Existem despesas dedutíveis no Simples Nacional? Entenda como funciona!
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As despesas de uma empresa são um dos principais desafios para quem empreende no Brasil. São muitos impostos e gastos fixos e variáveis, por isso, pensar em deduzir despesas é uma tentativa de ter um alívio financeiro. As despesas dedutíveis são aquelas que podem ser abatidas da receita bruta da empresa, reduzindo a base de cálculo do imposto a ser pago.
Mas, será que essas despesas realmente existem para as empresas do Simples Nacional? Há como pagar menos impostos com uma empresa enquadrada neste regime?
Se você também tem essa dúvida, chegou a hora de entender como o Simples Nacional realmente funciona — e o que muda (ou não muda) quando o assunto é impostos e despesas. Vamos ver essa questão juntos? Continue a leitura e entenda tudo!
Afinal, posso abater despesas no Simples Nacional para pagar menos imposto?
Se você é MEI ou tem uma empresa optante pelo Simples Nacional, talvez já tenha se perguntado: Se minha empresa tem muitas despesas, posso usar isso para pagar menos imposto?
Essa é uma dúvida comum, especialmente para quem está acostumado com a lógica da declaração do Imposto de Renda como pessoa física, onde algumas despesas ajudam a reduzir o valor a pagar.
Mas, no Simples Nacional, a realidade é diferente, já que as despesas da empresa, independentemente de sua natureza, não reduzem os impostos.
Como funciona o cálculo do imposto no Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida dos pequenos negócios. Por isso, a cobrança dos impostos é feita com base no faturamento bruto, sem considerar se você teve lucro ou prejuízo. Isso significa que:
Não importa se você teve gastos com aluguel, funcionários, luz, internet, fornecedores ou até plano de saúde, nada disso vai reduzir o valor do seu imposto no Simples Nacional.
Você vai pagar a mesma alíquota, porque ela é calculada sobre o que entrou de dinheiro e não sobre o que saiu. Isso acontece porque o imposto é calculado diretamente sobre o seu faturamento bruto, ou seja, o total das suas vendas no mês.
Então, minhas despesas não ajudam a reduzir o imposto?
Na hora de calcular o imposto, não muda nada. Você pode até ter prejuízo no mês e, ainda assim, terá que pagar o valor do Simples com base no que faturou, e não no que sobrou no caixa.
O que determina quanto você vai pagar é uma tabela chamada anexo do Simples Nacional, com alíquotas (percentuais) que variam conforme sua atividade e seu faturamento nos últimos 12 meses.
Aproveite e confira também: Antecipação do ICMS no Simples Nacional: o que é e como funciona na prática?
Então, por que o contador pede para registrar todas as despesas?
Mesmo que as despesas não impactem o valor do imposto, elas são essenciais para a gestão saudável da sua empresa. Veja por quê:
É uma exigência legal: toda empresa, inclusive as enquadradas no Simples Nacional, precisa manter registros contábeis organizados.
Controle do seu negócio: registrar as despesas ajuda você a entender se está tendo lucro ou prejuízo e a tomar decisões mais acertadas.
Distribuição de lucros sem pagar imposto: se você quiser tirar lucro da empresa e ficar isento de Imposto de Renda, precisa ter uma contabilidade regular, com balanço patrimonial e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).
Portanto, o imposto é cobrado sobre o faturamento bruto e as despesas da empresa não reduzem o imposto a pagar. Mesmo assim, manter a contabilidade organizada é fundamental para cumprir a lei, saber se a empresa está tendo lucro e fazer retiradas de lucro corretamente.
Existe algum regime que permita abater despesas?
Sim. No regime do Lucro Real, é possível deduzir as despesas operacionais da empresa na hora de calcular o imposto.
Isso pode gerar uma carga tributária menor em alguns casos, especialmente para empresas com margem de lucro reduzida ou custos operacionais mais altos.
Mas atenção: não se apresse em mudar de regime. O Simples Nacional, apesar de não permitir deduções, geralmente oferece alíquotas menores e uma tributação mais simplificada.
A escolha ideal depende de vários fatores, como:
Faturamento anual;
Setor de atuação;
Margem de lucro e estrutura de custos.
Sempre consulte um contador para entender o melhor regime para a realidade da sua empresa.
Como reduzir os impostos no Simples Nacional?
Mesmo que você não possa abater despesas diretamente, ainda é possível adotar estratégias para pagar menos imposto de forma legal. Veja algumas:
1. PIS e COFINS monofásicos
Se você revende produtos em que os tributos já foram recolhidos pela indústria (como combustíveis, bebidas ou cosméticos), exclua esses valores da base de cálculo no Simples.
2. Produtos com ICMS-ST
Na substituição tributária, o ICMS já foi pago por outro elo da cadeia. Nesses casos, o valor do ICMS também pode ser excluído da base de cálculo.
3. Fator R para empresas de serviços
Empresas enquadradas no Anexo V podem pagar menos impostos se atenderem ao critério do Fator R, migrando para o Anexo III. Um bom planejamento pode fazer toda a diferença.
4. Redução da base de cálculo do ICMS (por Estado)
Alguns estados permitem reduzir a base de cálculo do ICMS para determinadas atividades. A dica é consultar a legislação do seu Estado.
5. Retenção correta do ISS
Se sua empresa presta serviços em outros municípios, verifique se o ISS está sendo retido corretamente. No Simples Nacional, o percentual de ISS já está dentro da alíquota do DAS e não deve ser cobrado novamente.
Prepare-se para o futuro e confira o que muda para o Simples Nacional com a implementação da reforma tributária a partir do ano que vem.
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