O que é o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)?
Publicado em por Treeunfe Inteligência Fiscal
Está com dúvidas sobre o que é exatamente o CFOP e como aplicá-lo no seu negócio de forma correta? Neste post, você entenderá como essa numeração impacta no imposto pago pelo seu negócio e no controle de entradas e saídas de itens. Entendendo melhor sobre isso, você garante que sua empresa está dentro da legalidade e pronta para crescer ainda mais.
Continue a leitura e tire suas principais dúvidas sobre esses códigos e o reflexo deles no ICMS e IPI.
O que é CFOP e para que serve essa informação?
Imagina errar um dígito na hora de preencher um documento obrigatório e pagar mais imposto por isso? Isso prejudicaria seu caixa; porém, emitir informações erradas geraria inconsistências nos dados e algumas sanções poderiam ser aplicadas à empresa. O CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, que visa facilitar a identificação de uma operação e o destino desse produto.
Ou seja, trata-se de um código que identifica o que é e por onde entrou algum produto ou serviço, bem como o que foi fornecido e por onde saiu algum item. O CFOP foi instituído para documentar e rastrear com maior facilidade os dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do IPI e do ICMS.
O primeiro diz respeito ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) e incide sobre produtos nacionais e estrangeiros, e o segundo (ICMS) é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, sendo uma competência dos Estados e do Distrito Federal.
As alíquotas internas do ICMS são fixadas por cada unidade federativa; as interestaduais podem ser de 7% ou 12% e as importações do exterior de 4%. Portanto, além de obrigatório, a depender do código emitido nas notas fiscais, guias, declarações e na escritura do livro de entradas e saídas, tem-se o valor do imposto a ser computado. Essa informação também identifica a movimentação de estoque e do financeiro.
Como funciona o CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações é identificado por uma sequência de 4 números. Cada um indica um tipo de informação, sendo elas:
Primeiro dígito: origem da transação (entrada ou saída);
Segundo dígito: propriedade da mercadoria (bruta, industrializada ou semielaborada);
Terceiro dígito: tributação do ICMS, se aplicável ou não;
Quarto dígito: destino da mercadoria, se usada em operações internas, interestaduais ou para exportação.
Depois dessa configuração do que cada campo corresponde, existem ainda as numerações e definições de cada uma das classificações possíveis presentes em cada local, ou seja, de 0 a 9, o que cada item corresponde. Na hora de emitir a nota fiscal, a numeração deve ser correta, mas não nos compete decorar todos os códigos; o principal é entender sua estrutura e avaliar o início do CFOP para consultar a tabela.
O que é e como funciona a tabela de CFOP?
A tabela de CFOP é um local de consulta que reúne código e seu significado dentro do rastreio realizado pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para otimizar o tempo de busca, é interessante que você se atente para o primeiro dígito do código e, a partir dele, faça a procura pelos outros itens.
Notas de entrada e/ou aquisição são simbolizadas pelos números de 1 a 3, significando:
1.000: entrada e/ou aquisição dentro do mesmo estado;
2.000: entrada e/ou aquisição de outro estado;
3.000: entrada e/ou aquisição do exterior.
Já as notas de saídas ou prestação de serviços são classificadas de 5 a 7, sendo:
5.000: saídas ou prestação de serviço dentro do mesmo estado;
6.000: saídas ou prestação de serviço para outro estado;
7.000: saídas ou prestação de serviço para o exterior.
Como usar a tabela de CFOP no dia a dia?
Como recentemente algumas mudanças com relação à cobrança do ICMS foram feitas pelo Convênio ICMS n° 109/2024, é importante observar se seu estado aderiu ou não a essas alterações para entender como isso afeta seu negócio. A mudança na cobrança de ICMS para transferência de mercadorias pode alterar, principalmente, o terceiro dígito do CFOP e traz algumas mudanças com relação a:
Transferência entre estabelecimentos não tributados;
Créditos de ICMS das operações anteriores que devem ser transferidos para o estabelecimento destinatário;
Impossibilidade de aplicar benefícios fiscais como isenção e redução de base de cálculo.
Cheque com seu contador ou com a equipe que te dá suporte nessas questões para não perder benefícios importantes para o caixa da empresa.
A tabela CFOP funciona como um dicionário, onde você busca pelo número a partir da ação que executa. Por isso, é tão importante entender sobre os dígitos iniciais, que indicam a natureza da operação e, a partir dela, se direcionar. Identificar e listar os códigos mais utilizados ajuda muito, principalmente se você fizer o cadastro deles ao sistema de forma mais intuitiva.
Um ponto interessante sobre a emissão de notas fiscais erradas, devolução e anulação de mercadoria é que, em geral, elas são identificadas a partir do segundo dígito entre os números 200 e 209. O que muda, claro, é o dígito à frente. Existe então 1200, 2200, 5200 e 6200, por exemplo.
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