CST: entenda o que é o Código de Situação Tributária
Você sabe como funciona o Código de Situação Tributária? Acesse nosso post e confira como e quando usar o CST para regularização fiscal da sua empresa.
"Afinal, o que é CST? Qual a diferença entre CST e CSOSN? Qual código devo usar na nota fiscal da minha empresa?"
A dúvida é muito comum, e um erro aqui tem impacto direto no imposto calculado.
Neste artigo, você vai entender o que é CST: o código de 3 dígitos que identifica a origem da mercadoria e sua tributação de ICMS e IPI em notas fiscais. Veja como ele se estrutura, quando usar o CSOSN no lugar do CST, como funciona para IPI e PIS/COFINS, e por que o CST precisa ser compatível com o CFOP.
O que é o CST e como ele se estrutura?
O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico obrigatório em notas fiscais que identifica dois dados essenciais sobre a mercadoria: a sua origem e a forma como ela é tributada pelo ICMS e pelo IPI. Ele é obrigatório para empresas enquadradas no Regime Normal de Tributação (Lucro Real ou Lucro Presumido).
O CST segue a estrutura ABB, composta por 3 dígitos:
A (1º dígito): indica a origem da mercadoria (Tabela A)
BB (2º e 3º dígitos): indica a tributação do ICMS ou IPI (Tabela B)
Tabela A: origem da mercadoria
Código | Descrição |
0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
1 | Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6 |
2 | Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
3 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
4 | Nacional, produzida em conformidade com processos produtivos básicos previstos em lei |
5 | Nacional, com conteúdo de importação superior a 70% |
6 | Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX |
7 | Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX |
8 | Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70% |
Tabela B: tributação do ICMS
Código | Descrição |
00 | Tributada integralmente |
10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
20 | Com redução de base de cálculo |
30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
40 | Isenta |
41 | Não tributada |
50 | Suspensão |
51 | Diferimento |
60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
90 | Outras |
Exemplo prático: um CST 060 significa:
0: origem nacional
60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (o imposto já foi pago na etapa anterior)
Quer entender como o CFOP e o CST se relacionam na prática? Veja nosso artigo completo sobre o que é CFOP e como usar a tabela corretamente.
CST x CSOSN: qual código usar no Simples Nacional
O CST é utilizado por empresas do Regime Normal. Para empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP), o código utilizado é o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).
O CSOSN é composto por 4 dígitos. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria (mesma Tabela A do CST) e os três últimos dígitos indicam a situação da operação no Simples Nacional:
Código | Descrição |
101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito |
102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito |
103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta |
201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
300 | Imune |
400 | Não tributada pelo Simples Nacional |
500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação |
900 | Outros |
Exemplo prático: um CSOSN 102 significa:
1: origem estrangeira por importação direta
02: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
O MEI, por ser enquadrado no Simples Nacional, deve utilizar o CSOSN nas notas fiscais quando for obrigado a emitir. Usar o CST no lugar do CSOSN gera rejeição imediata da nota pela SEFAZ.
Tem dúvida sobre qual regime tributário é mais vantajoso para o seu negócio? Entenda a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
CST do IPI e do PIS/COFINS
Além do ICMS, o CST também é utilizado para identificar a situação tributária do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do PIS/COFINS. Cada tributo tem sua própria tabela de códigos, com 2 dígitos cada.
CST do IPI (Dois Dígitos): a tributação da indústria
O CST do IPI é utilizado por indústrias e empresas equiparadas à industrial. Empresas puramente comerciais (que compram e revendem) preenchem o campo com os códigos que indicam não incidência ou não tributação.
Código | Descrição | Aplicação Prática |
00 | Tributado | Usado em vendas normais de produtos industrializados. |
01 | Isento | Produtos que possuem isenção legal do IPI. |
02 | Não tributado | Produtos que não estão no campo de incidência do IPI. |
03 | Suspensão | Usado em remessas para industrialização ou exportação (suspensão do IPI). |
04 | Imune | Produtos imunes (ex: livros, jornais, papel destinado à impressão). |
49 | Outras Saídas | Usado em casos não especificados pelos códigos anteriores. |
50 | Saída Tributada | Usado na saída de produtos tributados. |
51 | Saída Isenta | Usado na saída de produtos isentos. |
52 | Saída Não Tributada | Usado na saída de produtos não tributados. |
53 | Saída em Suspensão | Usado na saída de produtos com suspensão do IPI. |
54 | Saída Imune | Usado na saída de produtos imunes. |
99 | Outras Saídas | Usado em saídas não especificadas. |
Atenção: o IPI incide apenas sobre produtos industrializados. Se sua empresa é puramente comercial (compra e revende), o CST do IPI será preenchido com códigos que indicam a não incidência ou a não tributação.
CST do PIS/COFINS (Dois Dígitos): o foco nas contribuições
O CST do PIS e da COFINS também é composto por dois dígitos e identifica a situação tributária dessas contribuições. Ele é vital para o cálculo correto das contribuições sociais.
Código | Descrição | Aplicação prática |
01 | Operação Tributável com Alíquota Básica | Vendas normais com incidência de PIS/COFINS. |
02 | Operação Tributável com Alíquota Diferenciada | Usado em casos específicos de alíquotas diferentes. |
03 | Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto | Usado em produtos como combustíveis, onde a alíquota é por volume. |
04 | Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero | Usado por revendedores de produtos que já tiveram o PIS/COFINS recolhido na indústria (monofásico). |
05 | Operação Tributável por Substituição Tributária | Usado em casos de substituição tributária. |
06 | Operação Tributável a Alíquota Zero | Usado em vendas de produtos com alíquota zero (ex: alguns produtos da cesta básica). |
07 | Operação Isenta da Contribuição | Usado em vendas isentas. |
08 | Operação sem Incidência da Contribuição | Usado em casos de não incidência (ex: exportação). |
09 | Operação com Suspensão da Contribuição | Usado em remessas com suspensão. |
49 | Outras Operações de Saída | Usado em saídas não especificadas. |
99 | Outras Operações | Usado em casos não especificados. |
Atenção ao monofásico (CST 04): para revendedores, este é um dos códigos mais importantes. Ele indica que o PIS/COFINS já foi pago na etapa anterior da cadeia, e o revendedor não deve recolher novamente. Usar o CST 01 em um produto monofásico significa pagar o imposto em duplicidade.
Como o CST e o CFOP precisam ser compatíveis
O CST (ou CSOSN) e o CFOP são dois códigos que sempre aparecem juntos na nota fiscal e precisam ser coerentes entre si:
CFOP: define a natureza da operação (venda, devolução, remessa e outros)
CST/CSOSN: define a situação tributária da mercadoria naquela operação
Regra de ouro: o CST/CSOSN precisa ser compatível com o CFOP.
Um exemplo de incompatibilidade: usar um CFOP de venda (como 5.101) com um CST de ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (60) quando o produto não passou por substituição. Esse tipo de inconsistência gera rejeição pela SEFAZ ou, em casos não detectados de imediato, um erro fiscal grave que aparece na escrituração.
A correta correlação entre esses dois códigos é o que garante que o Fisco entenda exatamente o que está sendo vendido e como está sendo tributado.
Quer entender os riscos de gerenciar mal as notas fiscais da sua empresa? Confira o post completo sobre o assunto.
A importância do preenchimento correto para o empreendedor
Um erro no CST/CSOSN pode ter consequências sérias para o seu negócio:
Rejeição da nota fiscal
A SEFAZ possui regras de validação que cruzam o CFOP, o CST e a alíquota. Se o CST indicar que a operação é tributada (ex: 00) e a alíquota for zero, a nota será rejeitada, impedindo a circulação da mercadoria.
Recolhimento indevido de impostos
Se você usar um CST de "Tributada Integralmente" (00) quando deveria usar um de "Isenta" (40), você estará pagando imposto a mais, perdendo competitividade e lucro.
Perda de crédito para o cliente
Para empresas do Regime Normal, o CST é fundamental para que elas possam se creditar do ICMS pago na compra. Se você, como fornecedor, usar um CST incorreto, seu cliente pode perder o direito ao crédito, o que prejudica seu relacionamento comercial.
O que muda no CST com a Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária do Consumo (PEC 45/2019), o CST e o CSOSN serão substituídos por um novo código unificado, o Código de Situação da Operação (CSO), que será usado para o IBS e a CBS na emissão de documentos fiscais.
O novo sistema visa simplificar, mas a lógica de identificar a origem e a tributação da mercadoria continuará existindo, apenas com novos códigos. O conhecimento do CST atual é a base para entender a transição para o novo sistema.
O CST é a linguagem do Fisco
O Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são mais do que meros números; são a linguagem que sua empresa usa para se comunicar com o Fisco sobre a tributação de suas mercadorias.
Dominar esses códigos é um passo essencial para a profissionalização da gestão fiscal. Por isso, é fundamental contar com um emissor de notas fiscais sempre atualizado para manter a sua emissão correta, para evitar surpresas com rejeições, garantindo uma operação fiscal sólida.
Quando você entende como esses códigos se relacionam com o CFOP e com a tributação da sua empresa, fica muito mais simples prevenir erros, reduzir riscos e manter a conformidade, especialmente neste momento de transição com a implementação da reforma tributária.
Preencher o CST corretamente exige que o emissor esteja sempre atualizado com as regras da SEFAZ e da Reforma Tributária. O Treeunfe NFe valida os dados automaticamente antes de transmitir e já está preparado para os novos campos do IBS e da CBS. Clique no banner abaixo e teste gratuitamente por 7 dias.
