IVA dual: o que todo empreendedor precisa entender
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Se você empreende no Brasil, provavelmente já ouviu falar bastante sobre a reforma tributária e as mudanças previstas a partir de 2026, inclusive, com a criação de novos impostos.
E dentre as várias siglas que vem com a reforma, temos a IVA Dual, um modelo de tributação já adotado em diversos países e que agora será aplicado por aqui com o objetivo de unificar tributos e simplificar o sistema de arrecadação e fiscalização.
Portanto, se você deseja saber mais sobre esse modelo de arrecadação, continue a leitura, pois vamos explicar o que é o IVA Dual, como ele funciona na prática e por que é importante ficar por dentro dessas mudanças desde já. Confira!
Conceito de IVA Dual: como funciona esse modelo de tributação?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tributo aplicado sobre o consumo e incide sobre o valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva de bens ou serviços. Em outras palavras, ele é cobrado sempre que um produto ou serviço passa por um novo processo que agrega valor, da fabricação à venda final.
O grande diferencial do IVA é que ele evita a chamada cobrança em cascata, um problema comum no sistema tributário brasileiro atual, no qual os tributos se sobrepõem e acabam sendo cobrados múltiplas vezes ao longo da cadeia.
Com a reforma tributária, o Brasil adota o modelo IVA Dual, no qual a arrecadação será compartilhada entre dois entes: a União (com o CBS) e os estados e municípios (com o IBS).
Esse modelo foi inspirado em modelos já utilizados internacionalmente e busca unificar tributos, simplificar o sistema e garantir mais transparência tanto para quem paga quanto para quem arrecada.
O IVA varia de país para país. Veja alguns exemplos:
Europa: o IVA é centralizado e gerido pelo governo federal. Na Alemanha, a alíquota padrão é 19%; na França, 20%, com reduções para produtos essenciais.
Japão: adota um imposto sobre consumo de 10%, também gerido nacionalmente.
China: possui alíquotas padrão de 13%, com faixas reduzidas de 9% e 6% para setores específicos.
Canadá: utiliza um modelo de IVA dual, com uma taxa nacional (GST) de 5% e uma taxa harmonizada (HST) entre 13% e 15%, dependendo da província.
México: aplica um IVA centralizado de 16%.
Estados Unidos: não há um IVA nacional; cada estado define sua própria Sales Tax, que varia bastante — na Califórnia, por exemplo, começa em 7,25% e pode ultrapassar 10%.
A adoção do IVA Dual no Brasil busca alinhar o país às melhores práticas internacionais, trazendo mais eficiência e previsibilidade para empreendedores e consumidores.
Como o IVA Dual vai funcionar no Brasil?
O modelo de IVA Dual proposto pela reforma tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema atual, equilibrando a eficiência na arrecadação e relação entre a União, Estados e municípios. Na prática, o IVA brasileiro será composto por dois impostos principais:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, irá substituir o PIS e a COFINS;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência subnacional, irá unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Além disso, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será extinto gradualmente, deixando de incidir sobre a maioria dos produtos.
Com essa reestruturação, o IVA Dual substituirá cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo. O resultado será uma estrutura mais enxuta, transparente e eficiente. Veja as principais características desse novo modelo:
Unificação de tributos: o IVA Dual consolida PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, reduzindo a sobreposição de impostos e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Alíquota estimada: a alíquota padrão prevista gira em torno de 26,5%, mas valores finais ainda serão definidos por meio de leis complementares.
Crédito tributário amplo: as empresas poderão aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata que encarece produtos e reduz a competitividade.
Menos burocracia: com regras mais claras e sistema unificado, o IVA Dual promete reduzir custos operacionais e o tempo gasto com obrigações acessórias.
Cenário mais competitivo: a simplificação favorece um ambiente de negócios mais atrativo, com maior previsibilidade tributária e menor insegurança jurídica.
Ao modernizar a forma como o Brasil arrecada tributos sobre o consumo, o IVA Dual deve beneficiar tanto empreendedores quanto consumidores, oferecendo um sistema mais claro, justo e alinhado às práticas internacionais.
Como será calculado o IVA Dual?
O cálculo do IVA Dual segue o princípio do valor agregado, ou seja, o imposto incide apenas sobre o que foi efetivamente acrescido ao produto ou serviço em cada etapa da cadeia produtiva. Isso evita a chamada “tributação em cascata”, comum no modelo atual, em que impostos são cobrados sobre impostos.
A lógica é simples: Valor de venda – valor de compra = valor agregado
O imposto será aplicado somente sobre esse valor.
Exemplo prático:
Imagine que um comerciante compre um par de tênis por R$ 70 e revenda por R$ 100. O valor agregado é de R$ 30. Com uma alíquota de 25%, o imposto devido será de R$ 7,50 (25% de R$ 30), e não sobre os R$ 100 totais.
Esse modelo permite abater os tributos pagos na etapa anterior, o que torna o sistema mais justo, transparente e eficiente, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Benefícios do imposto IVA Dual
A adoção do IVA Dual no Brasil traz uma série de vantagens para empresas e consumidores. Ao simplificar e unificar a cobrança de impostos sobre o consumo, o novo modelo promete transformar positivamente o ambiente de negócios no país. Veja os principais benefícios:
Sistema mais simples e descomplicado: com a unificação de cinco tributos, as empresas passam a lidar com menos burocracia e regras mais padronizadas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Fim da cobrança em cascata: o modelo do IVA permite que as empresas aproveitem créditos tributários, ou seja, abatam os impostos pagos nas etapas anteriores. Isso reduz a carga tributária final e evita a duplicidade de cobrança.
Mais transparência para o empreendedor: com alíquotas claras e regras definidas, é mais fácil prever os custos com tributos e entender quanto se paga em cada operação.
Ambiente mais competitivo: a redução da complexidade e dos custos operacionais favorece a competitividade das empresas brasileiras, incentivando investimentos e ampliando oportunidades no mercado nacional e internacional.
Quando o IVA Dual começa a valer no Brasil?
Com a aprovação da reforma tributária, o novo modelo do IVA Dual será implementado em fases, começando já em 2026. Neste primeiro ano, entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais PIS, COFINS e, gradualmente, o IPI. A CBS passa a ter aplicação plena em 2027.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), terá uma implementação mais gradual. A transição do sistema atual para o IBS ocorrerá entre 2026 e 2032, permitindo que estados, municípios e empresas se adaptem com mais segurança às novas regras.
Essa mudança escalonada é estratégica: ajuda a evitar choques econômicos e garante tempo hábil para atualização dos softwares de emissão fiscal, essenciais para manter a conformidade.
Leia também: A reforma tributária aumenta ou diminui impostos?
Quais são os desafios para implementação do IVA Dual no Brasil?
Apesar dos avanços e benefícios prometidos, a transição para o IVA Dual apresenta desafios relevantes para empresas, governos e contribuintes. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
Fase de transição complexa: durante os primeiros anos, o novo sistema conviverá com o modelo antigo. Isso exigirá que as empresas atualizem suas tecnologias, capacitem suas equipes e revisem processos fiscais.
Desigualdade regional: estados e municípios com maior dependência de tributos como ICMS poderão enfrentar dificuldades na redistribuição das receitas, o que exigirá equilíbrio e coordenação entre os entes federativos.
Possível aumento da carga tributária: setores como serviços, que hoje se beneficiam de alíquotas mais baixas, podem sentir um impacto maior nos custos caso não haja regras específicas para equilibrar essa transição.
O modelo de IVA Dual representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Com a promessa de simplificar, unificar e dar mais transparência à arrecadação de impostos sobre o consumo, ele pode beneficiar empresas de todos os portes, desde que estejam preparadas para se adaptar às mudanças.
Empreendedores que acompanham de perto a reforma tributária e investem em soluções fiscais atualizadas terão mais chances de manter a conformidade, evitar penalidades e ganhar competitividade em um mercado cada vez mais exigente. O momento de se preparar é agora.
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Por lá, você encontra uma playlist com nosso quadro “Papo de Contador”, onde nosso especialista em tributação aborda com detalhes as principais mudanças da reforma tributária e como a sua empresa pode se preparar para a transição fiscal que acontecerá a partir do ano que vem.
Confere, porque tem muita informação relevante para você ficar por dentro da reforma! Até a próxima!