Seguir a agenda de obrigações fiscais pode parecer uma tarefa difícil, especialmente em um ambiente em constante mudança como o cenário fiscal, que traz mudanças de termos, requisitos e datas diferentes anualmente. No entanto, compreender suas responsabilidades fiscais é essencial para manter suas finanças empresariais em ordem e evitar problemas com o fisco.

Pensando nisso, separamos um guia completo para explorar o que são obrigações fiscais, as principais para empresas e pessoas físicas em 2024, prazos importantes e mais. Continue com a gente e entenda mais.

O que são obrigações fiscais?

As obrigações fiscais se referem aos compromissos legais que as empresas, pessoas físicas e MEIs têm com o governo em relação ao pagamento de impostos e outras contribuições. De modo geral, são a emissão de notas fiscais, o pagamento de impostos e a declaração de recolhimentos.

O objetivo das obrigações fiscais é alocar investimentos para o governo executar projetos em nosso território. Nesse sentido, essas obrigações são fundamentais para financiar os serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Principais obrigações fiscais para indivíduos

Para as pessoas físicas, há menos obrigações a serem pagas e cumpridas. As principais são e quais não podem ficar de fora da sua agenda em 2024:

1. Declaração de imposto de renda

A declaração de imposto de renda é uma das principais obrigações fiscais para indivíduos. Todo ano, os contribuintes devem informar à Receita Federal seus rendimentos, gastos dedutíveis e outras informações relevantes para calcular o imposto devido ou a restituir.

2. Contribuições previdenciárias

Contribuições previdenciárias, como o INSS, são obrigatórias para garantir a aposentadoria e benefícios previdenciários no futuro. Os trabalhadores devem contribuir mensalmente com uma porcentagem de sua renda para o sistema previdenciário.

3. Outras taxas e contribuições

Além do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, as pessoas físicas também podem estar sujeitas a outras taxas e contribuições, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Desse modo, devem estar cientes dos valores e datas para não ter atrasos e ficarem dentro da lei. O ideal é se organizar todo início de ano e colocar todas essas obrigações em uma agenda, elencando lembretes sobre o pagamento e se planejando financeiramente.

Principais obrigações fiscais para empresas

Para as empresas, devido ao maior volume de transações, há mais obrigações fiscais com as quais elas devem se preocupar. Veja abaixo quais são:

Impostos diretos e indiretos

Empresas são responsáveis pelo pagamento de diversos impostos, tanto diretos quanto indiretos. Isso inclui o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).

Entenda mais sobre esses impostos para empresas.

Obrigações acessórias

Além dos impostos, as empresas também devem cumprir diversas obrigações acessórias, como a entrega de declarações e relatórios exigidos pelo governo. Isso inclui o SPED Fiscal, eSocial, DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), entre outros.

Calendário de obrigações fiscais de 2024

Pensando em deixar esse processo mais visual, trouxemos o calendário completo de todas as obrigações fiscais necessárias para o ano de 2024. Veja separadamente para pessoas físicas e empresas:

Prazos para pessoa física

Os prazos para declaração de imposto de renda e pagamento de outras obrigações fiscais para pessoas físicas geralmente ocorrem anualmente, com datas específicas definidas pela Receita Federal. Os prazos para 2024 são:

• 11 de janeiro: começa as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• 20 de março: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• 31 de maio: entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Prazos para empresas

As empresas devem ficar atentas aos prazos para pagamento de impostos, entrega de declarações e cumprimento de outras obrigações fiscais ao longo do ano, conforme estabelecido pelos órgãos competentes. Em 2024, as empresas devem cumprir as seguintes datas:

• 31 de janeiro: mudar os dados do Simples Nacional, data limite para quem deseja migrar de regime;
• 31 de janeiro: entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e as Informações à Previdência Social (GFIP);
• 29 de fevereiro: entregar a Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DRF);
• 29 de fevereiro: entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED);
• 31 de março: entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
• 28 de maio: entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD);
• 28 de maio: entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
• 31 de julho: entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Consequências do não cumprimento das obrigações fiscais

O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em penalidades severas, como multas, juros e até mesmo processos legais. É fundamental manter-se em conformidade com a legislação fiscal para evitar problemas com o fisco. O melhor método para não atrasar nada é seguir as datas que listamos e ter uma rotina financeira organizada.

Como se manter em dia com suas obrigações fiscais?

Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, é necessário ter um auxílio, seja interno ou por uma empresa parceira. É indispensável ter pessoas que compreendam sobre o assunto e saibam exatamente o que estão fazendo. Aqui estão algumas dicas práticas:

Utilize tecnologias a seu favor

Há uma variedade de softwares de contabilidade e aplicativos disponíveis para auxiliar na gestão fiscal, automatizando tarefas e facilitando o acompanhamento de prazos e documentos. Além disso, não esqueça de utilizar bons emissores de notas que contenham todas as informações que você precisa e contem com um suporte de qualidade e especializado.

Consulte um profissional de contabilidade

Um contador pode oferecer orientação especializada sobre questões fiscais, garantindo que você esteja em conformidade com a legislação e aproveitando ao máximo as oportunidades de economia fiscal. Além de ter o apoio para os cálculos e trâmites financeiros, um contador também ajudará a seguir as datas, lembrando sobre os impostos e realizando o que for necessário.

Mantenha documentação organizada

Manter registros precisos e organizados de todas as transações financeiras e documentos fiscais é essencial para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e responder a quaisquer questionamentos das autoridades fiscais.

Assim, além de buscar por um profissional de contabilidade, é interessante ter uma pessoa responsável na empresa pela organização e arquivamento adequado. Isso fará com que a perda de documentos, físicos ou online, seja menor.

Treeunfe: sua empresa de emissões de notas

Para garantir que sua empresa esteja alinhada com as leis e fique sempre em dia com os impostos fiscais, ter um bom sistema de nota é uma parte fundamental. Aqui na Treeunfe, oferecemos tipos variados de emissão de notas, seja para produtos, serviços ou transportes. Veja quais você encontra por aqui:

• Emissor de Nota Fiscal Eletrônica;
• Emissor de Nota Fiscal do Consumidor;
• Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico;
• Emissor de Manifesto de Documento Fiscal.

Com nossos emissores, você consegue desfrutar de uma ferramenta que simplifica suas operações e oferece eficiência e precisão para o seu dia a dia. Dessa forma, sua organização financeira fica muito melhor, visto que todas possuem um backup que salva as notas e permite consultas futuras.

Portanto, compreender e cumprir suas obrigações fiscais é crucial para evitar problemas com o fisco e garantir a saúde financeira pessoal ou empresarial. Mantenha-se informado sobre os prazos, utilize tecnologia a seu favor e, sempre que possível, consulte um profissional de contabilidade para obter orientação.

Para obter mais orientações sobre gestão fiscal e manter-se atualizado sobre as melhores práticas, navegue mais pelo nosso blog ou entre em contato com nossos especialistas para obter assistência personalizada. Estamos aqui para ajudar você a navegar pelo complexo mundo das obrigações fiscais. Até a próxima!