Simples Nacional Híbrido, Lucro Presumido ou Lucro Real: como enquadrar a empresa?
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No complexo cenário tributário brasileiro, escolher o regime de tributação é uma das decisões mais estratégicas e impactantes para a saúde financeira e a longevidade de uma empresa.
Essa decisão, que deve ser tomada anualmente, define a forma como os impostos serão calculados e recolhidos, influenciando diretamente a carga tributária, a burocracia e a competitividade do negócio. Com a aprovação da reforma e a introdução de novas modalidades, como o Simples Nacional Híbrido, essa escolha se torna ainda mais desafiadora.
Hoje, queremos desmistificar os principais regimes tributários – Simples Nacional (tradicional e híbrido), Lucro Presumido e Lucro Real – para você entender como cada um funciona, suas vantagens e desvantagens e, principalmente, como serão impactados pela reforma tributária. Confira!
Simples Nacional: o regime simplificado para MPEs
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado especialmente para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, seu propósito é claro: reduzir a burocracia e a carga tributária, incentivando o empreendedorismo e a formalização de pequenos negócios no Brasil.
Como funciona o Simples Nacional tradicional?
No modelo tradicional, o Simples Nacional unifica a cobrança de oito impostos e contribuições em uma única guia de pagamento: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Estão incluídos:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
A alíquota do Simples Nacional é progressiva, ou seja, aumenta conforme o faturamento da empresa, e varia de acordo com a atividade econômica exercida, conforme tabelas específicas. Essa simplificação no recolhimento e a potencial redução da carga tributária são os principais atrativos do regime.
Vantagens e desvantagens atuais
Vantagens:
Simplificação: redução da burocracia e do tempo gasto com o cumprimento das obrigações fiscais.
Redução da carga tributária: em muitos casos, as alíquotas do Simples Nacional são menores do que as aplicadas nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, especialmente para empresas com menor faturamento.
Facilidade de cálculo e recolhimento: o pagamento unificado em uma única guia simplifica o processo para o empresário.
Desvantagens:
Limite de faturamento: empresas que ultrapassam o limite de R$ 4,8 milhões anuais são desenquadradas do regime.
Não cumulatividade limitada: o Simples Nacional não permite o aproveitamento de créditos de PIS, Cofins e ICMS para as empresas que o utilizam. Isso pode ser uma desvantagem para empresas que vendem para outras empresas (B2B) que estão no regime normal, pois seus clientes não conseguem se creditar integralmente dos impostos pagos.
Alíquotas progressivas: para empresas com faturamento mais elevado dentro do regime, as alíquotas podem se tornar menos vantajosas, aproximando-se ou até superando as de outros regimes.
Leia depois: Reforma tributária pode encarecer o Simples Nacional? Entenda!
Lucro Presumido: a tributação baseada na receita
O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado voltado para a apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Diferente do Lucro Real, que exige o cálculo sobre o lucro contábil efetivo da empresa, aqui a Receita Federal presume uma margem de lucro sobre a receita bruta para definir a base de cálculo dos impostos.
Como funciona o Lucro Presumido?
Nesse regime, a Receita Federal aplica percentuais fixos de presunção de acordo com a atividade econômica da empresa. Alguns exemplos:
8% para atividades comerciais e industriais;
16% para transporte de cargas;
32% para prestação de serviços em geral (exceto casos específicos, como serviços hospitalares ou transporte de passageiros, que podem ter percentuais menores).
Com essa presunção, chega-se ao chamado lucro presumido, que servirá de base para calcular:
IRPJ: 15% sobre o lucro presumido, com adicional de 10% para valores acima de R$ 20 mil por mês;
CSLL: 9% sobre o lucro presumido.
Além disso, empresas nesse regime também recolhem PIS e COFINS (no regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% e 3% sobre a receita bruta, respectivamente), além de ISS (no caso de serviços) e ICMS (para comércio e indústria), calculados separadamente.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
Simplicidade: é mais simples que o Lucro Real, pois não exige a apuração do lucro contábil detalhado.
Previsibilidade: a base de cálculo é mais previsível, facilitando o planejamento tributário.
Carga tributária menor: pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro real superior à margem de presunção estabelecida pela Receita Federal.
Desvantagens:
Tributação sobre Lucro Presumido: se a margem de lucro real da empresa for inferior à margem de presunção, a empresa pagará mais impostos do que deveria.
Não aproveitamento de créditos: no Lucro Presumido, não há aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, o que pode ser desvantajoso para empresas com muitos custos e despesas que gerariam créditos no Lucro Real.
Limitação de deduções: menor flexibilidade para deduzir despesas para fins de IRPJ e CSLL.
Aproveite e confira como será o modelo de fiscalização com a implementação da reforma tributária.
Lucro Real: a tributação baseada no lucro efetivo
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo, mas também o mais preciso. Isso porque o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é feito com base no lucro contábil efetivamente apurado pela empresa.
Ou seja: aqui a tributação recai sobre o que a empresa realmente lucrou, após deduzir todas as despesas e custos permitidos pela legislação.
Como funciona o Lucro Real?
Nesse regime, a empresa precisa manter uma escrituração contábil completa e detalhada, registrando todas as receitas, custos e despesas.
O lucro líquido contábil é ajustado conforme regras fiscais — adicionando despesas não dedutíveis, excluindo receitas isentas, entre outros ajustes — até chegar ao Lucro Real, que será a base de cálculo dos impostos:
IRPJ: 15% sobre o lucro real, com adicional de 10% para valores acima de R$ 20 mil por mês;
CSLL: 9% sobre o lucro real.
Além disso, no Lucro Real, a empresa recolhe PIS e Cofins no regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% e 7,6% sobre a receita bruta. Aqui, há o benefício de aproveitar créditos sobre custos e despesas. Também podem ser devidos ISS (para serviços) e ICMS (para comércio e indústria).
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
Tributação mais justa: a empresa paga impostos sobre o lucro real. Isso pode ser vantajoso para negócios com margens menores ou que tenham prejuízos em determinados períodos.
Aproveitamento de créditos: permite o uso de créditos de PIS, Cofins, ICMS e IPI sobre custos e despesas, reduzindo a carga tributária.
Maior flexibilidade: mais possibilidades de deduzir despesas relacionadas à atividade da empresa.
Compensação de prejuízos: possibilidade de abater prejuízos fiscais de anos anteriores na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Desvantagens:
Maior complexidade: exige contabilidade completa e rígida, além de controles fiscais detalhados.
Custos operacionais mais altos: geralmente requer mais investimento em contabilidade e consultoria especializada.
Pode ser mais caro: para empresas com margens de lucro altas e poucas despesas dedutíveis, a carga tributária pode superar a de outros regimes.
A reforma tributária e os impactos nos regimes atuais
Com a chegada do IVA Dual – formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – todos os regimes de tributação passarão por mudanças importantes.
Embora o IRPJ e a CSLL continuem existindo sem alterações diretas, a forma como os impostos sobre o consumo serão apurados e recolhidos mudará bastante, impactando desde a rotina fiscal até a competitividade das empresas.
O IVA Dual (CBS e IBS): uma nova realidade
A CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal) vão substituir PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
A grande mudança é a não cumulatividade plena: onde o imposto será cobrado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Isso elimina o “efeito cascata” e permite o aproveitamento integral de créditos tributários.
Na prática, a tributação tende a ficar mais simples e transparente, mas também exigirá mais atenção das empresas na gestão de créditos e débitos para evitar pagar mais do que o necessário.
O Simples Nacional Híbrido: uma nova opção
Uma das maiores novidades da reforma é a criação do Simples Nacional Híbrido. Nessa modalidade, a empresa continua no Simples para tributos como IRPJ e CSLL, mas recolhe a CBS e o IBS fora do DAS, no regime regular.
Vantagens do Híbrido
A principal vantagem é a competitividade. Ao recolher o IVA Dual por fora, a empresa gera créditos integrais de CBS e IBS para seus clientes B2B (como empresas do Lucro Real ou Presumido). Isso pode torná-la mais atrativa no mercado, já que no Simples tradicional o crédito é limitado ao valor reduzido pago no DAS.
Desvantagens do Híbrido
Por outro lado, a empresa terá que lidar com dois regimes ao mesmo tempo – o que aumenta a complexidade da gestão fiscal e pode gerar custos maiores com contabilidade e assessoria.
A escolha pelo Simples Híbrido deve ser feita com base em uma análise detalhada do perfil da empresa, de sua clientela e da cadeia de valor em que atua.
Impactos no Lucro Presumido: adeus às vantagens?
Com a reforma tributária, empresas do Lucro Presumido precisarão reavaliar com cuidado se o regime continuará sendo vantajoso. A principal mudança está nos impostos sobre o consumo: PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pela CBS e pelo IBS, ambos dentro da lógica da não cumulatividade plena.
Atualmente, quem está no Lucro Presumido não pode aproveitar créditos de PIS e Cofins. No novo sistema, essa limitação pode pesar ainda mais. Isso porque as empresas continuarão pagando CBS e IBS sobre suas receitas, mas sem poder abater os créditos das aquisições — como insumos e serviços.
Na prática, esse cenário pode elevar a carga tributária efetiva sobre o consumo. Especialistas já alertam que, para muitos negócios, a vantagem fiscal do Lucro Presumido pode deixar de existir.
Nesse contexto, a migração para o Lucro Real pode se tornar uma opção mais atrativa, justamente porque esse regime permite o aproveitamento integral de créditos, equilibrando melhor a tributação.
Lucro Real: mais vantagens com a não cumulatividade plena?
O Lucro Real, que já funciona com a não cumulatividade de PIS e COFINS, deve ser o regime mais favorecido pela reforma tributária.
Com a chegada do IVA Dual (CBS e IBS), as empresas enquadradas nesse regime poderão aproveitar créditos sobre praticamente todas as aquisições de bens e serviços. Isso significa uma redução efetiva na carga tributária sobre o consumo.
Apesar de continuar sendo o regime mais complexo em termos de escrituração e controle contábil, o Lucro Real pode se tornar ainda mais atrativo — especialmente para empresas de grande porte ou que possuem uma alta margem de custos e despesas, já que terão mais créditos a aproveitar.
Vale destacar que a reforma não altera diretamente a forma de apuração do IRPJ e da CSLL, que seguem calculados com base no lucro real. No entanto, o alívio tributário sobre o consumo proporcionado pelo novo modelo pode melhorar o resultado final das empresas e fortalecer sua competitividade.
Como escolher o melhor regime para sua empresa pós-reforma?
A escolha do regime tributário sempre foi uma decisão estratégica, mas com a chegada da reforma tributária e a criação do IVA Dual e do Simples Nacional Híbrido, essa decisão se torna ainda mais crítica.
Não existe uma resposta única: o melhor regime dependerá das características de cada negócio. Por isso, uma análise detalhada e um bom planejamento tributário são indispensáveis.
Análise de faturamento e margem de lucro
O faturamento anual define os limites para o enquadramento em cada regime. O Simples Nacional, por exemplo, é exclusivo para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Mas a margem de lucro também é determinante:
Alta margem de lucro: o Lucro Presumido pode ser vantajoso, desde que a margem real seja maior que a presumida pela Receita Federal.
Baixa margem de lucro ou prejuízo: o Lucro Real tende a ser mais interessante, já que o imposto é pago sobre o lucro efetivo e há a possibilidade de compensar prejuízos fiscais.
Perfil de Clientes (B2B vs. B2C)
O público que a empresa atende influencia diretamente a escolha:
B2C (venda para consumidor final): o Simples Nacional tradicional continua sendo atrativo, já que o consumidor não aproveita créditos tributários. Assim, as mudanças do IVA Dual têm menos impacto na competitividade.
B2B (venda para empresas): aqui, os créditos de CBS e IBS são fundamentais. Se seus clientes estão no Lucro Real ou Presumido, regimes como o Simples Nacional Híbrido ou até mesmo o Lucro Real podem ser mais interessantes para manter a competitividade.
Setor de atuação e custos operacionais
O ramo de atividade e a estrutura de custos também pesam na decisão:
Indústria e comércio: negócios com muitos insumos e despesas que geram créditos tendem a se beneficiar do Lucro Real, por conta da não cumulatividade plena.
Serviços: dependendo do percentual de presunção no Lucro Presumido, o Lucro Real pode ser mais vantajoso quando a margem de lucro real é baixa.
Folha de salários: é um ponto importante na comparação, já que a forma de recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) varia em cada regime.
A importância do planejamento tributário e da consultoria especializada
Com tantas mudanças à vista e as particularidades de cada regime, escolher o enquadramento tributário certo não pode ser uma decisão feita no escuro. O planejamento tributário é a ferramenta que permite olhar para frente e tomar decisões mais seguras. Ele ajuda sua empresa a:
Simular cenários: entender como cada regime pode impactar as finanças, considerando o IVA Dual e a opção do Simples Nacional Híbrido.
Identificar oportunidades: encontrar caminhos legais para reduzir a carga tributária e otimizar o fluxo de caixa.
Garantir conformidade: evitar multas e problemas fiscais ao manter tudo em dia com as regras da Receita.
Um contador ou consultor especializado consegue analisar o perfil da sua empresa, projetar cenários futuros e indicar o regime mais vantajoso. Essa escolha vai além dos impostos pagos: envolve também a complexidade operacional e a competitividade da sua empresa no mercado.
A Treeunfe te ajuda a navegar pelas mudanças
O Simples Nacional Híbrido, o Lucro Presumido e o Lucro Real têm regras, vantagens e limitações que precisam ser avaliadas com cuidado. A reforma tributária, ao trazer o IVA Dual (CBS e IBS), torna essa escolha ainda mais estratégica.
Não existe uma resposta única sobre qual regime é o melhor. Isso depende do faturamento, da margem de lucro, do perfil dos seus clientes (B2B ou B2C), do setor de atuação e da estrutura de custos da sua empresa.
E é justamente nesse cenário que a Treeunfe pode ser sua parceira. Com nossa experiência em tributação e tecnologia, oferecemos um emissor atualizado. Na prática, isso significa mais conformidade, eficiência e competitividade para o seu negócio.
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