Quando o empreendedor formaliza seu MEI, um dos primeiros passos é cadastrar a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que melhor representa as atividades da empresa. Porém, ao longo do tempo, é comum que empresas expandam ou modifiquem suas atividades, seja para incluir novos produtos ou explorar outros serviços. Nesses casos, é necessário ajustar a CNAE para que ele continue refletindo com precisão o que a empresa oferece.

A CNAE é um código que identifica o ramo e a atividade principal da empresa, permitindo que o governo e demais órgãos reconheçam rapidamente as operações do negócio. Sempre que uma empresa passar por mudanças de atividades ou produtos, é preciso atualizar a CNAE para garantir que a atividade cadastrada esteja alinhada com a atual realidade do negócio.

O que é a CNAE?

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define as atividades econômicas e comerciais da empresa, sempre composto por 7 dígitos, independente do ramo de atuação. Esse código é padrão e determina os tributos e impostos que serão aplicados sobre as atividades desempenhadas.

Cada atividade possui uma CNAE específica, e a escolha correta é essencial para garantir a adequação tributária do seu negócio. A carga tributária pode variar de acordo com o código escolhido, por isso é importante selecionar a CNAE mais adequada e vantajosa, evitando o pagamento de impostos desnecessários.

Como identificar a CNAE

A CNAE é composta por 7 dígitos, no qual cada seção do código traz informações específicas sobre a atividade da empresa:

• Primeiro dígito: representa uma das 21 seções principais.
• Segundo dígito: refere-se a uma das 87 divisões.
• Terceiro dígito: indica um dos 285 grupos.
• Quarto e quinto dígitos: classificam em uma das 672 classes.
• Dois últimos dígitos: definem uma das 1.318 subclasses.

Embora existam muitos códigos CNAE, o MEI só pode se enquadrar em algumas atividades específicas. Para se manter dentro das regras do MEI, o empreendedor deve respeitar um limite de faturamento anual de R$ 81 mil e atuar como microempreendedor individual, sem sócios. Além disso, atividades consideradas intelectuais ou que exigem formação específica geralmente não podem ser registradas como MEI.

Escolha uma CNAE que represente com precisão o ramo e a atividade da sua empresa. Por exemplo, uma empresa registrada como prestadora de serviços de limpeza não poderá atuar na venda de mercadorias em marketplaces, pois isso configuraria um ramo de atividade completamente diferente.

A função da CNAE é simples: categorizar produtos e serviços oferecidos por empresas e profissionais autônomos, garantindo clareza e organização no enquadramento das atividades econômicas.

Leia também: Entenda o que é CNAE e como escolher corretamente

CNAE para MEI

O CNAE para MEI caracteriza amplamente o tipo de serviço prestado pela empresa. Caso o MEI ofereça mais de um tipo de serviço, é possível registrar vários códigos CNAE: um principal e até 15 secundários.

Antes de abrir sua empresa, é fundamental analisar quais atividades ela oferece e selecionar os códigos CNAE mais adequados. Essa escolha inicial é importante, pois nem todos os tipos de ocupação são permitidos para o MEI. O empreendedor deve se atentar à lista específica de CNAEs autorizados para microempreendedores individuais.

Para consultar essa lista e verificar quais códigos estão disponíveis, você pode acessar o site do IBGE, onde estão todas as ocupações e atividades permitidas para MEIs.

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Como mudar o CNAE do MEI?

Se você é MEI e decidiu mudar a CNAE da sua empresa, saiba que o processo é simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. Contudo, é sempre recomendável ter o auxílio de um contador para garantir que a nova CNAE esteja adequada ao seu ramo de atividade e que todas as etapas sejam concluídas corretamente. Abaixo, confira o passo a passo para realizar essa alteração.

1. Entre no Portal do Empreendedor e selecione a opção “Já sou MEI”.
2. Em seguida, clique em “Atualização Cadastral” e depois em “Solicitar”.
3. Use seu login gov.br para acessar o sistema e prosseguir com a atualização.
4. No campo “Dados para alteração”, escolha a nova atividade principal da sua empresa e, se necessário, adicione até 15 atividades secundárias.
5. Informe o CEP do endereço de residência e, se solicitado, insira informações adicionais como a declaração do Imposto de Renda mais recente e o título de eleitor.
6. Após preencher todos os campos, revise os dados e clique em “Enviar o Formulário“.

Após completar esses passos, você poderá imprimir o novo Certificado de Condição de Microempreendedor e, se necessário, acessar o site da Receita Federal para imprimir o CNPJ atualizado. Com tudo em mãos, sua empresa estará pronta para operar com o novo código CNAE, trazendo mais segurança e regularidade para o seu negócio.

Mudar a CNAE do seu MEI é um passo importante para garantir que sua empresa esteja sempre adequada às atividades que realiza. Esse processo, além de simples, ajuda a manter o seu negócio em conformidade com as exigências fiscais, permitindo que você continue crescendo de maneira regularizada. Lembre-se de que a escolha correta da CNAE é fundamental para evitar tributações desnecessárias e garantir que a empresa esteja enquadrada corretamente. 

Para mais dicas sobre gestão fiscal e empreendedorismo, explore outros artigos no blog da Treeunfe e fique por dentro das melhores práticas para o seu negócio!