Com a implementação da reforma tributária, o split payment tem o potencial de transformar a maneira como os tributos são arrecadados no Brasil. Será como incorporar um piloto automático ao sistema: menos espaço para erros e mais eficiência para todos.

O Split Payment é um modelo de pagamento em que tributos são recolhidos no momento da liquidação financeira entre comprador e fornecedor¹. A legislação atual faz com que os tributos sejam pagos depois, ou seja, no momento de apuração mensal de tributos devidos por competência.

O que o projeto de lei da reforma tributária propõe é que os impostos destinados à receita federal (CBS) e aos estados e municípios (IBS) sejam transferidos direta e automaticamente para esses órgãos através de uma conta vinculada ao CNPJ da empresa. O intuito é simplificar o processo de tributação.

O assunto é complexo e de grande interesse, por isso, elaboramos um guia com todas as informações sobre o Split Payment: o que é, vantagens, funcionamento e como usar. Venha esclarecer todas as suas dúvidas agora.

O que é Split de Pagamento?

Trata-se de um modelo de pagamento no qual os tributos devidos em uma transação são automaticamente retidos e transferidos para os órgãos governamentais no momento da liquidação financeira entre o comprador e o fornecedor.

Em vez de o contribuinte (empresa) pagar os impostos posteriormente, durante a apuração mensal de tributos devidos por competência, o sistema permite que os tributos sejam recolhidos instantaneamente durante o processo de pagamento.

A reforma tributária proposta sugere que os impostos da CBS (para a Receita Federal) e do IBS (para estados e municípios), sejam transferidos diretamente para esses órgãos, sem necessidade de intermediação das empresas. Essa transferência seria feita por meio de uma conta vinculada ao CNPJ.

O objetivo dessa mudança é simplificar o processo de pagamento de tributos, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na arrecadação, além de ajudar a combater a sonegação fiscal. Assim, os impostos são pagos de forma mais direta e no momento da transação, tornando o processo mais seguro e transparente.

Quais os benefícios do Split de Pagamento?

O Split de Pagamento surgiu para facilitar o pagamento de tributos complexos, onerosos e burocráticos. Algumas vantagens dessa forma de pagamento se destacam. Saiba quais são:

Simplificação de processos

Os processos de pagamento de impostos são feitos manualmente, algo muito mais burocrático que fica refém do fator humano. Sendo assim, erros podiam ocorrer no processo, causando transtorno e frustração para os envolvidos.

O Split de Pagamento visa simplificar o processo tributário, reduzindo a burocracia e facilitando a gestão dos impostos. A partir da proposta da PLP 68/24, a quitação dos tributos ocorre imediatamente, dispensando a necessidade de um cálculo manual, guias de pagamento separadas e evitando o risco de erros humanos.

Mais segurança nas transações

O Split Payment é uma simplificação tributária muito mais segura do que as operações manuais, afinal, os pagamentos são realizados automaticamente para todas as partes envolvidas, inclusive ao governo no momento da transação. A automação também minimiza o risco de fraude, já que o sistema impede que o pagamento do imposto seja esquecido ou manipulado.

Além da segurança, a transparência é outro fator positivo para o pagamento dividido. Afinal, o fluxo de informações claro e rastreável, facilita a identificação de qualquer irregularidade, seja relacionada ao consumidor, à empresa ou mesmo ao governo.

Agilidade nos pagamentos

O Split de Pagamento é mais ágil devido à automação do processo de cobrança de impostos e da imediata separação e repasse dos tributos durante a transação comercial. No sistema tradicional, as partes envolvidas precisavam calcular, apurar e pagar os impostos manualmente.

Com a nova modalidade, todo esse processo é realizado automaticamente, inclusive os impostos, pagos diretamente ao fisco no momento da compra ou venda. Isso elimina as etapas intermediárias e torna o processo mais rápido, transparente e simples.

Descubra também: o que é DANFE simplificado?

Como funciona o Split Payment?

O Split Payment automatiza as etapas que antes eram manuais, tornando o processo mais ágil e eficiente. No modelo atual, a transação ocorre da seguinte forma: primeiro, o consumidor realiza o pagamento pelo valor total da compra, que inclui o custo do produto e os impostos.

Após a transação, o sistema divide automaticamente o valor entre o vendedor e o governo. A terceira etapa é o repasse automático dos impostos ao Fisco, sem a necessidade de intervenção manual por parte da empresa. Isso é possível graças a um sistema integrado que realiza todo o processo de forma instantânea.

No modelo tradicional, a empresa recebe o valor total da transação e precisa repassar manualmente a parte referente aos impostos ao Fisco. No novo modelo proposto, o governo retira automaticamente a parte dos impostos da transação no momento do pagamento, reduzindo o valor entrado no caixa da empresa e garantindo que os tributos sejam pagos de forma mais ágil e segura.

Agora, você já sabe o que é, quais são os benefícios, como funciona e quando usar o Split de Pagamento. Aproveite para descobrir quais são os principais impostos pagos pelas pequenas empresas.

Até o próximo conteúdo!

Referências:

¹ Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143>. Acesso em 17 jan. 2025.

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