Novo validador de XML da reforma tributária: entenda como funciona

A Reforma Tributária do Consumo (PEC 45/2019) é a maior mudança fiscal do Brasil em décadas. Com a substituição de cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), todo o processo de emissão de documentos fiscais está passando por uma transformação profunda.

Para garantir uma transição segura e, principalmente, manter os empreendedores em conformidade durante essa mudança, o Governo Federal, em parceria com as Secretarias de Fazenda (SEFAZ), lançou o Validador RTC (Reforma Tributária Campos). 

Esse validador é mais do que um recurso técnico: ele funciona como um termômetro da conformidade fiscal do seu negócio na nova era tributária. Um único erro no XML pode gerar rejeição da nota, perda do crédito tributário pelo seu cliente e até multas para a sua operação.

Confira o que é o Validador RTC, como ele funciona, quais campos ele analisa e — o mais importante — entenda como se preparar para garantir que a sua emissão de notas fiscais não trave com a chegada da reforma tributária.

Entendendo o validador RTC: o guardião da conformidade

O Validador RTC é uma interface web desenvolvida dentro do Projeto Conformidade Fácil. Ele foi criado para ajudar contribuintes, desenvolvedores de software e contadores a adaptar os sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) às novas regras do IBS e da CBS.

A ferramenta foi criada para testar e validar os arquivos XML das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) com as novas regras da reforma.

O que é o XML e por que ele precisa de um novo validador?

O XML (eXtensible Markup Language) é o formato padrão dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil. É nele que ficam registradas, de forma estruturada, todas as informações da operação: produtos, valores, impostos, dados do destinatário e muito mais.

Com a reforma tributária, o XML da NF-e e da NFC-e precisou ser atualizado para incluir novos grupos e campos específicos para o cálculo e o destaque do IBS e da CBS. Na prática, isso significa que:

• Novos campos: o XML agora precisa trazer informações como a alíquota do IBS/CBS, a base de cálculo, o valor do imposto e o Código de Situação da Operação Tributária (CST) específico para os novos tributos.

• Novas regras de validação: o Validador RTC checa se o preenchimento desses campos segue exatamente as regras definidas nas Notas Técnicas da Receita Federal e das SEFAZ.

A relação direta com IBS e CBS

O Validador RTC é um dos primeiros passos práticos para a implementação do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Ele testa se o seu sistema é capaz de:

• Calcular corretamente: verificar se o IBS e a CBS estão sendo calculados sobre a base de cálculo correta.

• Destacar corretamente: garantir que os valores dos novos tributos estejam informados nos campos certos do XML.

• Garantir o crédito: assegurar que o destinatário da nota (seu cliente) possa se creditar do imposto pago, um dos princípios centrais do IVA.

Aproveite e confira também como calcular o IBS e a CBS na emissão de notas fiscais a partir de 2026.

Como funciona o validador RTC na prática?

O Validador RTC funciona como uma ferramenta de simulação: ele permite que o empreendedor, o contador ou o desenvolvedor teste um arquivo XML antes de enviá-lo para autorização oficial na SEFAZ.

O passo a passo da validação

1. Acesso: o Validador RTC é disponibilizado em portais oficiais, como o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou o portal da SEFAZ dos Estados.

2. Upload do XML: o usuário faz o upload do arquivo XML da NF-e ou NFC-e que deseja testar. Este XML deve estar no novo layout (versão 2025.002, por exemplo) que já inclui os campos da reforma tributária.

3. Processamento: o validador executa as mesmas regras de validação que serão aplicadas no ambiente de autorização da SEFAZ.

4. Resultado: o sistema retorna um relatório detalhado:

   • Aprovado: o XML está em conformidade com as novas regras.

   • Rejeitado: o XML contém erros nos campos da reforma tributária, e o relatório indica exatamente qual campo e qual regra foi violada.

O que o validador verifica (foco nos novos campos)

O Validador RTC se concentra em garantir a integridade dos novos grupos de informações fiscais:

O impacto para o MEI e a Microempresa (ME)

Embora o MEI e o Simples Nacional tenham regras de transição e possam ser desonerados de parte da complexidade, o Validador RTC afeta indiretamente todos os empreendedores.

Adaptação dos sistemas de emissão: o novo layout do XML

A principal mudança é que o software que você usa para emitir suas notas fiscais (ERP, sistema de gestão ou emissor gratuito) precisa ser atualizado para o novo layout do XML, conforme as Notas Técnicas (NT) da Receita Federal.

O novo layout (NT 2025.002 e posteriores) exige a inclusão de novos grupos de informações que antes não existiam, como o grupo **** e o grupo **** para o diferencial de alíquota, que será substituído pelas regras do IBS/CBS.

O novo Código de Situação Tributária (CST) para IBS/CBS:

O atual Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) serão substituídos por novos códigos específicos para o IBS e a CBS. O Validador RTC é o responsável por verificar se o seu sistema está utilizando esses novos códigos corretamente.

Ação imediata: entre em contato com o fornecedor do seu sistema de gestão e pergunte sobre o cronograma de atualização para o novo layout (NT 2025.002 e posteriores). O Validador RTC é a ferramenta que o seu fornecedor está usando para garantir que o XML gerado pelo seu sistema seja aceito.

O impacto no Simples Nacional e MEI

Embora o Simples Nacional e o MEI tenham regras de transição e possam ser desonerados de parte da complexidade, o Validador RTC afeta indiretamente todos os empreendedores.

• MEI: o MEI continuará com o regime simplificado, mas suas notas fiscais de venda para empresas (que precisam do crédito) deverão conter as informações do IBS/CBS para que o destinatário possa se creditar. O Validador RTC garante que essas informações estejam corretas.

• Simples Nacional: o Simples Nacional terá um regime de transição. No entanto, as empresas do Simples que vendem para o regime normal (que se creditam) precisarão emitir notas fiscais que permitam o crédito do IBS/CBS. O Validador RTC verifica a correta segregação e destaque desses valores.

O fim da "Gambiarra Fiscal"

O Validador RTC e a Reforma Tributária visam eliminar a complexidade e as ambiguidades do sistema anterior. Isso significa que práticas de preenchimento incorreto ou "ajustes" manuais no XML serão facilmente detectadas.

• Transparência: O novo sistema exige transparência total no cálculo e destaque dos impostos.

• Crédito: Se a sua NF-e for rejeitada pelo validador, seu cliente não conseguirá tomar o crédito do imposto, o que pode prejudicar seu relacionamento comercial.

A reforma tributária pode encarecer o Simples Nacional? Acesse nosso post e confira o que muda para as empresas do Simples.

Cronograma e próximos passos: a janela de adaptação

A reforma tributária está sendo implementada em fases, e o Validador RTC é a ferramenta central da fase de testes e adaptação. É fundamental se atentar ao cronograma para não perder o prazo de adequação.

A importância de não deixar para a última hora

A complexidade da reforma tributária exige que a adaptação dos sistemas seja feita com antecedência. Deixar para a última hora pode significar:

• Indisponibilidade do sistema: seu sistema de emissão pode não estar pronto, impedindo a emissão de notas fiscais e, consequentemente, a venda.

• Perda de crédito: se suas notas fiscais estiverem incorretas, seus clientes (contribuintes do IBS/CBS) não poderão se creditar, o que pode levar à perda de grandes contratos.

• Multas: a não conformidade com as novas regras fiscais acarretará multas e penalidades.

O Validador RTC é a sua chance de testar e corrigir antes que a obrigatoriedade se torne uma realidade fiscal.

Qual o papel da Treeunfe na reforma tributária?

Estamos atuando ativamente no processo de transição da reforma. Fomos selecionados para participar do Projeto Piloto da Reforma Tributária, simulando operações e validando ferramentas como o Validador RTC.

Isso significa que estamos na vanguarda do conhecimento sobre as mudanças e podemos oferecer o suporte mais atualizado para que sua empresa não seja pega de surpresa.

Prepare-se para a nova era fiscal

O Novo Validador de XML da reforma tributária é um sinal claro de que a era da complexidade oculta está chegando ao fim. Ele força a transparência e a precisão na emissão de documentos fiscais.

A todos empreendedores, a mensagem é clara: a adaptação do seu sistema de emissão de notas fiscais é a sua prioridade máxima. 

Use o Validador RTC como um aliado para testar, corrigir e garantir que, quando a reforma entrar em vigor, sua empresa esteja apta a emitir notas fiscais que garantam o crédito para seus clientes e evitem multas para você.

A conformidade fiscal é o alicerce do crescimento, portanto, garanta que seu alicerce esteja sólido para a nova era.

Aproveite e confira como a Treeunfe pode te ajudar a evitar erros na emissão de notas fiscais.

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A reforma tributária é um tema complexo, e a Treeunfe está comprometida em simplificar esse processo para você. Confira nosso guia completo com as mudanças tributárias, o cronograma da reforma e os impactos em cada setor do mercado:

Não deixe a adaptação para a última hora. O futuro fiscal do seu negócio começa hoje. Até logo!