Para garantir uma melhor organização entre as empresas brasileiras, há a necessidade de classificá-las em grupos e segmentos diferentes. Dessa maneira, verificando o número, é possível compreender sobre qual o seu nicho de atuação, se comercializam produtos ou prestam serviços, por exemplo.
Para isso, temos a CNAE, criada para dividir e subdividir todos os tipos de empreendimentos, auxiliando nesse processo de organização e também nos processos de tributações vinculados aos negócios.
Neste post, você vai compreender melhor o que é e para que serve a CNAE, além de dicas sobre como escolher o certo para a sua empresa e quais cuidados tomar na hora de fazer isso. Vamos lá?
O que é a CNAE?
A sigla quer dizer “Classificação Nacional de Atividades Econômicas” e é uma importante forma de simplificar o enquadramento da empresa. Assim, a CNAE é um meio de padronizar as atividades econômicas feitas no Brasil. Na prática, isso significa que a sua empresa passa a estar categorizada para as inúmeras instituições tributárias do país, sejam federais, estaduais ou municipais.
Essa é uma forma de se definir legislativamente, deixando claro quais operações ou atividades sua empresa realiza. Além disso, aplica-se a qualquer agente econômico, como ONGs, instituições públicas, empresas, autônomos e por aí vai.
Em alguns casos, a empresa se encaixa em várias CNAEs diferentes. Geralmente, isso ocorre quando faz operações em diversas áreas de atuação, como prestação de serviços ou venda de produtos.
Para que serve a CNAE?
Ao contrário do que se pensa, a CNAE não aumenta a burocracia na hora de categorizar sua atividade econômica. Na verdade, a classificação ajuda a padronizar sua atuação e a facilitar o entendimento do que o seu negócio faz.
E se a sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional, melhor ainda. Nesse caso, você paga menos tributos e contribui de forma mais inteligente. Alguns municípios recorrem a sistemas diferentes de classificação, exigindo atenção especial nesses casos.
Não se esqueça de que existem CNAEs que não se encaixam nos pré-requisitos do Simples Nacional. São as “CNAEs Impeditivos”, que exigem outros regimes de enquadramento, como Lucro Presumido e Lucro Real.
Como escolher o CNAE certo para a empresa?
Para fazer isso, é necessário conhecer o código da atividade na qual sua empresa se enquadrará por meio da tabela CNAE. Lá há classes, subclasses, seções, grupos, divisões e outras categorias.
Essas opções compõem os sete dígitos da classificação. Por isso, é importante ter as definições bem claras sobre o seu próprio negócio. É indústria ou comércio? Envolve um ou vários tipos de produtos? Quais mercadorias serão vendidas? As respostas para essas perguntas são importantes.
Caso você queira ser MEI, é importante consultar quais são as atividades e CNAEs permitidos nessa categoria, a fim de evitar possíveis dores de cabeça no futuro.
Se você é MEI e deseja mudar a sua CNAE, confira nosso conteúdo e entenda como!
Como saber a CNAE da minha empresa?
Para saber melhor sobre a sua CNAE e não ter erro, o melhor passo é conversar com o seu contador. Informe a ele o que sua empresa vende e como opera. Com essas informações, o contador buscará na tabela CNAE o código adequado.
Depois, escolha a seção, divisão, grupo, classe e subclasse que correspondem ao seu negócio. Assim, você encontrará o código CNAE-fiscal de 7 dígitos necessários para sua empresa.
Confira sobre as seções, divisões e descrições da CNAE
Para você entender melhor sobre como funciona a classificação da CNAE, separamos suas seções, divisões e descrições, confira:
| Seção | Divisão | Descrição |
|---|---|---|
| A | 01 – 03 | Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura |
| B | 05 – 09 | Indústrias Extrativas |
| C | 10 – 33 | Indústrias de Transformação |
| D | 35 | Eletricidade e Gás |
| E | 36 – 39 | Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação |
| F | 41 – 43 | Construção |
| G | 45 – 47 | Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas |
| H | 49 – 53 | Transporte, Armazenagem e Correio |
| I | 55 – 56 | Alojamento e Alimentação |
| J | 58 – 63 | Informação e Comunicação |
| K | 64 – 66 | Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados |
| L | 68 | Atividades Imobiliárias |
| M | 69 – 75 | Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas |
| N | 72 – 82 | Atividades Administrativas e Serviços Complementares |
| O | 84 | Administração Pública, Defesa e Seguridade Social |
| P | 85 | Educação |
| Q | 86 – 88 | Saúde Humana e Serviços Sociais |
| R | 90 – 93 | Artes, Cultura, Esporte e Recreação |
| S | 94 – 96 | Outras atividades de Serviços |
| T | 97 | Serviços Domésticos |
| U | 99 | Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais |
Ainda, dentro de cada uma dessas divisões há mais subdivisões que deixam o negócio ainda mais nichado. Por exemplo, na divisão G, encontramos diversas modalidades de negócios que realizam vendas, como de material de construção, artigos culturais, equipamentos de informática, entre outros.
Portanto, como você conferiu, a CNAE é uma forma importante de deixar registradas a sua atividade e a área de atuação do seu negócio. Além disso, é por meio dessa classificação que os regimes de tributação identificam se você pode ser enquadrado ou não.
Lembre-se de que você precisa sempre acompanhar as mudanças da CNAE para que o seu negócio não fique irregular, atualizando os registros nas instituições públicas sempre que possível.
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