NCM de serviços: o que é e como consultar?
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No universo fiscal brasileiro, a correta classificação de produtos e serviços é essencial para evitar erros de tributação e garantir a conformidade na emissão de documentos fiscais.
Muitos empreendedores e profissionais já se depararam com a sigla NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e se perguntaram se ela também se aplica aos serviços. A resposta é não: o NCM é exclusivo para mercadorias.
Para a classificação de serviços, existe uma nomenclatura específica: a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio).
Continue a leitura e confira a diferença entre NCM e NBS, por que a NBS é importante e como consultá-la para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.
NCM x NBS: entendendo a diferença
Antes de mais nada, é importante diferenciar NCM e NBS, já que cada uma se aplica a situações distintas:
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
É o sistema utilizado para classificar mercadorias nos países do Mercosul. Cada produto possui um código de 8 dígitos que identifica sua natureza, origem e serve como base para a tributação em operações de compra, venda, importação e exportação. Esse código influencia diretamente impostos como IPI, PIS, COFINS e ICMS.
NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio)
Já a NBS é voltada para a classificação de serviços, bens intangíveis e outras operações que impactam o patrimônio. Criada para padronizar essas transações, ela é essencial na tributação de serviços, especialmente em operações de comércio exterior.
Vale destacar que, embora o Siscoserv (sistema que utilizava a NBS para registrar essas operações) tenha sido desativado, a NBS continua sendo referência obrigatória para a correta identificação e tributação dos serviços.
Portanto, se você presta um serviço, não existe um “NCM de serviço”. O caminho certo é sempre buscar a classificação correta na NBS.
Estrutura da NBS
A NBS é composta por nove dígitos, organizados de forma hierárquica para classificar os serviços, bens intangíveis e outras operações. A estrutura é a seguinte:
Primeiro dígito: Seção (identifica o tipo geral de serviço ou operação).
Dois primeiros dígitos: Capítulo (detalha a seção).
Quatro primeiros dígitos: Posição (especifica a natureza do serviço).
Seis primeiros dígitos: Subposição (aprofunda a especificação).
Nove dígitos: Item (identificação completa e detalhada do serviço ou operação).
Essa estrutura permite uma classificação precisa, garantindo que cada serviço tenha um código único que o identifique no sistema fiscal brasileiro.
Aproveitando que estamos falando sobre serviços, confira quais as mudanças previstas para NFS-e com a reforma tributária a partir de 2026.
A importância da NBS para a sua empresa
A correta classificação de serviços na NBS é essencial para manter a conformidade fiscal e problemas com o Fisco. Veja por que ela é tão importante:
Tributação: a NBS orienta a incidência correta de impostos sobre serviços, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e, em alguns casos, o PIS e a COFINS. Uma classificação errada pode gerar recolhimento indevido, seja a maior ou a menor, e resultar em multas e autuações.
Emissão de notas fiscais de serviço: embora a NF-e seja voltada para mercadorias, a NFS-e exige a descrição correta do serviço prestado. A NBS ajuda a padronizar essa informação, facilitando a comunicação com o fisco.
Comércio exterior de serviços: para quem exporta ou importa serviços, a NBS é indispensável no registro das operações e no cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
Análises e estatísticas: a padronização da NBS permite que o governo e outras entidades coletem dados e façam análises sobre o setor de serviços, apoiando políticas públicas e o desenvolvimento econômico.
Prevenção de problemas fiscais: uma classificação incorreta pode atrair fiscalizações, multas e até comprometer a regularidade fiscal da empresa. Usar a NBS corretamente transmite organização, transparência e profissionalismo.
Consequências da classificação incorreta
Classificar um serviço de forma incorreta na NBS pode acarretar sérias consequências para a empresa, tais como:
Multas e penalidades: a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores podem aplicar multas por informações incorretas ou omissas em documentos fiscais e declarações, baseadas na classificação errada do serviço.
Recolhimento indevido de tributos: uma classificação errada pode levar ao pagamento de impostos a maior (prejuízo financeiro) ou a menor (risco de autuação e cobrança retroativa com juros e multas).
Problemas em operações de comércio exterior de serviços: para empresas que realizam operações de exportação ou importação de serviços, a classificação incorreta na NBS pode gerar atrasos, retenções e penalidades aduaneiras, além de dificultar o aproveitamento de benefícios fiscais.
Inidoneidade fiscal: em casos mais graves e recorrentes, a empresa pode ter sua idoneidade fiscal questionada, o que impede a emissão de certidões negativas de débito e a participação em licitações, por exemplo.
O contexto do SISCOSERV
Historicamente, a NBS era de suma importância para o preenchimento do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio).
Este sistema, que exigia o registro detalhado de todas as operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, foi desativado em 2020.
Apesar de sua desativação, a NBS continua sendo a base para a classificação de serviços no Brasil, sendo utilizada em diversas outras obrigações fiscais e para fins estatísticos. A correta classificação na NBS permanece essencial para a conformidade fiscal, independentemente da existência do SISCOSERV.
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Como consultar a NBS?
Consultar a NBS é um passo essencial para garantir a correta classificação dos serviços prestados pela sua empresa. Embora não exista um NCM de serviços para consulta direta, a busca pela NBS pode ser feita de diferentes formas:
1. Portais oficiais do governo
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda disponibilizam as tabelas oficiais da NBS e suas Notas Explicativas (NEBS). É importante sempre conferir nesses portais a versão mais atualizada, já que mudanças podem ocorrer com o tempo.
2. Sistemas de gestão e contabilidade
Muitos softwares de gestão empresarial (ERPs) e emissores de notas fiscais já possuem a NBS integrada em suas bases. Isso facilita a consulta e ajuda a evitar erros na emissão da NFS-e, já sugerindo o código correto de acordo com o serviço informado.
3. Apoio do contador
O contador é o parceiro ideal para garantir a correta classificação dos serviços. Com conhecimento técnico e da legislação, ele pode identificar o código NBS mais adequado para o seu negócio e orientar sobre os impactos tributários dessa escolha.
4. Busca por descrição
Alguns portais e ferramentas permitem a busca pela descrição do serviço. Basta digitar o tipo de atividade que sua empresa realiza, e a ferramenta sugere possíveis códigos NBS. No entanto, sempre valide essa informação com as fontes oficiais para evitar inconsistências.
Ao consultar a NBS, é importante ter em mente que a descrição detalhada do serviço é fundamental para a correta classificação. Quanto mais específica for a descrição, mais fácil será encontrar o código correspondente.
Entender a diferença entre NCM e NBS é essencial: enquanto a NCM classifica mercadorias, a NBS é a nomenclatura correta para serviços. A escolha do código adequado garante a tributação correta, a emissão sem erros da nota fiscal de serviços e a conformidade da empresa com o Fisco.
Exemplos práticos de NBS
Para ilustrar a aplicação da NBS, veja alguns exemplos de códigos para serviços comuns:
01.0101.11.000: Serviços de consultoria em gestão empresarial.
01.0102.11.000: Serviços de desenvolvimento de software sob encomenda.
01.0103.11.000: Serviços de publicidade e propaganda.
01.0104.11.000: Serviços de arquitetura e engenharia.
É importante ressaltar que esses são apenas exemplos e a classificação exata dependerá da especificidade do serviço prestado.
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