Reforma tributária e o setor da saúde: quais impactos esperar?

A reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos no Brasil, mas o que isso significa para um setor tão essencial como o da saúde?

Hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais da área e pacientes devem sentir os efeitos das mudanças. Hoje, o setor convive com uma carga tributária complexa, que influencia diretamente nos custos dos tratamentos e medicamentos. Com a reforma, a expectativa é de um sistema mais claro e eficiente — mas os impactos reais ainda geram dúvidas.

Os custos vão diminuir? A burocracia será reduzida? Como as instituições e os profissionais devem se preparar?

Confira os principais pontos da reforma que afetam a saúde, os desafios que vêm pela frente e o que empresas e profissionais podem fazer desde já para se adaptar!

O setor da saúde no Brasil: panorama atual e desafios tributários

Hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde, farmacêuticas, fabricantes de equipamentos médicos e uma enorme rede de profissionais: o setor da saúde é um dos mais amplos e estratégicos do país, mas também é um dos que mais enfrentam desafios quando o assunto é tributação.

Complexidade tributária atual

Hoje, as empresas da área lidam com uma combinação de tributos federais, estaduais e municipais — como PIS, COFINS, ICMS e ISS — que se sobrepõem e tornam a gestão fiscal extremamente complexa. Cada estado pode ter regras distintas, e a cumulatividade dos tributos federais ainda encarece a operação.

Esse cenário obriga hospitais e clínicas a investirem pesado em compliance fiscal, redirecionando recursos que poderiam ser usados para melhorar o atendimento, modernizar estruturas ou inovar nos serviços prestados.

Benefícios fiscais existentes

Ao longo dos anos, o setor da saúde se apoiou em uma série de benefícios fiscais e isenções — principalmente voltados à aquisição de medicamentos e equipamentos médicos. Esses incentivos ajudaram a conter parte dos altos custos envolvidos na cadeia da saúde.

Com a chegada da reforma tributária, no entanto, há um sinal de alerta: nem todos esses benefícios estão garantidos no novo modelo. 

A revisão, restrição ou até eliminação de algumas dessas isenções pode gerar efeitos em cascata, elevando os custos de produção e, por fim, pesando no bolso dos pacientes e usuários dos serviços de saúde.

Impactos da reforma tributária no setor da saúde

Apesar dos desafios que a reforma tributária pode trazer, há também perspectivas positivas para o setor da saúde, especialmente no que diz respeito à simplificação do sistema e à possibilidade de redução de custos em diversas frentes.

Redução de alíquotas para serviços de saúde

Um dos avanços mais relevantes é a previsão de redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde, conforme estabelecido no Anexo III da LC 214/2025.

Na prática, essa diminuição da carga tributária pode aliviar significativamente os custos operacionais de hospitais, clínicas, consultórios e demais prestadores de serviço. Isso abre espaço para manter preços mais acessíveis aos pacientes, melhorar a margem financeira das instituições e ampliar o acesso aos cuidados de saúde.

A alíquota reduzida contempla uma gama ampla de serviços, incluindo consultas médicas, atendimentos hospitalares, odontologia, fisioterapia, psicologia, vacinação, exames laboratoriais e diagnósticos, além de serviços de enfermagem e farmácia.

Isenção e redução de alíquotas para medicamentos e dispositivos médicos

A reforma tributária também representa um avanço importante em relação aos custos com medicamentos e tecnologias utilizadas na área da saúde.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece a isenção total do IVA Dual para 383 medicamentos registrados na Anvisa, listados no Anexo XIV. Com isso, esses produtos estarão livres da nova tributação, o que tende a reduzir seus preços ao consumidor final.

Para os medicamentos que não constam na lista, mas que também são registrados na Anvisa ou produzidos em farmácias de manipulação, haverá uma redução de 60% nas alíquotas do imposto.

O mesmo desconto de 60% será aplicado a 105 tipos de dispositivos médicos e 26 dispositivos de acessibilidade voltados a pessoas com deficiência.

Essas medidas não apenas ajudam a baratear tratamentos e cuidados de saúde, como também incentivam a adoção de tecnologias assistivas, promovendo mais acessibilidade e inclusão.

Simplificação e redução de custos administrativos

A unificação dos tributos atuais em dois novos impostos – CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) – tem como um de seus principais objetivos simplificar o sistema tributário brasileiro. Para o setor da saúde, essa mudança pode representar menos burocracia e mais eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

Com um sistema mais simples, hospitais, clínicas e laboratórios tendem a reduzir os custos com compliance tributário, o que libera tempo e recursos para investir em melhorias nos serviços e em inovação tecnológica.

Não cumulatividade e recuperação de créditos

Outro avanço importante é a implementação da não cumulatividade plena, que permitirá aos prestadores de serviços de saúde aproveitar integralmente os créditos tributários gerados na compra de insumos, equipamentos e serviços.

Hoje, impostos como o ICMS muitas vezes se tornam um custo irrecuperável, especialmente para clínicas e consultórios que não conseguem compensar esses valores. 

Com a nova lógica tributária, os impostos serão aplicados apenas sobre o valor agregado, o que torna a cadeia de valor mais transparente e eficiente, além de possibilitar a recuperação de créditos acumulados, reduzindo o peso da carga tributária sobre o setor.

Aproveite e confira o que muda para quem emite nota fiscal de serviço a partir da implementação da reforma.

Desafios e preocupações para o setor da saúde

Apesar das promessas de simplificação e redução de custos, a reforma tributária também impõe desafios importantes que o setor da saúde precisará acompanhar de perto.

Possível aumento da carga tributária para alguns itens

Mesmo com a previsão de alíquotas reduzidas para serviços essenciais e a isenção de diversos medicamentos, alguns produtos e serviços podem acabar mais caros com a unificação dos tributos.

Hospitais, clínicas e laboratórios que utilizam insumos e equipamentos que não estão contemplados nas listas de isenção ou redução podem ver seus custos aumentarem. Esse impacto pode, eventualmente, ser repassado aos pacientes ou comprometer a margem de operação das instituições, afetando sua competitividade e capacidade de investimento.

Alteração nas isenções e incentivos fiscais

A reforma pode alterar incentivos e deduções que hoje aliviam os custos do setor da saúde. Embora muitos pontos ainda estejam sendo definidos, a possível eliminação ou redução desses benefícios fiscais preocupa empresas e profissionais da área, especialmente por seus efeitos na rentabilidade.

A indústria farmacêutica, por exemplo, deverá perder créditos presumidos de PIS/Cofins da chamada “Lista Positiva” e incentivos estaduais de ICMS previstos em convênios, como os aplicados a medicamentos oncológicos. Isso exigirá ajustes na estrutura comercial e logística das empresas do setor, o que pode gerar mais custos no curto prazo.

Risco de descompasso entre estados e municípios

A migração para os novos tributos — CBS e IBS — também pode criar desequilíbrios regionais, principalmente se estados e municípios não conseguirem alinhar suas políticas à nova legislação. Regiões mais dependentes de benefícios locais podem enfrentar perdas e um ambiente de maior incerteza para clínicas e hospitais com atuação em diferentes localidades.

Pressão sobre margem de lucro e competitividade

Com o possível aumento nos custos operacionais e a retirada de incentivos, as margens de lucro podem ficar mais apertadas, o que afeta diretamente a sustentabilidade dos negócios. Esse cenário pode desestimular investimentos, gerar cautela na expansão de novos serviços e atrasar projetos de inovação ou melhoria de infraestrutura.

Aproveite e confira o calendário da reforma tributária e saiba o que entra em vigor e quando.

Estratégias de adaptação para empresas de saúde

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, empresas e profissionais da saúde precisam se antecipar ao novo cenário, adotando medidas que garantam sua viabilidade e competitividade.

Revisão de estruturas de custos

O primeiro passo é reavaliar profundamente os custos operacionais. É hora de identificar onde há margem para aumentar a eficiência e reduzir despesas — o que inclui renegociar contratos com fornecedores, melhorar os processos de compras e investir em tecnologias que tragam economia no médio e longo prazo.

Uma análise criteriosa dos gastos será essencial para compensar eventuais aumentos tributários e manter a sustentabilidade financeira do negócio.

Adaptação ao novo cenário tributário e compliance

Com o novo modelo fiscal, investir em compliance tributário e apoio especializado será indispensável. As empresas precisarão atualizar sistemas, capacitar suas equipes e contar com consultorias confiáveis para interpretar a legislação e aproveitar corretamente os créditos tributários disponíveis.

Estar em conformidade desde o início minimiza riscos de autuações e torna a transição muito mais segura e eficiente.

Diversificação de serviços e produtos

Diante de possíveis variações na carga tributária, diversificar o portfólio pode ser uma saída estratégica. Investir em serviços ou produtos menos impactados pela reforma ajuda a equilibrar os resultados financeiros e preserva a competitividade mesmo em cenários de maior pressão tributária.

Atuação institucional e diálogo com o governo

É fundamental que o setor da saúde, por meio de entidades representativas, mantenha um diálogo constante com o governo. Participar ativamente das discussões sobre a regulamentação da reforma, sugerindo ajustes e defendendo benefícios essenciais, pode fazer a diferença para garantir um ambiente mais justo e equilibrado para o setor.

O futuro do setor de saúde com a nova tributação

A Reforma Tributária representa um divisor de águas para o setor da saúde no Brasil. A unificação de tributos e a criação do IVA Dual têm potencial para simplificar o sistema, reduzir a carga sobre serviços essenciais e tornar medicamentos e dispositivos médicos mais acessíveis.

Na prática, isso pode significar custos menores para os pacientes e maior competitividade para clínicas, hospitais e demais instituições de saúde.

Por outro lado, a transição traz desafios importantes: a possível elevação de tributos para itens fora das listas de isenção, a revisão de incentivos fiscais e o descompasso entre as esferas estadual e municipal podem impactar a margem de lucro e gerar insegurança regulatória.

Diante disso, as empresas e profissionais do setor precisarão agir com estratégia, adotando medidas como revisão de custos, atualização de processos fiscais, diversificação de serviços e participação ativa nas discussões sobre a regulamentação da reforma.

Mais do que um obstáculo, a reforma é também uma oportunidade para que o setor da saúde se modernize, otimize recursos e fortaleça sua atuação no país. Quem souber se antecipar e se adaptar estará mais preparado para continuar oferecendo serviços de qualidade — e contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, sustentável e acessível a todos.

A reforma tributária já tem data para acontecer — e agora é o momento ideal para começar a se organizar. Quer entender o que muda em cada fase dessa transição? No nosso quadro Papo de Contador no YouTube, o especialista Augusto Santos explica tudo sobre a reforma de forma clara, prática e sem enrolação:

A Treeunfe está ao lado dos empreendedores nesse novo cenário. Acompanhe os conteúdos e conte com a gente para enfrentar essa mudança com mais tranquilidade!