Como abrir uma Microempresa (ME)? Confira o guia completo da Treeunfe

Fala, empreendedor(a)! 

Estamos aqui para mais um conteúdo da nossa série Empreender Sem Barreiras, com um mês inteiro com materiais especiais para o pequeno empreendedor.

E, como você sabe, sonho de ter o próprio negócio é realidade para muitos brasileiros, e a Microempresa (ME) aparece como um dos formatos mais populares e acessíveis para quem deseja formalizar suas atividades e dar um passo além do MEI.

Abrir uma ME significa ter mais flexibilidade, um limite de faturamento maior e a possibilidade de expandir sua equipe. Por outro lado, também envolve cumprir etapas específicas e atender a alguns requisitos formais.

Se você está pensando em transformar sua ideia em um negócio oficial ou se o seu MEI já cresceu e precisa migrar para um novo enquadramento, este guia da Treeunfe é para você!

Aqui, você vai descobrir como abrir uma Microempresa no Brasil, quais são os documentos necessários, os custos envolvidos e as principais dicas para começar sua jornada empreendedora com o pé direito.

O que é uma Micro Empresa (ME)?

Antes de partir para o passo a passo de abertura, é importante entender o que caracteriza uma Microempresa (ME) no Brasil. Esse enquadramento é definido principalmente pelo faturamento anual e faz parte do Simples Nacional, regime tributário criado para simplificar a vida dos pequenos negócios.

Definição e limites de faturamento

Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a ME é a empresa que tem faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00.

É comum confundir ME com MEI (Microempreendedor Individual), mas a diferença é grande:

• MEI: limite de faturamento de R$ 81.000,00 ao ano (ou R$ 251.600,00 para MEI Caminhoneiro).

• ME: limite de faturamento de até R$ 360.000,00 ao ano.

Ou seja, a ME é o formato ideal para negócios que já possuem um volume maior de vendas/serviços ou que têm perspectiva de crescimento rápido.

Natureza jurídica da ME

Uma Microempresa pode ser aberta em diferentes formatos jurídicos. Os mais comuns são:

• Empresário Individual (EI): indicado para quem deseja empreender sozinho, mas aqui a responsabilidade é ilimitada — ou seja, o patrimônio pessoal pode ser usado para cobrir dívidas da empresa.

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): também para quem empreende sozinho, mas com a vantagem da responsabilidade limitada ao capital social. Isso protege os bens pessoais do empresário e se tornou uma ótima alternativa à antiga EIRELI.

• Sociedade Limitada (LTDA): indicada para empresas com dois ou mais sócios, onde a responsabilidade é dividida de acordo com a participação de cada um no capital social.

A escolha da natureza jurídica é uma decisão estratégica, pois define responsabilidades, questões fiscais e até mesmo a forma de gestão. Por isso, contar com a orientação de um contador é essencial para avaliar as opções e escolher a que mais se alinha ao seu negócio e seus objetivos.

Já abordamos a questão sobre o limite de faturamento do MEI e como enquadrar a empresa com o crescimento aqui no blog. Aproveite para ler depois!

Vantagens de abrir uma Micro Empresa (ME)

Abrir uma Microempresa (ME) pode trazer diversos benefícios que impulsionam o crescimento e a profissionalização do negócio. Comparada ao MEI, a ME oferece mais flexibilidade, capacidade de expansão e oportunidades. Confira as principais vantagens:

Maior limite de faturamento

A ME permite faturar até R$ 360.000,00 por ano, oferecendo espaço para o crescimento sem precisar mudar de regime imediatamente. Isso garante mais estabilidade e previsibilidade no planejamento financeiro.

Possibilidade de contratar mais funcionários

Enquanto o MEI só pode ter 1 funcionário, a ME não tem limite máximo de contratações. Essa liberdade é essencial para empresas que precisam ampliar a equipe para crescer, atender melhor ou aumentar a produção.

Acesso a mais atividades econômicas (CNAEs)

A lista de atividades permitidas na ME é bem mais ampla. Profissionais que precisam de formação específica ou registro em conselho de classe (como médicos, advogados e arquitetos) podem se formalizar nessa categoria. Além disso, é possível incluir múltiplas atividades, dando mais diversificação ao negócio.

Maior credibilidade no mercado

Ter um CNPJ de ME transmite profissionalismo e confiança. Isso facilita a obtenção de crédito, a participação em licitações, a negociação com fornecedores e até a conquista de clientes que exigem maior formalização.

Possibilidade de ter sócios

Na modalidade Sociedade Limitada (LTDA), a ME permite a entrada de sócios. Assim, é possível unir capital, conhecimentos e esforços, fortalecendo o negócio e dividindo responsabilidades.

Proteção do Patrimônio Pessoal (em algumas naturezas jurídicas)

Em naturezas jurídicas como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) e LTDA, o patrimônio pessoal do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais ficam protegidos.

Acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos

Com um CNPJ de ME, você tem acesso a linhas de crédito especiais com melhores condições para investir em equipamentos, capital de giro ou expansão.

Enquadramento no Simples Nacional

A maioria das MEs pode optar pelo Simples Nacional, que unifica diversos impostos em uma única guia (DAS). Apesar das alíquotas variarem conforme o faturamento e a atividade, ainda é um regime mais simples e, em muitos casos, mais econômico.

Em resumo: abrir uma Microempresa é o caminho ideal para quem busca crescimento, profissionalização e mais espaço para expandir o negócio com segurança.

Passo a passo para abrir sua Micro Empresa (ME)

Abrir uma Microempresa (ME) no Brasil exige algumas etapas burocráticas, mas nada que não possa ser simplificado com planejamento — e, de preferência, com o apoio de um contador. Confira o guia prático:

1. Defina o tipo de negócio e faça um plano

Antes de qualquer registro, tenha clareza sobre sua ideia. O que você vai vender? Quem é seu público-alvo? Qual o diferencial? Um plano de negócios, mesmo simples, ajuda a guiar suas decisões e a prever necessidades futuras.

2. Escolha a Natureza Jurídica

A ME pode ser registrada como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA). A escolha depende se você terá sócios e do nível de proteção que deseja para seu patrimônio pessoal. Essa decisão deve ser feita com orientação contábil.

3. Defina o Regime Tributário

Na maioria dos casos, a ME opta pelo Simples Nacional, mas em alguns cenários o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ser mais vantajosos. Aqui, novamente, o contador será essencial para indicar o regime mais adequado. 

Se quiser se aprofundar mais, confira nosso conteúdo sobre o Simples Nacional Híbrido, Lucro Real e Lucro Presumido aqui no blog.

4. Consulte a viabilidade do nome e endereço

Verifique se o nome empresarial e o nome fantasia desejados estão disponíveis e se o endereço escolhido pode receber a atividade. Essa etapa é feita na Junta Comercial e na Prefeitura.

5. Elabore o Contrato Social (ou Requerimento de Empresário/Ato Constitutivo)

Este é o documento mais importante da sua empresa. Ele define a natureza jurídica, o capital social, as atividades (CNAEs), os sócios (se houver), suas responsabilidades, entre outras informações. 

Para o EI, é o Requerimento de Empresário; para SLU, o Ato Constitutivo; para LTDA, o Contrato Social. Contar com um contador ou advogado é essencial para a elaboração correta deste documento.

6. Registre na Junta Comercial

Com o contrato pronto, registre sua empresa na Junta Comercial do estado. É aqui que você recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

7. Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Após o registro na Junta Comercial, você poderá solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Este processo é feito online, geralmente através do sistema da Redesim, e é o que identifica sua empresa perante o fisco federal.

8. Obtenha a Inscrição Estadual (se for comércio ou indústria)

Se sua ME for atuar com comércio ou indústria, será necessária a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado, obrigatória para recolhimento de ICMS.

Não sabe como funciona o processo? Confira como fazer a Inscrição Estadual aqui no blog.

9. Obtenha a inscrição municipal e o alvará de funcionamento

Todas as empresas precisam de Inscrição Municipal na prefeitura da cidade onde estão localizadas. Além disso, é necessário solicitar o Alvará de Funcionamento, que é a licença para que seu negócio possa operar no endereço escolhido. As exigências e o tempo para emissão podem variar bastante entre os municípios.

10. Cadastre-se na previdência social

Mesmo sem funcionários, o cadastro é obrigatório. Ele garante que, no futuro, você possa contratar empregados de forma regular.

11. Obtenha licenças e alvarás específicos

Dependendo da sua atividade, podem ser necessárias licenças adicionais, como as da Vigilância Sanitária (para negócios de alimentação, saúde), do Corpo de Bombeiros (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB), ambientais, entre outras. Verifique as exigências específicas para o seu setor.

12. Faça o credenciamento para emissão de notas fiscais

Para emitir NF-e (produtos) ou NFS-e (serviços), será preciso se credenciar junto à Secretaria da Fazenda ou Prefeitura, adquirir um certificado digital e escolher um sistema emissor confiável. Com todas essas etapas cumpridas, sua empresa estará pronta para atuar de forma legalizada e estruturada para crescer.

Aproveite e entenda como a Treeunfe pode te ajudar a evitar erros na emissão de notas fiscais.

Documentos necessários para abrir sua ME

Para dar entrada no processo de abertura da sua Micro Empresa, você precisará reunir uma série de documentos. Ter tudo organizado e em mãos agiliza bastante o processo. Os documentos básicos geralmente incluem:

Documentos do(s) sócio(s) ou titular:

• Documento de Identidade (RG ou CNH): cópia autenticada.

• Cadastro de Pessoa Física (CPF): cópia autenticada.

• Comprovante de Residência: cópia de conta de consumo recente (água, luz, telefone) em nome do(s) sócio(s) ou titular.

• Título de Eleitor: para comprovação de regularidade eleitoral.

• Certidão de Casamento (se aplicável): cópia autenticada.

Documentos da Empresa:

• Contrato Social, Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo: original e cópias, conforme a natureza jurídica escolhida.

• Comprovante de Endereço Comercial: cópia de conta de consumo recente do local onde a empresa será instalada (água, luz, telefone, IPTU).

• Cópia do IPTU do Imóvel: para verificação da viabilidade do endereço e da atividade.

• Alvará de Funcionamento (ou protocolo de solicitação): emitido pela prefeitura.

• Inscrição Estadual (se aplicável): para empresas de comércio e indústria.

• Certificado Digital (e-CNPJ): essencial para a emissão de notas fiscais eletrônicas e para acessar diversos serviços online do governo. Pode ser adquirido após a obtenção do CNPJ.

Outros documentos e informações:

• Definição do Nome Empresarial e Nome Fantasia: já consultados e aprovados.

• Lista de Atividades (CNAEs): principal e secundárias.

• Capital Social: valor que será investido na empresa.

• Regime Tributário: geralmente Simples Nacional para MEs.

É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar ligeiramente de acordo com o estado, município e a natureza específica da sua atividade. Por isso, a orientação de um contador é fundamental para garantir que você não perca tempo com documentação incompleta ou incorreta.

Custos envolvidos na abertura de uma ME

Abrir uma Microempresa (ME) exige alguns investimentos iniciais que devem estar no seu planejamento financeiro. Embora o processo não seja caro a ponto de inviabilizar o negócio, é importante conhecer as principais despesas para evitar surpresas. Veja os custos mais comuns:

1. Taxas da Junta Comercial

O registro do Contrato Social (ou equivalente) na Junta Comercial do seu estado exige o pagamento de uma taxa única. O valor varia conforme a região, mas geralmente não é alto.

2. Certificado Digital (e-CNPJ)

Obrigatório para a maioria das MEs, o certificado digital é necessário para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar serviços da Receita Federal. Os preços variam de R$ 150,00 a R$ 500,00, dependendo do tipo (A1 ou A3) e da validade (1 a 3 anos).

3. Alvará de funcionamento e licenças

Prefeituras e órgãos reguladores cobram taxas para liberar o Alvará de Funcionamento e, se necessário, licenças específicas (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Ambiental, etc.). Os valores mudam conforme o município e a atividade.

4. Honorários contábeis

Um contador é fundamental no processo de abertura e na gestão da sua ME. Os honorários incluem desde a elaboração do contrato até o acompanhamento de registros e orientações fiscais. Além disso, haverá uma mensalidade contábil para manter a empresa em conformidade.

5. Custos com emissores de notas fiscais

Embora alguns estados e prefeituras ofereçam emissores gratuitos, muitas empresas optam por softwares pagos, que trazem mais funcionalidades e integração com a gestão financeira. Os valores variam de planos básicos a soluções mais completas.

6. Outras despesas

Podem surgir custos adicionais, como taxas sindicais, consultoria jurídica ou adequações no imóvel para atender exigências dos órgãos fiscalizadores.

Planejar esses gastos com antecedência é essencial para garantir que sua empresa comece a operar sem imprevistos. Um bom contador pode te ajudar a calcular esses valores com precisão e a organizar o fluxo de caixa desde o primeiro mês.

Considerações importantes e dicas essenciais

Abrir uma Microempresa (ME) é um passo marcante na jornada empreendedora. Para que o processo seja mais tranquilo e eficiente, algumas dicas podem fazer toda a diferença:

Conte com um contador

A presença de um contador especializado é fundamental. Ele facilita a burocracia, ajuda a escolher a natureza jurídica e o regime tributário mais adequado e evita problemas futuros, além de otimizar sua rotina fiscal.

Planeje antes de agir

Um plano de negócios não é apenas um documento, mas um guia estratégico. Ele ajuda a definir metas, analisar o mercado, identificar riscos e organizar as finanças. Quanto mais detalhado for, mais segurança você terá para dar os primeiros passos.

Atenção à legislação local

Cada município e estado pode ter regras próprias sobre alvarás, licenças e zoneamento urbano. Consultar a prefeitura da sua cidade antes de abrir a empresa evita atrasos e problemas futuros.

Capital social realista

O capital social é a demonstração do investimento inicial. Ele precisa ser compatível com a realidade do negócio: nem tão baixo que pareça inviável, nem tão alto que crie obrigações desnecessárias.

Invista em um bom sistema de gestão

Um ERP ou emissor de notas fiscais desde o início pode ser fundamental para estruturar a sua empresa. A escolha depende do Porte e da complexidade operacional da sua empresa: 

• Sistema ERP: é software mais completo com diversos módulos, como controle financeiro, controle de estoque, gestão de vendas etc., por isso, costuma ter um custo bem mais elevado. 

• Emissor de documentos fiscais: é um sistema específico para emissão de notas fiscais e promove mais agilidade no dia a dia do pequeno empreendedor, que ainda não tem uma operação tão complexa quanto uma empresa de grande porte.

Mantenha a documentação organizada

Contratos, notas fiscais, comprovantes e licenças devem estar sempre em ordem, de preferência também em versão digital. Organização é sinônimo de agilidade e tranquilidade.

Conheça suas obrigações fiscais e contábeis

Mesmo com o apoio do contador, é importante que você conheça o básico das suas responsabilidades: impostos, declarações e prazos. Informação é poder para gerir melhor seu negócio.

Esteja preparado para a transição

Se você está migrando de MEI para ME, saiba que haverá mudanças em tributação e obrigações. Um contador pode guiar essa adaptação para que ocorra sem falhas ou penalidades.

Seguindo essas dicas, você estará muito mais preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a abertura de uma Microempresa pode trazer, construindo uma base sólida para o crescimento e o sucesso.

Dê o próximo passo com a Treeunfe

Abrir uma Microempresa (ME) é um marco na vida de qualquer empreendedor. É o momento de formalizar um sonho, expandir horizontes e consolidar um negócio com mais potencial de crescimento e reconhecimento no mercado.

E para que essa etapa seja mais simples e segura, a Treeunfe está ao seu lado oferecendo tudo o que você precisa:

• Certificado Digital A1: por apenas R$ 189,00, indispensável para a emissão de notas fiscais.

• Treeunfe NFe: para quem vende produtos e precisa emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e).

• Treeunfe NFS-e: ideal para quem presta serviços e precisa emitir notas fiscais de serviço.

• Treeunfe PDv: para vendas no varejo, com a emissão prática da NFC-e (nota fiscal do consumidor eletrônica).

Não adie mais o seu sonho de ter uma ME estruturada e pronta para crescer. Com a Treeunfe, a burocracia se transforma em praticidade e cada desafio vira uma oportunidade.

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