O que é o Capital Social MEI? Guia completo

O termo "capital social", que é solicitado durante a abertura do CNPJ, pode gerar dúvidas em quem acabou de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Esse campo se refere ao total do valor inicial que foi investido para manter as atividades profissionais: ele reúne todas as ferramentas e recursos materiais necessários, como móveis, computadores, licença de software e outros equipamentos específicos.

Em resumo, o capital social simboliza a soma de todos os investimentos realizados para estruturar e iniciar uma tendência de negócio, a fim de colocar suas operações em legalidade. Adicionar o custo total de todos os bens e serviços que são essenciais à empresa é a maneira correta de calculá-lo.

Ainda que o capital social MEI seja fácil de ser explicado e não exija cálculos complicados de serem resolvidos, é de extrema importância entender seu significado e impacto. A seguir, aqui na Treeunfe, serão apresentados os detalhes do que é o capital social para MEI e qual é a sua relevância para o empreendimento! Confira tudo abaixo:

Afinal, o que é capital social MEI?

Para dar início ao negócio, o microempreendedor deverá, primeiramente, acessar o Portal do Empreendedor MEI para calcular o capital social e balancear o valor investido por ele. Equipamentos, móveis, softwares, entre outros, são alguns dos recursos necessários para a operação da empresa tomar início; logo, esses valores estão incluídos no capital social.

É importante destacar que esse montante não precisa ser em dinheiro: desde que estejam relacionados à atividade exercida pelo MEI, os bens materiais estarão inclusos.

Esse montante referente aos materiais da empresa deve ser informado logo na abertura do CNPJ e serve para deixar registrado o valor que foi investido na empresa, a fim de que ela funcione adequadamente.

O capital social funciona como uma maneira de formalizar o investimento inicial no negócio e tem uma função mais simbólica do que financeira, uma vez que ele determina a capacidade de empreendimento do solicitante.

Capital social MEI: o que colocar no termo?

Você deverá incluir todos os produtos necessários para dar início às atividades após preencher o termo de capital social para MEI. Se você for um redator e usar um notebook no valor de R$ 6.400, por exemplo, uma cadeira de R$ 2.200, uma mesa de R$ 1.000 e um celular adquirido por R$ 2.500, o capital social MEI deverá fazer a soma de todos esses valores, que deverá totalizar R$ 12.100.

Além de todos os produtos físicos para o seu ambiente, os serviços de software também deverão ser incluídos nesse valor, como o Ahrefs, que varia de R$ 482,55 a R$ 5.808,04 mensais, a depender do plano escolhido. Com a primeira opção, por exemplo, seu capital social aumentaria para R$ 12.582,55. Se por acaso o valor do seu CS não for exato, você poderá estimar um valor aproximado e atualizar posteriormente quando os valores estiverem estabelecidos.

Aliás, também é importante lembrar que contas de luz, água e internet não devem ser incluídas no capital social do MEI, uma vez que são serviços que não são usados exclusivamente para o trabalho, mas sim, para necessidades pessoais.

Existe limite de valor no capital social MEI?

Na realidade, não existe um limite de valor específico para se colocar no capital social do MEI. O regime do Microempreendedor Individual possui valores fixos de impostos do sistema tributário brasileiro a serem pagos; logo, a quantia não tem o poder de influenciar na tributação do negócio.

O valor dos equipamentos não incide na quantidade de impostos, pois o capital social é meramente uma formalidade que registra os investimentos iniciais da empresa.

Como o modelo MEI é um negócio individual, não existe a necessidade de divisão de lucros ou outras obrigações, pois não existem sócios. Logo, o valor informado no CS não impactará no funcionamento do seu negócio, o que é outra vantagem do modelo. A única limitação para o MEI é o faturamento anual. Entenda:

• O limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês. Então, esse valor não deverá ser ultrapassado;

• Se o faturamento exceder até 10% do limite, o empreendedor deverá pagar uma multa e solicitar o reenquadramento como MEI novamente;

• Se o faturamento ultrapassar 10% do limite, o empresário pagará uma multa e será enquadrado em outro regime tributário, como o Empreendedor Individual (EI), um tipo de empresa jurídica em que apenas uma pessoa é responsável por todas as atividades do negócio.

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Agora que você já sabe o conceito de capital social para MEI, sua importância, como calcular o valor, as vantagens e limitações de ser MEI, além de entender a simplicidade na formalização e a restrição de faturamento, continue em nosso blog e veja o que são nanoempreendedores e a nova categoria na reforma tributária. Até lá!