Reforma tributária e varejo: o que muda para quem vende ao consumidor final

De acordo com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o varejo representa mais de 20% do PIB do Brasil e a reforma tributária, tema central no cenário econômico brasileiro, promete redefinir as regras para o setor. Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil avança para um sistema fiscal mais simplificado. 

Mas, o que muda para quem vende ao consumidor final? Quais os desafios e oportunidades? Este artigo explora os principais pontos da reforma, seus impactos no varejo e as estratégias essenciais para que seu negócio prospere nesse novo ambiente.

O cenário atual e a necessidade da reforma

O sistema tributário brasileiro é marcado por sua complexidade, burocracia e elevada carga de impostos, com regras que variam entre estados e municípios. Essa estrutura gera insegurança jurídica, dificulta o planejamento das empresas e aumenta o custo final dos produtos.

Tributos como ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS incidem de forma cumulativa, o que encarece ainda mais o consumo. A reforma tributária surge justamente para enfrentar esses problemas, propondo um modelo mais simples, transparente e eficiente.

A proposta aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025 substitui diversos tributos sobre o consumo por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), com três pilares principais:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, unificará o ICMS e o ISS, abrangendo a maioria dos bens e serviços;

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, substituirá o PIS, COFINS e parte do IPI, incidindo também sobre bens e serviços;

• Imposto Seletivo (IS): chamado de “imposto do pecado”, será federal e terá como objetivo desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e veículos poluentes.

Uma das principais mudanças é o fim da cumulatividade. O novo modelo permitirá o crédito do imposto pago em cada etapa da cadeia, reduzindo o chamado “efeito cascata” e tornando a carga tributária mais clara e previsível. Embora as alíquotas ainda não estejam definidas, as estimativas giram entre 25% e 27,5%.

Saiba mais sobre o que muda na emissão de notas fiscais com os novos impostos aqui.

Impactos da reforma tributária no setor de varejo: o que esperar?

As mudanças trazidas pela reforma são significativas para o varejo, já que a unificação dos tributos e o fim da cumulatividade prometem mais previsibilidade.  Já os efeitos nos preços e na carga tributária podem variar conforme o tipo de produto e o modelo de negócio.

Carga tributária e preços

A proposta busca manter o equilíbrio da carga tributária, mas haverá variações entre os segmentos:

• Produtos essenciais (cesta básica): devem ter alíquotas reduzidas, com impacto positivo para a população de baixa renda.

• Produtos não essenciais (varejo discricionário): apesar da simplificação, a retirada de incentivos fiscais pode levar ao aumento de preços, especialmente em setores como eletrônicos, bebidas, cosméticos e artigos de luxo.

Créditos fiscais e fluxo de caixa

O novo modelo permitirá o aproveitamento amplo de créditos fiscais, o que pode beneficiar o fluxo de caixa das empresas. A compensação de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção e distribuição se torna mais clara e eficiente.

Impacto no consumidor e na experiência de compra

A transição pode gerar incertezas e até aumentos pontuais de preços. Por isso, é essencial revisar estratégias financeiras, de precificação e marketing para manter a competitividade e a fidelização dos clientes.

Uma das estratégias possíveis é o uso de programas de cashback voltados para famílias de baixa renda, como forma de estimular o consumo e adaptar-se ao novo cenário tributário.

Impacto nos produtos e nos negócios

A reforma tributária pode representar um aumento da carga tributária para pequenas empresas do varejo, especialmente com o fim de incentivos fiscais e a possibilidade de variações nas alíquotas. Por isso, é essencial que essas empresas se antecipem, revisando seus processos, precificação e estratégias de atuação.

A retirada de benefícios fiscais sobre itens considerados não essenciais também pode elevar os preços ao consumidor final, afetando o volume de vendas e o comportamento de compra.

Outro ponto de atenção é a nova regra de tributação no destino (local de consumo), que pode levar os consumidores a buscar regiões com alíquotas mais atrativas, o que tende a influenciar a competitividade entre empresas localizadas em diferentes estados ou municípios.

Simplificação tributária: benefícios e desafios para o varejo

A simplificação tributária é um dos pilares da reforma e representa um avanço importante para o setor varejista, ao buscar reduzir a complexidade do sistema atual e facilitar a conformidade fiscal.

Benefícios

A unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) em apenas dois (IBS e CBS) diminui significativamente a carga burocrática. Com processos mais padronizados e digitalizados, as empresas ganham em eficiência, podendo automatizar tarefas e direcionar mais recursos para áreas estratégicas do negócio.

Além disso, há a previsão da ampliação da cesta básica nacional com alíquota zero para incluir alimentos essenciais ao consumo popular. 

Entre os itens que passam a ter isenção total de impostos estão proteínas como carnes bovina, suína, de aves, ovina e caprina, além de produtos derivados de origem animal, queijos, sal, pães, óleos (como o de milho), aveia, farinhas e outros alimentos básicos.

Também foi ampliada a lista de produtos com redução de 60% na alíquota, como atum, salmão, pão de forma, extrato de tomate, farinha e outros itens considerados importantes para a alimentação da população.

Desafios

A transição para o novo modelo exigirá preparo. Será necessário investir em tecnologia, capacitação de equipes e revisão de rotinas fiscais. 

Negócios que hoje dependem de incentivos fiscais estaduais podem enfrentar aumento de carga tributária. Além disso, a convivência entre o sistema atual e o novo, prevista entre 2029 e 2032, trará uma fase de adaptação com complexidade temporária.

O varejo antes e depois da reforma tributária

Atualmente, o varejo convive com uma estrutura tributária fragmentada: múltiplos impostos, regras distintas entre estados e municípios, guerra fiscal e cobrança cumulativa. Essa complexidade gerava insegurança jurídica, aumentava custos e exigia grande esforço operacional para manter a conformidade.

Com a reforma, a unificação dos tributos em IBS e CBS, aliada à adoção da não cumulatividade plena, busca transformar esse cenário. O novo modelo promete um sistema mais transparente, com regras padronizadas e menor burocracia. 

A expectativa é que essa simplificação libere recursos para inovação, melhore a gestão das empresas e, a longo prazo, traga benefícios também ao consumidor, como redução de preços e melhoria na experiência de compra.

Aproveite e confira também: A reforma tributária aumenta ou diminui impostos?

Estratégias para varejistas minimizar os impactos da reforma tributária

A adaptação proativa será determinante para o sucesso do varejo no novo cenário fiscal. Para minimizar riscos e aproveitar as oportunidades, é fundamental que as empresas adotem estratégias específicas desde já:

1. Atualização dos sistemas

Garanta que seus sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais estejam preparados para os novos tributos (IBS e CBS) e para a integração com o SPED Fiscal.

2. Capacitação das equipes

Treine os times financeiro, contábil e fiscal para compreenderem o novo modelo tributário, incluindo regras de crédito, obrigações acessórias e prazos.

3. Revisão da precificação

Reavalie suas margens de lucro, negocie com fornecedores e ajuste políticas comerciais para manter a competitividade sem comprometer a rentabilidade.

4. Acompanhamento das regulamentações

Monitore as normas complementares que serão definidas por estados e municípios, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade.

5. Ajuste de contratos comerciais

Revise cláusulas tributárias em contratos com parceiros, fornecedores e clientes para evitar riscos fiscais e garantir alinhamento com o novo modelo.

6. Planejamento tributário digital

Invista em ERPs e ferramentas de automação fiscal que ofereçam cálculos atualizados, integração em tempo real e maior controle sobre a gestão tributária.

Oportunidades e riscos para pequenos varejistas

Para os pequenos varejistas, a reforma tributária representa tanto oportunidades quanto desafios. A promessa de um sistema mais simples pode facilitar a gestão fiscal, mas também exigirá adaptações importantes.

Oportunidades: a eliminação da guerra fiscal entre estados tende a nivelar o campo de competição, favorecendo empresas menores. A simplificação das obrigações acessórias e o modelo de créditos não cumulativos também podem melhorar o fluxo de caixa e reduzir custos operacionais.

Riscos: por outro lado, a atualização de sistemas, a capacitação de equipes e a necessidade de investir em ERPs compatíveis podem representar um peso significativo para pequenos negócios. Além disso, o fim de regimes tributários mais simples pode impactar a carga fiscal de microempresas.

Transforme o desafio em oportunidade

A reforma tributária é um marco histórico com potencial para tornar o ambiente de negócios mais eficiente, transparente e justo. No varejo, ela exigirá mudanças importantes, desde a atualização de sistemas até a revisão de estratégias fiscais e operacionais.

Quem se antecipar, planejar com cuidado e investir nas ferramentas certas terá uma grande vantagem competitiva. 

Nós estamos ao lado dos empreendedores nesse processo. Como empresa comprometida com a simplicidade fiscal e a inovação, estamos acompanhando cada etapa da reforma para oferecer soluções práticas e conteúdos que ajudem nossos clientes a se adaptarem com segurança.

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Aproveite e confira também o calendário da reforma tributária aqui em nosso blog e prepare-se para os períodos transitórios. Até mais!