Como abrir empresa no Simples Nacional online: passo a passo completo
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Empreender e abrir a sua própria empresa é um sonho de muitos brasileiros. Mas, antes de tirar a ideia do papel, é preciso lidar com burocracias, taxas obrigatórias e escolher o enquadramento tributário adequado ao porte e faturamento da empresa.
No post de hoje, vamos te mostrar como abrir uma empresa no regime do Simples Nacional, um dos enquadramentos mais utilizados no país.
Acompanhe o passo a passo e veja tudo o que você precisa saber para começar seu negócio com o pé direito!
Como enquadrar uma empresa no Simples Nacional?
No Brasil, os tipos de empresa são definidos principalmente com base no porte e no faturamento anual.
Para optar pelo regime do Simples Nacional, o negócio deve ter receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, é preciso cumprir alguns critérios específicos. Confira os principais:
As atividades exercidas (CNAEs) devem estar permitidas no Simples Nacional;
A empresa não pode ter dívidas com o INSS nem com as Secretarias de Fazenda estaduais;
Os sócios não podem participar de outras empresas que, juntas, ultrapassem o limite de R$ 4,8 milhões por ano;
O CNPJ deve estar regularizado na Receita Federal;
A empresa não pode ser filial, agência, sucursal ou representação de empresa com sede no exterior;
Sociedades por ações (S/A) não são permitidas;
A empresa não pode ter participação em outra pessoa jurídica;
O negócio não pode ter sido criado a partir de cisão de empresa ocorrida nos últimos cinco anos.
Quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional os profissionais que se enquadram como MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
Esse regime é ideal para a maioria das pequenas empresas e para quem está começando a empreender, oferecendo uma tributação simplificada e vantagens operacionais.
11 passos para abrir uma empresa no Simples Nacional
A Treeunfe nasceu com o propósito de simplificar a rotina de quem empreende no Brasil. Por isso, se você está pensando em tirar seu CNPJ do papel, reunimos os principais passos para abrir sua empresa já enquadrada no Simples Nacional.
1. Contrate uma assessoria contábil
Antes de qualquer iniciativa, é essencial contar com o apoio de um contador. Ele será responsável por orientar todo o processo de abertura da empresa, garantir que a documentação esteja correta e ajudar no enquadramento no Simples Nacional.
2. Reúna a documentação necessária para abrir a empresa
É necessário reunir todos os documentos pessoais, além das informações da empresa, como endereço comercial, nome fantasia e capital social. Confira:
RG;
CPF;
Título de eleitor;
Certidão de casamento, se houver;
Comprovante de endereço do(s) sócio(s);
Espelho do IPTU da sede da empresa;
Certificado digital e-CPF modelo A1;
Contrato social;
Senha GOV.
3. Defina sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) indica as atividades que a sua empresa vai exercer. Essa definição impacta diretamente no enquadramento tributário e na permissão para adesão ao Simples Nacional.
Após o diagnóstico da contabilidade, será definida a combinação de CNAEs mais estratégica para sua empresa pagar menos impostos no Simples Nacional.
Afinal, existem cinco formas de tributação diferentes no Simples e é papel da contabilidade identificar se é possível incluir CNAEs que se enquadram em uma tributação menor.
Aproveite e confira nosso post sobre o que é CNAE e como escolher corretamente.
4. Escolha da Natureza Jurídica
A natureza jurídica define o tipo de empresa que você terá: Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Sociedade Unipessoal. Cada uma tem implicações diferentes em termos de responsabilidade e estrutura.
Empresa Individual (EI): Empresa constituída por um único proprietário, que responde com seu patrimônio pessoal por obrigações da empresa.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Empresa com um único sócio, mas com responsabilidade limitada ao capital social.
Sociedade Limitada (LTDA): Constituída por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
Se você pretende abrir uma empresa sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor escolha, pois ela oferece uma camada adicional de proteção aos seus bens na pessoa física. E se tiver mais de um sócio, a Sociedade Limitada é a única opção.
Confira aqui quais são os tipos de empresas existentes no Brasil.
5. Análise de viabilidade na Junta Comercial
Somente depois de todas essas definições é que se inicia de fato o processo burocrático de registro da empresa nos órgãos competentes.
É nessa etapa que se verifica se o nome da empresa pode ser usado e se o endereço está liberado para exercer a atividade.
Tudo começa com uma Análise de Viabilidade para a abertura do CNPJ, que deve ser solicitada no site da Junta Comercial do seu Estado.
6. Cadastro do CNPJ na Receita Federal
Com a viabilidade aprovada, é hora de solicitar o CNPJ pelo site da Receita Federal. Esse é o número que identifica sua empresa oficialmente como pessoa jurídica.
Caso a Junta Comercial aponte alguma inconsistência, é preciso primeiro resolver antes de passar para essa etapa.
Você já está por dentro do CNPJ alfanumérico que será implementado pela receita federal? Confira depois!
7. Retorno à Junta Comercial para pagamento das taxas
Após obter o CNPJ, você deve voltar ao sistema da Junta para registrar oficialmente a empresa e pagar as taxas referentes ao processo.
8. Solicitação de Inscrição Estadual
Empresas que vendem produtos ou prestam serviços sujeitos à tributação estadual precisam de uma Inscrição Estadual. Ela é emitida pela Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Confira o que é e como fazer a inscrição estadual aqui no blog da Treeunfe.
9. Solicitação de alvará de funcionamento na Prefeitura
Toda empresa precisa da autorização da prefeitura para operar no local escolhido. O alvará é concedido após análise da atividade, localização e normas municipais.
Dependendo da cidade, o processo é realizado de forma online. Mas, em muitos municípios, é preciso ir à prefeitura pessoalmente.
10. Inscrição da empresa no Simples Nacional
Com todos os registros concluídos, acesse o Portal do Simples Nacional e formalize a adesão ao regime. Essa solicitação pode ser feita logo após a abertura da empresa ou em janeiro de cada ano.
11. Escolha um sistema para emissão de documentos fiscais
Depois de tudo pronto, é fundamental contar com um bom sistema emissor de notas fiscais e outros documentos fiscais obrigatórios.
O Treeunfe NFe, por exemplo, é um emissor online de Notas Fiscais Eletrônicas ideal para pequenas empresas, com emissão simples, suporte acessível e praticidade que facilitam sua rotina.
Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional?
O custo para abrir uma empresa no regime do Simples Nacional pode chegar a até R$ 3.000, considerando os serviços de contabilidade e a documentação necessária. Esses valores podem variar de acordo com a cidade e o tipo de atividade da empresa. Confira as principais taxas envolvidas:
Junta Comercial: os valores para registro variam conforme o estado, geralmente entre R$ 130 e R$ 600.
Alvará de funcionamento: a taxa cobrada pela Prefeitura depende da cidade e do tipo de negócio, podendo chegar a R$ 1.500.
Certificado Digital (e-CNPJ): necessário para assinar documentos e acessar sistemas governamentais. O custo médio é de R$ 200.
Registro de marca (INPI): se quiser registrar sua marca, as taxas variam entre R$ 298 e R$ 1.100, com uma taxa adicional de cerca de R$ 170 para consulta de disponibilidade do nome.
Esses valores representam um investimento inicial importante para quem está começando, mas que garante segurança jurídica e regularidade fiscal para o seu negócio.
Leia também sobre os impactos da reforma tributária para as empresas do Simples Nacional.
Pronto para abrir sua empresa no Simples Nacional?
Abrir uma empresa no Brasil pode parecer desafiador, mas com o apoio certo, o processo se torna mais simples e seguro.
Como vimos, o Simples Nacional é uma excelente opção para quem está começando ou quer manter a empresa com uma gestão tributária mais prática e com menos burocracia.
Seguindo os passos certos, reunindo a documentação necessária e contando com orientação contábil especializada, você garante que sua empresa nasça dentro da legalidade e com tudo em dia para crescer.
E quando chegar a hora de emitir documentos fiscais, a Treeunfe está aqui para facilitar essa parte da jornada. Nossos emissores são práticos, acessíveis e pensados para empreendedores como você, que querem focar no negócio sem complicações fiscais.
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