Calendário da reforma tributária: o que entra em vigor e quando?
Publicado em
Quem ainda não está por dentro das mudanças da reforma tributária, já está atrasado. A nova legislação promete transformar completamente o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, com a unificação de tributos e a criação de um modelo mais simples e transparente.
Essa transição marca uma verdadeira revolução no cenário fiscal brasileiro e o cronograma de implementação já está definido. Neste artigo, você confere as principais datas e etapas da reforma para se preparar com antecedência. Confira!
Cronograma da reforma tributária: confira os prazos de implementação
Aprovada em 2023, a reforma tributária tem como prazo final de transição o ano de 2033.
Até lá, os atuais impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) serão gradualmente substituídos por três novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
E a grande dúvida de muitos empreendedores (talvez a sua também) é: quando esses novos impostos começam a valer na prática? Confira o cronograma previsto para essa transição.
Reforma tributária 2025: o que está acontecendo agora?
O ano de 2025 marca uma etapa crucial da reforma tributária. Estamos na fase de regulamentação, com a publicação de leis complementares e ordinárias que irão definir como a transição será implementada, tanto para o governo quanto para as empresas.
Por isso, é fundamental que os empreendedores acompanhem de perto cada novidade. Este é o momento ideal para revisar processos, avaliar os impactos no seu segmento de mercado e investir em soluções digitais capazes de atender às novas exigências fiscais e tributárias.
Adaptar-se agora é a chave para evitar problemas e garantir competitividade nos próximos anos.
Reforma tributária 2026: o que muda?
O ano de 2026 marca o início da fase de testes da reforma tributária. A partir do ano que vem, as empresas que emitem notas fiscais deverão informar, de forma demonstrativa, os valores correspondentes ao IBS e à CBS, junto das tributações atuais.
Essa etapa não envolve a cobrança efetiva dos novos impostos, já que trata-se apenas de um período de adaptação.
Essa será uma oportunidade valiosa para que os negócios revisem suas tecnologias, atualizem processos internos e preparem suas equipes. Antecipar esses ajustes é essencial para garantir uma transição tranquila e estar em conformidade quando os tributos começarem, de fato, a ser cobrados.
Veja também as mudanças para a nova NF-e Nacional, prevista para 2026.
Reforma tributária 2027: apuração efetiva da CBS e do IS
Em 2027, a reforma tributária entra em uma nova fase, com a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Nesta etapa, os tributos PIS, Cofins e IOF Seguros serão extintos, marcando um avanço significativo na simplificação do sistema tributário.
Além disso, a alíquota do IPI será zerada, com exceção de produtos industrializados fabricados na Zona Franca de Manaus, que continuarão com tratamento diferenciado. As empresas devem estar preparadas para essa transição, ajustando seus sistemas e rotinas fiscais para garantir conformidade e evitar surpresas com as novas obrigações.
Reforma tributária 2028: período de estabilização e ajustes
O ano de 2028 será marcado pela estabilização do novo sistema tributário. Após os primeiros anos de implementação da CBS e do IS, este será o momento de avaliar os impactos econômicos, identificar gargalos nos processos e ajustar eventuais falhas operacionais.
O governo e as empresas devem trabalhar em conjunto para refinar a aplicação das novas regras, garantindo que o sistema seja funcional, eficiente e equilibrado. A consolidação das práticas adotadas até aqui será essencial para preparar o terreno para a adoção definitiva do IBS, prevista para os anos seguintes.
Reforma tributária 2029 a 2032: transição progressiva para o IBS
Entre 2029 e 2032, o Brasil entrará na fase final da transição para o novo modelo tributário, com a substituição gradual do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A implementação será feita de forma progressiva:
10% em 2029;
20% em 2030;
30% em 2031;
40% em 2032.
Durante esse período, as empresas deverão conviver com os dois sistemas de forma proporcional, realizando apurações tanto pelos tributos antigos quanto pelo novo imposto. Essa fase exigirá atenção redobrada das organizações para garantir a conformidade fiscal e evitar erros na apuração e no recolhimento dos tributos.
Reforma tributária 2033: conclusão da transição para o novo modelo de tributação
O ano de 2033 marcará o fim da transição e o início da vigência plena do novo sistema tributário brasileiro. A partir dessa data, ICMS, ISS e IPI serão oficialmente extintos, consolidando definitivamente a operação dos novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Com isso, o país passa a adotar um modelo mais simples, digital e transparente de arrecadação, o que promete facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios.
Por que a transição tributária é gradual?
A transição para o novo modelo tributário será feita de forma gradual porque o Brasil é um país de dimensões continentais, com milhares de empresas espalhadas por diferentes setores e regiões, todas habituadas a um sistema fiscal complexo.
Mudar esse cenário de forma abrupta, com a substituição imediata dos tributos atuais pelos novos impostos já em 2026, geraria instabilidade econômica e um verdadeiro caos no cenário tributário brasileiro.
Por isso, a coexistência dos dois modelos (o atual e o novo) durante o período de transição é fundamental para garantir um processo mais seguro. Isso permite que as empresas se adaptem com mais tranquilidade, minimizando impactos financeiros e assegurando maior segurança jurídica.
Além disso, a mudança exige um grande esforço de adaptação por parte das empresas de tecnologia, que precisarão atualizar seus softwares de emissão de documentos fiscais.
A reforma tributária implica uma operação nacional complexa, que requer integração entre os sistemas da União, Estados e Municípios — algo que só é possível com um cronograma estruturado e bem planejado.
Como ficam os benefícios fiscais com a Reforma Tributária?
Com a chegada do novo sistema tributário, uma mudança importante será o fim dos benefícios fiscais estaduais, que hoje são utilizados por muitos governos regionais para atrair empresas e estimular a economia local.
A substituição dos impostos ICMS e ISS pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) tornará inviável a continuidade dessas práticas, já que os tributos serão unificados em âmbito nacional.
Para compensar essa perda, será criado o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, abastecido com recursos da União. Esse fundo tem como objetivo amenizar os impactos financeiros nas empresas que hoje se beneficiam desses incentivos, especialmente indústrias instaladas em regiões que ofereciam benefícios mais agressivos.
A fim de evitar desequilíbrios orçamentários, a União estabeleceu um cronograma escalonado de repasses. Confira a previsão dos aportes:
2025: R$ 8 bilhões 2026: R$ 16 bilhões
2027: R$ 24 bilhões
2028: R$ 32 bilhões
2029: R$ 32 bilhões
2030: R$ 24 bilhões
2031: R$ 16 bilhões
2032: R$ 8 bilhões
Esse processo garante uma transição mais equilibrada, permitindo que empresas e estados se adaptem ao novo cenário sem perdas abruptas e contribuindo para uma distribuição mais uniforme dos recursos entre as regiões.
Transição de 50 anos: o que significa?
Um dos pontos que mais chama atenção na reforma tributária é o chamado período de transição de 50 anos, previsto entre 2029 e 2078.
Esse prazo não tem impacto direto na vida dos contribuintes ou nas empresas, mas é fundamental para o equilíbrio entre União, Estados e municípios.
Atualmente, Estados com grandes parques industriais arrecadam mais impostos, já que o modelo vigente considera a origem da produção. Com a reforma, a arrecadação será feita no destino, onde o bem ou serviço é consumido.
Isso tende a beneficiar regiões mais populosas e consumidoras, enquanto pode prejudicar estados produtores.
Para compensar essa redistribuição de receitas, a reforma estabelece que parte do montante arrecadado será retida e redistribuída ao longo das décadas, de forma gradual e planejada.
O objetivo é garantir que todos os estados e municípios se adaptem à nova lógica de arrecadação sem perdas bruscas de receita, promovendo mais justiça fiscal e equilíbrio federativo.
Essa transição de longo prazo mostra que a reforma não é apenas uma mudança nos impostos, mas uma reestruturação profunda no modelo de financiamento do setor público brasileiro.
Como a reforma ajuda a reduzir a guerra fiscal?
Hoje, os tributos são cobrados no local de origem dos produtos e serviços, o que estimula uma guerra fiscal entre estados, com reduções de ICMS para atrair empresas. A reforma muda essa lógica: a cobrança será feita no local de destino, ou seja, onde o serviço ou produto é comercializado.
Dessa forma, os incentivos fiscais perdem força, pois não haverá vantagem em produzir em um Estado específico apenas por conta da tributação.
Para respeitar os benefícios já concedidos, será criado o fundo de R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032, como mencionamos anteriormente. Esse fundo ajudará a suavizar os impactos da mudança e manter a estabilidade econômica dos estados mais afetados.
A transição começa em 2026, com uma alíquota simbólica de 1% da CBS para fins de teste, sem impacto financeiro real. Em 2027, essa contribuição passa a valer de forma plena, e o IBS entra em vigor gradualmente entre 2029 e 2032, garantindo tempo para ajustes sem aumentar a carga tributária.
Conte com a Treeunfe para te guiar na transição da reforma tributária
A reforma tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de arrecadação no Brasil, e acompanhar essas mudanças com clareza e antecedência é essencial para qualquer empreendedor que queira manter seu negócio em conformidade e competitivo.
Se você quer entender melhor como tudo isso vai funcionar na prática, conheça o canal da Treeunfe no YouTube. Lá, você encontra o quadro Papo de Contador, com vídeos explicativos e direto ao ponto com os principais impactos da reforma para quem emite notas fiscais no dia a dia.
Clique e assista agora para se manter informado com quem realmente entende do assunto. Até a próxima!