado e o município.
A reforma tributária vem sendo discutida há mais de cinco anos e foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo central é simplificar a forma como os impostos são cobrados no país.
A transição começa oficialmente em 2026 e deve ser concluída até 2033.
Sabemos que a quantidade de tributos e siglas vai diminuir, mas uma dúvida continua no ar: a carga tributária vai aumentar ou diminuir? No fim das contas, vamos pagar mais ou menos impostos?
Confira a seguir o que dizem os especialistas e como essa mudança pode afetar a economia brasileira!
Reforma tributária: o que muda? Veja quais serão os novos impostos!
Antes de entender como ficará a nova estrutura tributária com a reforma, vale relembrar quais são os principais tributos cobrados atualmente no Brasil:
Impostos Federais
Estes são os principais impostos cobrados pela União e válidos em todo o território nacional:
IRPF / IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Física/Jurídica): cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e lucros de empresas.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre a fabricação e a importação de produtos industrializados.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): incide sobre a receita bruta das empresas.
PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público): também sobre o faturamento, com alíquotas diferenciadas.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): paga por empresas, com base no lucro obtido.
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): aplicado em empréstimos, câmbio, seguros e títulos.
CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): incide sobre combustíveis e é usado para financiar projetos específicos.
INSS patronal: contribuição previdenciária cobrada das empresas sobre a folha de pagamento.
Impostos Estaduais
Taxas cobradas pelos estados e pelo Distrito Federal:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incide sobre a venda e transporte de mercadorias e alguns serviços (como telecomunicações e energia elétrica).
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): cobrado anualmente sobre veículos.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): pago sobre heranças e doações.
Impostos Municipais
Cobrança feita pelas prefeituras municipais:
ISS (Imposto sobre Serviços): incide sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): cobrado sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): pago ao comprar ou transferir a propriedade de um imóvel.
Como será com a reforma tributária?
Aprovada em 2023, a reforma inicia sua transição em 2026 e prevê uma nova forma de cobrança sobre o consumo. O sistema atual, com diversos tributos sobre bens e serviços, será gradualmente substituído por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA) — seguindo o modelo IVA dual, já adotado em outros países.
Veja como ficará a nova estrutura:
1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Quem cobra: Estados e Municípios.
O que substitui: ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Abrangência: incide sobre a maioria dos bens e serviços consumidos.
2. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Quem cobra: Governo Federal.
O que substitui: PIS, COFINS e IPI (em parte dos casos)
Abrangência: incide também sobre bens e serviços, mas será de competência federal.
3. Imposto Seletivo (IS)
Quem cobra: Governo Federal.
Finalidade: desestimular o consumo de produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Exemplos prováveis: cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, veículos altamente poluentes.
O que dizem os especialistas sobre a reforma tributária?
Considerada uma das maiores mudanças econômicas no Brasil em décadas, a reforma tributária promete simplificar o sistema de arrecadação e reduzir a burocracia para empresas e governos.
Mas essa simplificação vem acompanhada de ajustes nas alíquotas, que podem impactar diretamente os preços de produtos e serviços.
Embora alguns setores contemplem benefícios fiscais, como isenção ou redução de impostos, outros podem sofrer aumentos na carga tributária — o que afeta tanto o consumidor final quanto o funcionamento de diversos mercados.
Visão otimista
Entre os especialistas mais otimistas, a expectativa é que a reforma tributária reduza os custos para as empresas, o que pode refletir em preços mais baixos para o consumidor final. No entanto, o tema ainda divide opiniões, principalmente por causa das incertezas sobre como o novo modelo funcionará na prática.
Apesar disso, as projeções apontam para um crescimento adicional da economia entre 12% e 20% nos próximos 15 anos, além da geração de 7 a 12 milhões de novos empregos no país.
A proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro atual, reduzindo o número de tributos e unificando regras com a criação da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal) — que terão normas harmonizadas e válidas para todo o território nacional.
Segundo o professor e especialista em contabilidade Paulo Henrique Pêgas, a reforma será positiva por eliminar distorções e reduzir a carga tributária média. Ele explica que, atualmente, para empresas no regime de lucro real, a carga pode chegar a 34,4%, considerando o ICMS de estados como São Paulo e Minas Gerais (com alíquota de 18%). Com o novo IVA, a expectativa é que essa alíquota fique em torno de 28%.
“Muitas pessoas falam que o Brasil terá o maior IVA do mundo, mas nós já temos — só que desorganizado. Para os produtos com alíquota regular, o Brasil já paga 34,4%, especialmente nos estados com alíquota de 18%, como São Paulo e Minas Gerais”, conclui o professor.
Visão moderada
Alguns especialistas avaliam que ainda é cedo para afirmar se a reforma tributária será positiva ou negativa para o futuro da economia brasileira.
Para o advogado Geraldo Bonnevialle, membro do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR, é essencial que a reforma atenda a dois princípios fundamentais: a simplificação do sistema e a redução da carga tributária.
“Por conta da instabilidade política gerada pelas diferentes propostas, ainda não se tem clareza sobre um cenário ideal, e os projetos carecem de dados consistentes. As informações disponíveis até agora vêm de estudos conduzidos por setores econômicos que, preocupados com os impactos, têm desenvolvido pesquisas próprias”, explica.
Bonnevialle também ressalta que empreender no Brasil continua sendo um desafio, especialmente diante do alto custo e da complexidade do sistema tributário atual. Nesse contexto, ele destaca a importância de desenvolver uma gestão tributária eficiente, capaz de lidar com as exigências burocráticas.
“É indispensável contar com o apoio de empresas especializadas, que estejam atentas às mudanças na legislação e ao posicionamento das autoridades fiscais e do Poder Judiciário”, completa.
Visão pessimista
Há também especialistas que veem a reforma tributária com cautela e até preocupação. Para esse grupo, embora a proposta traga simplificação na forma de tributar, ela pode resultar em um aumento da carga tributária para boa parte da população e das empresas.
Um dos principais pontos de crítica é a previsão de que o IVA dual brasileiro terá uma das alíquotas mais altas do mundo, com estimativas que variam entre 26,5% e 28%.
Para efeito de comparação:
A média do IVA na União Europeia é de 21%;
Nos países da OCDE (grupo das nações mais desenvolvidas), a média é de 19%;
O Japão tem uma das menores alíquotas, com 10%;
Já a Hungria, uma das maiores, aplica 27%.
Com uma alíquota de 28% ou mais, o Brasil pode se tornar o país com o maior IVA do mundo.
Outro ponto de preocupação é o período de transição, em que os novos tributos (CBS e IBS) serão implementados junto com os impostos atuais. Uma pesquisa com contadores revelou que 73% deles temem sobrecarga de trabalho, já que será necessário lidar com dois sistemas tributários simultaneamente.
Para o doutor em Direito Tributário Cassiano Menke, a reforma não corrige distorções estruturais, como o excesso de tributação sobre o consumo e a produção.
“Enquanto é preciso incentivar o consumo e a produção, seguimos penalizando essas atividades com alta carga tributária”, afirma.
Já o economista-chefe da Warren Investimentos e membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp, Felipe Salto, aponta que:
“A reforma pode criar o IVA mais alto do mundo, sem promover uma redução efetiva da carga tributária para quem empreende — e, por consequência, para quem trabalha.”
Setores devem ficar atentos às mudanças da reforma tributária
Diversos setores da economia brasileira estão em alerta com as transformações que a reforma tributária trará nos próximos anos. Um dos exemplos mais impactados é o setor imobiliário, que deverá se adaptar a novas regras e alíquotas específicas.
Setor imobiliário
Para empresas que atuam com venda de imóveis, será aplicada uma nova alíquota de aproximadamente 15,9% sobre o lucro das transações. Esse valor considera um desconto de 40% sobre a alíquota padrão do IVA, estimada entre 26,5% e 28%.
Além disso, pessoas físicas também poderão ser consideradas contribuintes do IVA caso se enquadrem em algumas situações, como:
Venderem mais de três imóveis no ano anterior, adquiridos há menos de cinco anos; Venderem mais de um imóvel construído por conta própria nos últimos cinco anos;
Alugarem mais de três imóveis distintos, com receita anual superior a R$ 240 mil.
A proposta prevê ainda alguns benefícios fiscais para amenizar o impacto no setor, como:
Redutor de R$ 100 mil sobre o valor tributado na venda de imóveis residenciais novos;
Redutor de R$ 30 mil para a venda de lotes residenciais;
Redução de alíquotas de 70% para locação de imóveis e 50% para outras operações imobiliárias.
Mesmo com essas medidas, as simulações indicam que a carga tributária no setor pode aumentar, especialmente em imóveis de maior valor. Por exemplo, para um imóvel de R$ 500 mil, a carga pode subir de 8% para 10,6%.
Setor industrial
A reforma tributária aprovada também traz mudanças significativas para o setor industrial brasileiro, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e corrigir distorções econômicas que afetam a produção.
Um dos principais avanços é a eliminação da cumulatividade tributária, permitindo que as indústrias aproveitem créditos ao longo de toda a cadeia produtiva, o que tende a tornar os processos mais eficientes e menos onerosos. Veja os principais impactos:
Redução da carga tributária
Com a criação do IVA dual, a alíquota combinada de CBS e IBS terá um teto de até 27,3%, o que representa uma redução expressiva quando comparado à carga atual do setor industrial, que pode chegar a 42% sobre o faturamento.
Simplificação burocrática
A proposta também busca diminuir a complexidade das obrigações fiscais, reduzindo o número de declarações e facilitando a apuração dos tributos. Isso pode levar a menos litígios tributários e maior previsibilidade jurídica para as indústrias.
Imposto Seletivo (IS)
O novo Imposto Seletivo Federal incidirá sobre a produção, venda ou importação de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. As empresas que atuam com esses produtos precisarão se preparar para esse novo tributo.
Durante o período de transição (2026 a 2033), o setor industrial deve:
Reavaliar custos e estrutura de preços;
Adaptar sistemas e processos ao novo modelo tributário;
Acompanhar de perto as regulamentações e ajustes legais;
Planejar estratégias específicas para o Imposto Seletivo, quando aplicável.
Em resumo, a reforma traz oportunidades reais para o setor industrial, com destaque para a redução da carga tributária e a desburocratização. No entanto, exige atenção às mudanças e preparação estratégica para a transição.
Setor do agronegócio
A reforma tributária aprovada em 2023 também trará mudanças importantes para o agronegócio brasileiro, setor que representa cerca de 25% do PIB nacional. Apesar do objetivo de simplificar o sistema tributário, há preocupações sobre o impacto na carga tributária e na competitividade do setor.
Veja os principais pontos:
Alíquotas diferenciadas
Produtos agropecuários e insumos terão redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Já os itens da cesta básica nacional, como frutas, hortaliças, ovos e carnes, terão alíquota zero, o que ajuda a preservar o acesso a alimentos essenciais.
Fim de isenções e regimes especiais
A possível eliminação de regimes fiscais específicos para o agronegócio gera preocupação. Hoje, esses benefícios ajudam a mitigar riscos de produção, que são naturais ao setor.
Imposto Seletivo (IS)
Será criado um imposto sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A definição de quais itens serão tributados ainda está em aberto, o que gera incertezas, especialmente entre produtores que atuam com insumos químicos ou defensivos agrícolas.
Créditos tributários
O setor costuma acumular créditos tributários ao adquirir insumos, mas enfrenta dificuldades para utilizá-los, principalmente em operações de exportação isentas de tributos. A reforma prevê que esses créditos poderão ser compensados com a CBS e o IBS, mas a falta de clareza nas regras de transição ainda preocupa.
Dentre as principais preocupações para o setor, destacam-se
Aumento de custos: a retirada de isenções pode encarecer a produção, afetando a competitividade tanto no mercado interno quanto externo.
Incertezas regulatórias: a falta de definição clara sobre alíquotas e regras de transição dificulta o planejamento estratégico das empresas do setor.
Impacto nas cooperativas: há o risco de dupla tributação, caso os tributos incidam tanto sobre as operações das cooperativas quanto dos cooperados.
Apesar dos desafios, a reforma também apresenta alguns pontos positivos para o setor:
Simplificação tributária: com a unificação dos tributos e a adoção do IVA dual, a expectativa é de menos burocracia e redução de custos operacionais.
Não cumulatividade: a proposta elimina a cumulatividade, permitindo aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva, o que pode reduzir a carga tributária efetiva.
Incentivo às exportações: a não incidência de IBS e CBS sobre vendas internacionais fortalece a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.
Confira também: A Nota Fiscal (NFP-e) será obrigatória para produtores rurais em 2025?
Profissionais da Saúde Pessoas Jurídicas
A reforma tributária aprovada em 2023 também terá impacto direto sobre profissionais da saúde que atuam como pessoas jurídicas (CNPJ). Embora o setor esteja entre os que contarão com alíquotas reduzidas, muitos profissionais — especialmente os enquadrados no lucro presumido ou no Simples Nacional — podem enfrentar aumento na carga tributária.
Impactos por regime tributário
Lucro Presumido: Profissionais da saúde nesse regime devem ver a carga tributária praticamente dobrar. A substituição de PIS e Cofins pela CBS elevará a alíquota de 3,65% para 3,72%, mesmo com o desconto de 60% no IVA previsto para o setor.
Simples Nacional: Com a criação do chamado “Simples Híbrido”, surgem novas possibilidades, mas também mais complexidade. Será preciso avaliar se essa opção é vantajosa, considerando o perfil da clientela e a possibilidade de aproveitamento de créditos.
Lucro Real: Já empresas do setor enquadradas no lucro real podem ter uma leve redução na carga tributária. Atualmente, a alíquota varia entre 11,25% e 14,25%. Com a estimativa de 11,2% de tributação via IVA, há potencial para pequenas economias nesse modelo.
Com a nova configuração tributária, os profissionais da saúde que atuam como PJ devem:
Fazer uma análise detalhada do perfil dos seus clientes (se são pessoas físicas ou jurídicas), para identificar oportunidades de aproveitamento de créditos;
Avaliar a viabilidade de migrar para o regime de lucro real, caso isso represente a economia tributária no novo cenário;
Consultar um contador ou especialista em planejamento tributário para tomar decisões com base em dados e dentro das novas regras.
Leia depois: o que muda no Simples Nacional com a reforma tributária!
Afinal, a reforma tributária é boa ou ruim?
A reforma tributária vai promover muitas mudanças no sistema de arrecadação do Brasil, com impacto direto sobre o consumo, a prestação de serviços e a circulação de mercadorias em todo o país.
Com a substituição de diversos tributos por apenas dois novos impostos (CBS e IBS), o objetivo é tornar o sistema mais simples, transparente e eficiente. Por isso, setores como indústria, agronegócio, serviços, saúde, transporte e comércio já estão avaliando os possíveis efeitos — que podem variar entre redução da burocracia, mudanças na carga tributária e necessidade de adaptação estratégica.
Apesar das projeções otimistas em relação ao crescimento da economia e à geração de empregos, ainda é cedo para medir todos os impactos concretos. O período de transição será longo e só poderemos medir os efeitos na prática.
Portanto, é fundamental que empreendedores e profissionais acompanhem as atualizações e se preparem com antecedência.
Continue acompanhando o blog da Treeunfe para entender o que muda com a reforma tributária e como essas transformações podem afetar o seu negócio. Vamos seguir juntos nessa jornada de adaptação. Até mais!
